Fiscal e Tributário

IRPF: o que é o Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas?

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul | Atualizado em: 23/02/2024 | 10 mins de leitura | ← voltar

Sobre o que estamos falando?

  • A partir de 15 de março, começa a contar o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física;
  • O contribuinte que recebe mais de R$ 2.824,00 por mês deve fazer a declaração anual do tributo;
  • Quem não fizer a declaração ou entregá-la incorretamente, está sujeito a cair em malha fina e pode sofrer penalizações por parte do Fisco.

Você sabe o que é o IRPF? Todos os anos, as pessoas que tiverem rendimentos acima do limite de isenção devem fazer a declaração do imposto. Trata-se de uma obrigação que tem como objetivo proporcionar um caráter progressivo na estrutura de tributos do país — ou seja, quem ganha mais, deve pagar mais impostos.

Nesse contexto, conhecer as características e a forma de fazer a declaração são fundamentais para cumprir a obrigação tributária com tranquilidade. Por esse motivo, neste post você vai entender o que é o IRPF, quem precisa declarar e como fazer a declaração do tributo. 

Tópicos:

Um homem em seu escritório, mexendo em seu computador, e ao seu lado na mesa tem, uma calculadora e um celular

O que é o IRPF e para que serve?

O Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) refere-se a um tributo federal, sendo obrigatório sua declaração pelos contribuintes com rendimentos mensais acima do limite de isenção. Vale destacar que a declaração é feita anualmente e tem como objetivo tributar a renda dos cidadãos, seguindo um caráter progressivo na tributação.

A quantia arrecadada é utilizada pelo Governo Federal e uma parcela é repartida entre os estados e municípios.

Os tributos são a principal fonte de receita do Estado para financiar suas atividades, incluindo o IRPF. Desse modo, o montante arrecadado é utilizado para subsidiar a segurança pública, saúde, educação, desenvolvimento de infraestrutura, programas sociais, entre outras ações estatais.

Leia também: Quais são os tributos que existem no Brasil e como eles afetam o planejamento financeiro da empresa?

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Recentemente, o Governo Federal atualizou a faixa de isenção de cobrança do IR. A partir de agora, quem tiver remuneração acima de R$ 2.824,00 por mês (dois salários mínimos) deve pagar o tributo. Por outro lado, as pessoas que tiverem rendimentos abaixo do limite de isenção não precisam declarar o Imposto de Renda.

Quanto devo pagar de Imposto de Renda?

O valor a ser pago do Imposto de Renda depende da renda atribuída pelo contribuinte. Isso porque, as alíquotas e a parcela mensal a deduzir variam conforme o salário do indivíduo. Em 2024, a tabela do IR vai funcionar da seguinte forma:

Base de Cálculo (R$) Alíquota (%)Parcela mensal a deduzir (R$) 
Até 2.259,20 00
Entre 2.259,21 e 2.826,65 7,5169,44 
Entre 2.826,66 e 3.751,05 15381,44 
Entre 3.751,06 e 4.664,68 22,5662,77 
Acima de 4.664,68 27,5896,00

Neste ano, o teto para isenção no IRPF será de R$ 2.824. Ou seja, o cidadão que tiver rendimentos de até R$ 2.824 não precisará pagar Imposto de Renda . Isso porque, dessa renda é feito o desconto de R$ 564,80, resultando em uma base de cálculo de R$ 2.259,20. Desse modo, chega-se ao limite máximo da faixa de isenção do tributo conforme a nova tabela.

A Receita Federal esclarece que esse desconto simplificado é opcional. Aqueles que têm direito a deduções mais significativas de acordo com a legislação vigente, tais como despesas com dependentes, pensão alimentícia, despesas educacionais e de saúde, não serão afetados.

Quando devo declarar o IRPF?

O prazo para declarar o IRPF 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Vale destacar que a renda a ser declarada refere-se aos seus rendimentos aferidos em 2023.

Como declarar o IRPF?

Você pode declarar o imposto de renda de três formas:

Após escolher a ferramenta que utilizará, siga os passos para fazer a declaração. 

Antes de preencher os dados, é preciso separar os documentos e informações que precisam constar na declaração do tributo. Saiba mais a seguir.

O que devo declarar no Imposto de Renda?

Na declaração do Imposto de Renda é necessário informar as suas fontes de receitas e despesas. Em relação aos ganhos, é preciso informar salário, rendimentos com aluguéis, dinheiro guardado em investimentos etc. 

Sobre as despesas, é necessário informar gastos com plano de saúde e ensino particular (incluindo colégio dos filhos ou mensalidade da universidade particular, por exemplo). É importante destacar que despesas com saúde e educação (incluindo gastos dos dependentes em saúde e educação) são isentas do Imposto de Renda e, portanto, serão deduzidas na base de cálculo do tributo.

Dessa maneira, o contribuinte deve guardar os rendimentos obtidos no ano anterior e armazená-los por cinco anos. Isso inclui o holerite do salário, extratos bancários, comprovante de rendimento de aplicações financeiras e comprovantes de despesas com saúde e educação.

Quais documentos são necessários?

Para declarar o Imposto de Renda é preciso estar com os seguintes documentos:

  • Certidão de nascimento;
  • Número do RG e CPF;
  • Título de eleitor;
  • Certidão de casamento e dados de identificação do cônjuge (para quem for casado);
  • Documentos que informam fontes de receitas e despesas: pode incluir, por exemplo, holerite, extratos bancários, comprovantes de despesas com saúde e educação etc;
  • Cópia da última declaração do IR entregue (caso já tenha entregue alguma nos anos anteriores).

Além dessas informações básicas, é importante também informar os dados de uma conta bancária para uma eventual restituição do tributo, caso seja necessário.

Como calcular o IR?

Para calcular o valor mensal a ser pago de Imposto de Renda, você precisa de algumas informações:

  • Valor do seu salário bruto;
  • Valor da sua contribuição para o INSS;
  • Alíquota da sua faixa salarial e parcela a reduzir;
  • Valor de outras deduções (por dependente, pensão alimentícia, maior de 65 anos, previdência privada etc).

Em seguida, para chegar ao valor final, você deve fazer os seguintes cálculos

  • Salário bruto – contribuição para o INSS – outras deduções = Base de cálculo
  • (Base de cálculo x alíquota) – valor dedutível = valor final do imposto

Para melhor entendimento, vamos a um exemplo. Supondo que uma pessoa ganha um salário bruto de R$ 5.000 por mês, a contribuição dela para o INSS será de R$ 518,82. Caso haja algum outro valor dedutível, como citamos acima, ele também deve ser descontado nessa parte da conta.

Considerando que o único valor dedutível nesse caso é o INSS, para chegarmos à base de cálculo devemos subtrair um valor do outro: 

5.000 – 518,82 = R$ 4.481,18

Nessa faixa salarial, a alíquota é de 22,5% e o valor a deduzir é R$ 662,77. Para obtermos o valor final, os cálculos são os seguintes:

4.481,18 x 22,5% = 1.008,26

1.008,26 – 662,77 =  R$ 345,49

Logo, no exemplo em que a pessoa ganha um salário de R$ 5.000, o valor descontado por mês de Imposto de Renda será R$ 345,49.

Para facilitar esse cálculo, o Governo Federal oferece um simulador do Imposto de Renda. Você pode acessar a ferramenta clicando aqui

O que é e como funciona a restituição do Imposto de Renda?

Em alguns casos, os contribuintes pagam um valor acima do devido do IR. Nesse caso, o cidadão tem direito a uma restituição da Receita Federal. Esse procedimento é feito todos os anos pelo Fisco por meio dos lotes de pagamentos de restituição. 

Vale destacar que o órgão fiscalizador segue uma ordem de prioridade na devolução dos tributos, e a Receita Federal prioriza os idosos e as pessoas com deficiência nos primeiros lotes de restituição.

Para saber se você vai ter direito à devolução do tributo é muito simples, basta consultar os lotes de restituição no site da Receita Federal.

Consequências de não realizar a declaração ou declarar incorretamente

Quem não fizer a declaração ou fazer o procedimento de maneira incorreta está sujeito a cair na malha fina. Nesse caso, o contribuinte está sujeito a pagar multas que podem ir de 1% ao mês até 20% do valor do imposto devido.

O que fazer se eu cair na malha fina?

Quem caiu na malha fina deve procurar a Receita Federal para apresentar os documentos que comprovem as informações apresentadas. 

Caso a declaração tenha sido retida para revisão devido a algum erro de preenchimento, é possível retificá-la. 

Após a entrega dos documentos e as devidas correções, uma equipe da Receita Federal realiza a análise da documentação e, se as informações estiverem corretas, aprova as alterações.

Com a Conta Azul, declarar o Imposto de Renda é fácil e você ainda contribui para o país

Ao declarar o Imposto de Renda, você não apenas cumpre uma obrigação legal, mas também contribui para o desenvolvimento do país. Isso porque, o IRPF é um dos principais instrumentos de financiamento das políticas públicas que beneficiam toda a sociedade, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.

Por essa razão, neste conteúdo você conheceu as características gerais e aprendeu a declarar o tributo da melhor forma. Desse modo, será possível cumprir a obrigação tributária e estar em dia com o Fisco.

Agora, que você já sabe o que é o IRPF, que tal entender mais sobre o que é e como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Leia também