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O que é simples nacional?

+ • 08 de janeiro de 2012 • Fiscal

o que é simples nacional

Afinal, o que é simples nacional?

Simples Nacional é um regime tributário diferenciado que contempla microempresas, com receita bruta anual de até R$240 mil, e empresas de pequeno porte, com receita bruta anual de até R$2,4 milhões. Este regime destaca-se por sua forma simplificada de recolhimento tributário que tem como base somente a apuração da receita bruta mensal  alíquota sobre a receita bruta ao longo de 12 meses.

A opção do simples nacional permite ao empreendedor o pagamento unificado de diversos tipos de impostos como:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

A contribuição unificada acontece por meio da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e pode ser feita no site da Receita Federal apenas no mês de janeiro até o seu último dia útil. Além da unificação dos tributos, este regimento tributário se destaca como motivo de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo e busca facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte.

Para optar pelo Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também não podem prestar qualquer tipo de serviço profissional cujo exercício dependa de habilitação profissional legalmente exigida, tais como engenharia, advocacia, arquitetura, psicólogo, administrador e etc.

Quando minha empresa deve optar pelo simples?

Como o Simples Nacional  permite o não recolhimento direto ao INSS, que conforme a atividade pode representar até 40% da folha de pagamento, especialistas recomendam que se adote o Simples apenas se a empresa tenha gastos gastos altos com  rendimentos do pró-labore e remunerações dos autônomos.  Contudo, devido à enorme variedade de atividades e de formas de tributação recomenda-se uma análise mais específica para cada caso.

Para estes fins, o empreendedor deve começar observando as tabelas de consulta do simples nacional:

 Anexo I – Partilha do Simples Nacional – Comércio
- Anexo II – Partilha do Simples Nacional – Indústria
- Anexo III – Partilha do Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis
- Anexo IV – Substitui o Anexo V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
- Anexo V

Na verdade o Simples não é tão simples assim, não é? Na duvida consulte seu contador ou deixe um comentário aqui no blog que faremos o máximo para ajudar!

Para acompanhar dicas diárias de finanças para sua empresa, nos siga no Twitter ou curta nossa página no Facebook.

 

56 Comentários

Dilson fonseca

abril 14, 2014, 11:33 pm
 

gostaria de saber como micro-empreendedor posso rodar com a minha van em todo território nacional sem ter placa vermelha e registro do departamento de estrada nacional isso e D.r

    Consultor ContaAzul

    abril 15, 2014, 9:18 pm
     

    Dilson,
    Sugiro que você converse com órgãos de transporte responsáveis do seu estado para ter informações mais específicas. =)
    Um abraço!

Rafael Vargas

abril 7, 2014, 7:24 pm
 

Olá, trabalho em uma empresa como PJ, gostaria de saber qual NF se enquadra melhor a minha necessidade, que é basicamente apenas para receber meu salário.

Obrigado!

    Consultor ContaAzul

    abril 8, 2014, 5:00 pm
     

    Rafael,
    Você pode emitir a nota de prestador de serviço, pode ser emitida diretamente na prefeitura, paga-se uma taxa de emissão e o imposto ISS :)
    Sugiro que você procure o seu contador e a prefeitura da sua cidade para ter informações mais específicas para o seu caso.
    Um abraço!

Daiane Siqueira

março 27, 2014, 12:33 pm
 

Bom Dia !!! TRabalho em uma empresa que presta serviços de mão de obra (limpeza, portaria, zeladoria) onde é optante pelo simples, porque independente do valor faturado, apenas destacamos INSS nas Retenções Federais? Outra coisa, esse tipo de empresa não recolhe a GPS?

maria do socorro cruz

março 8, 2014, 10:36 pm
 

gostaria de se meu marido como açougueiro ele pode se escrever no simples nacional como microempresário?

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