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O que é simples nacional?

• 08 de janeiro de 2012 • Fiscal
O que é simples nacional?

Afinal, o que é simples nacional?

Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla microempresas, com receita bruta anual de até R$240 mil, e empresas de pequeno porte, com receita bruta anual de até R$2,4 milhões. Este regime destaca-se por sua forma simplificada de recolhimento tributário que tem como base somente a apuração da receita bruta mensal  alíquota sobre a receita bruta ao longo de 12 meses.

A opção do simples nacional permite ao empreendedor o pagamento unificado de diversos tipos de impostos como:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A contribuição unificada acontece por meio da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e pode ser feita no site da Receita Federal apenas no mês de janeiro até o seu último dia útil. Além da unificação dos tributos, este regimento tributário se destaca como motivo de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e busca facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte.

Para optar pelo Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também não podem prestar qualquer tipo de serviço profissional cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida, tais como engenharia, advocacia, arquitetura, psicólogo, administrador e etc.

Quando minha empresa deve optar pelo simples?

Como o Simples Nacional  permite o não recolhimento direto ao INSS, que conforme a atividade pode representar até 40% da folha de pagamento, especialistas recomendam que se adote o Simples apenas se a empresa tenha gastos gastos altos com  rendimentos do pró-labore e remunerações dos autônomos.  Contudo, devido à enorme variedade de atividades e de formas de tributação recomenda-se uma análise mais específica para cada caso.

Para estes fins, o empreendedor deve começar observando as tabelas de consulta do simples nacional:

 Anexo I – Partilha do Simples Nacional – Comércio
- Anexo II – Partilha do Simples Nacional – Indústria
- Anexo III – Partilha do Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis
- Anexo IV – Substitui o Anexo V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
- Anexo V

Na verdade o Simples não é tão simples assim, não é? Na duvida consulte seu contador ou deixe um comentário aqui no blog que faremos o máximo para ajudar!

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76 Comentários

Claudio Paciornik

agosto 28, 2014, 3:35 pm
 

Sou médico e trabalho numa clinica.
Escutei a Presidente Dilma,falar que ampliou o simples para desonerar os profissionais liberais.
Hoje meu custo é de 16%.
Mudou algo?

Maia

agosto 19, 2014, 4:32 pm
 

Posso eu compensar crédito de pis e cofins que forão pagos indevidos, em débito do simples nacional?

SOLANGE MORAES

agosto 18, 2014, 9:54 pm
 

BOA TARDE TENHO UMA EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE COBRANÇAS, EMITO nf 1 VEZ AO MES, PARA RECEBER DE UM FUNDO QUE PRESTO SERVIÇO, POREM, ESTOU COM O MEU RECOLHIMENTO DE das VENCIDO HÁ UNS 6 MESES, O QUE ISTO ME COMPLICARIA?? POSSO PARCELAR??? GRATA

MARISOL

agosto 12, 2014, 2:12 am
 

OLÁ POSSUO UMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS E GOSTARIA DE SABER SE COM ESSA NOVA ALTERAÇÃO TAMBEM ME INCLUO ENTRE AS EMPRESAS QUE POSSUEM ISENÇÃO DE INSS PARTE DO EMPREGADOR POIS ACHEI QUE A LEI NÃO ESTA CLARA QUANTO A ESSE RESPEITO.

    Consultor ContaAzul

    agosto 13, 2014, 5:31 pm
     

    Olá Marisol, tudo bem?
    Sugiro que você procure o seu contador para te orientar nessa questão. Pode existir algumas particularidades para cada tipo de empresa :) Um abraço!

patricia

agosto 9, 2014, 1:15 am
 

boa noite !!
tenho o simples nacional a mais ou menos 2 anos mais nunca paguei as DAS como faço pra regularizar minha situação ??

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