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Como cancelar minha inscrição no MEI?

+ • 14 de agosto de 2013 • Fiscal

A mudança nas relações de trabalho, a dificuldade de encontrar um emprego estável, ou mesmo a vontade de ter o próprio negocio e ser o próprio chefe. Esses são alguns dos muitos motivos que levam as pessoas a abrirem seu próprio negocio, ou se tornarem empreendedores.

Agora você, que quer estar dentro dos tramites legais, fez tudo certinho e abriu sua inscrição no MEI (Micro Empreendedor Individual). Mas, depois de um tempo percebeu um erro, ou sofreu uma mudança no seu negocio, ou descobriu que não vai conseguir continuar e que precisa cancelar a inscrição. Como fazer isso?

Para cancelar MEI é necessário cancelar também o número do CNPJ da sua empresa e a inscrição. Para realizar o cancelamento de sua inscrição dirija-se à Junta Comercial do município e solicite o cancelamento. Cada município possui taxas e formulários diferentes. Então é importante comparecer e ter um pouco de paciência.

Para o cancelamento do número do CNPJ você deve ir até a Receita Federal, e através da entrega do Documento Básico de Entrada (DBE), referente ao número de CNPJ gerado pelo Portal do Empreendedor pedir o cancelamento do mesmo.

Antes de abrir sua empresa e tomar todos tramites legais é sempre bom pensar duas vezes, pois uma vez registrado como MEI, saiba que vai enfrentar o mesmo processo burocrático de encerramento de empresas que as empresas “convencionais” costuma enfrentar. E por falar nisso, que tal ver a lista de procedimentos para fechar uma empresa convencional?

Lista Cancelamento MEI

* Solicitar baixa do CNPJ junto ao posto da Receita Federal;

* Solicitar cancelamento de inscrição no órgão de registro da Prefeitura do Município em que a empresa estiver instalada;

* Solicitar cancelamento da Inscrição Estadual no posto da Secretaria da Fazenda do Estado, onde foi feita a inscrição;

* Requerer Certidão Negativa de Débitos do INSS e Certidão Negativa do FGTS;

* Elaborar Distrato Social para registro do término das atividades: se for empresa mercantil, o registro será feito na Junta Comercial; se for prestadora de serviços, no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas onde foi registrado o Contrato de Constituição da sociedade. A Junta Comercial ou o Cartório solicitarão o documento de baixa expedido pela Receita Federal e as Certidões Negativas do FGTS e do INSS.

Por isso, antes de abrir a sua empresa é sempre aconselhável preparar um  bom plano de negócios, para evitar dores de cabeça.

 

6 Comentários

Anderson

abril 17, 2014, 4:24 am
 

Eu fiz so a primeira parte com o contador, e obtive o cnpj mas nao paguei nada, nao levei o processo adiante, não faz 15 dias isso. logo minha duvida é se devo agir como diz o tutorial ou se o contador pode cancelar para mim? Desde já agradeço a atenção.

Gustavo

março 14, 2014, 5:43 pm
 

Olá. Fiquei em dúvida quanto ao seu texto porque cancelei o meu MEI através do site Portal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br). Não precisei ir na Junta Comercial, nem na Receita Federal. Será que fiz o processo errado. Você pode me esclarecer? Obrigado.

    Consultor ContaAzul

    março 14, 2014, 5:51 pm
     

    Oi Gustavo, tudo bem?

    Neste caso, eu sugiro que você se encaminhe a esses órgãos só para ter certeza que está cancelado certinho.

    Como este é o procedimento é bom ter certeza para não ter dor de cabeça no futuro, né? =)

    Abraços!

Vânia

fevereiro 10, 2014, 8:14 pm
 

Olá, boa tarde
Quanto tempo em média demora-se para dar baixa na MEI?
Dando baixa, futuramente poderei inscrever novamente?
Obrigada

daniel do amaral

dezembro 25, 2013, 3:11 pm
 

Presente de natal tão simples e eu sofrendo muito grato pela orientação

    Consultor ContaAzul

    dezembro 30, 2013, 7:48 pm
     

    Olá Daniel, fico feliz em ter lhe ajudado :)

    Abraços e tenha um ótimo fim de ano!

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