O que é simples nacional?

• 08 de janeiro de 2012 • Fiscal

o que é simples nacional

Afinal, o que é simples nacional?

Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla microempresas, com receita bruta anual de até R$240 mil, e empresas de pequeno porte, com receita bruta anual de até R$2,4 milhões. Este regime destaca-se por sua forma simplificada de recolhimento tributário que tem como base somente a apuração da receita bruta mensal  alíquota sobre a receita bruta ao longo de 12 meses.

A opção do simples nacional permite ao empreendedor o pagamento unificado de diversos tipos de impostos como:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A contribuição unificada acontece por meio da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e pode ser feita no site da Receita Federal apenas no mês de janeiro até o seu último dia útil. Além da unificação dos tributos, este regimento tributário se destaca como motivo de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e busca facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte.

Para optar pelo Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também não podem prestar qualquer tipo de serviço profissional cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida, tais como engenharia, advocacia, arquitetura, psicólogo, administrador e etc.

Quando minha empresa deve optar pelo simples?

Como o Simples Nacional  permite o não recolhimento direto ao INSS, que conforme a atividade pode representar até 40% da folha de pagamento, especialistas recomendam que se adote o Simples apenas se a empresa tenha gastos gastos altos com  rendimentos do pró-labore e remunerações dos autônomos.  Contudo, devido à enorme variedade de atividades e de formas de tributação recomenda-se uma análise mais específica para cada caso.

Para estes fins, o empreendedor deve começar observando as tabelas de consulta do simples nacional:

 Anexo I – Partilha do Simples Nacional – Comércio
- Anexo II – Partilha do Simples Nacional – Indústria
- Anexo III – Partilha do Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis
- Anexo IV – Substitui o Anexo V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
- Anexo V

Na verdade o Simples não é tão simples assim, não é? Na duvida consulte seu contador ou deixe um comentário aqui no blog que faremos o máximo para ajudar!

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67 Comentários

FLÁVIO DE CARVALHO SOUZA

junho 23, 2014, 5:49 pm
 

Acabei de comprar uma lanchonete, como não mais estou trabalhando de carteira assinada, com o registro dessa lanchonete, como fica minha aposentadoria futuramente…

beth

junho 5, 2014, 2:08 am
 

tenho duvidas no simples nacinal .Nao sei quais sao os impostos. tenho uma ofici na mecanica e quero registrar mas tenho muitas duvidas . por favor me ajuda obrigada

josé mendes

junho 4, 2014, 6:56 am
 

pago meu inss desde os 18 anos,tenho 47,inicialmente como autônomo(20%),posteriormente abri uma micro-empresa individual(farmácia) e segui pagando 20%.Minha empresa está cadastrada no simples e a cerca de 7 anos pago 11% do INSS,pois fui informado que poderia reduzir minha contribuição para os 11% sem afetar minha aposentadoria por tempo de contribuição que será daqui a 6 anos.Isso está correto?Posso continuar pagando os 11% sem afetar a aposentadoria por tempo de contribuição? Obrigado

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