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Modelo de contrato social – Download

• 10 de julho de 2014 • Financeiro
Modelo de contrato social – Download

Instrumento que define a estrutura de uma empresa, o contrato social contempla todos os pontos vinculados à vida da Pessoa Jurídica. Para bem ou para o mal, os aspectos que ele aborda (ou negligência) vão nortear os rumos dos negócios, portanto, cuidado nunca é demais na hora de elaborar esse documento.

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Desde o início da relação formal entre os sócios, contrato social tem o objetivo regular as relações entre os sócios da organização. Todos os sócios assinam e definem as condições como aquela sociedade vai funcionar. É ali que se definem:

Nome da empresa;
Quantos e quais são os sócios;
Endereço da empresa;
Quais são suas atividades
Qual é a parte da empresa de cada sócio;
Quem é o administrador da empresa;
Como é divida a participação dos lucros entre os sócios;
Quem são os herdeiros da empresa (caso algum sócio venha a falecer);
Como funciona a saída de algum sócio e a venda de sua participação na empresa;

Apesar de ser item crucial em uma parceria, não é incomum que seja dada pouca importância a essa etapa, muitas vezes abreviada com a adoção de modelos de contratos. Esse é o primeiro erro dos sócios: adotar um modelo pré-estabelecido.Embora o modelo de contrato social possa ajudar, é preciso lembrar que cada empresa tem suas particularidades, sendo fundamental que todas as características do negócio, desde a formatação societária ao regime tributário estejam presentes no contrato.

Qualquer detalhe deixado de fora pode ter reflexos nada positivos lá na frente. Entre os possíveis prejuízos decorrentes desse deslize estão:

- Pagamento de multas pesadas por falta de adequação administrativa, jurídica ou financeira;
- Processos por descumprimento ou ausência de cláusulas importantes;
- Perdas financeiras;
- Conflitos de gestão entre os sócios.

Consultoria jurídica e tributária

Orientação e informação nunca são demais. O amparo de advogados com bastante experiência em contratos sociais assegura o respaldo jurídico necessário para ajustar não só termos e tópicos fundamentais, mas, principalmente, os contextos em que a empresa mais se diferencia das demais.

Certamente, haverá pontos em comum, contemplados nos principais modelos, e detalhes que precisam ser estudados e elaborados, fazendo com que a figura do advogado seja indispensável e, muitas vezes, estratégica. Outro profissional que pode ajudar é o contador, que vai identificar o enquadramento da empresa, melhor regime tributário e outras opções relativas a gestão contábil do negócio. Essas definições vão assegurar maior rentabilidade e menores riscos de perdas para todos os lados da sociedade.

Tudo nos mínimos detalhes

Hierarquia, funções e atribuições devem estar bem definidas para evitar qualquer problema. Em primeiro lugar, elabore cuidadosamente o objetivo da sua empresa. O empreendimento é vinculado a uma atividade econômica, que tem suas especificações, sendo necessário contar com profissionais indispensáveis para que o negócio possa funcionar. Esse é um dos exemplos que destacam a importância em detalhar qual é a área de atuação do seu empreendimento, mas é fundamental lembrar que a sua atuação empresarial está restrita ao que consta no contrato. Isso significa que os serviços que não estiverem detalhados no documento ficam fora das suas possibilidades.

Esse cuidado estende-se também à definição sobre o cargo dos sócios, responsabilidades da diretoria e nível hierárquico da empresa. Quanto mais clareza for dada a esses pontos, melhor para o quadro societário e para empresa.

Saída dos sócios

Antes de redigir o contrato, anote todos os possíveis cenários de discordia dentro das relações entre os sócios e insira nas cláusulas como você poderá resolver estes problemas. Começar uma empressa é um momento de ânimo e otimismo mas é preciso pensar como será se tudo der errado para resguardar a empresa no futuro.

Por exemplo, se um sócio se mudar de cidade ou passar em um concurso público? Como deverá ser feito seu desligamento da empresa? Se um sócio não cumpre suas obrigações diárias e trabalha menos do que os outros, mas no contrato social a divisão do capital social da empresa é a mesma, como os sócios devem proceder com este “sócio improdutivo”? O que acontece com a empresa em caso de morte ou desistência de um dos sócios? Essa perspectiva tem que ser considerada no documento, que deve contemplar a distribuição das cotas acionárias, detalhando a possibilidade de compra, com prazos e valores.

Alterações no Contrato

Após o registro do contrato social da empresa os sócios poderão fazer alterações no mesmo diretamente na unidade Junta Comercial de seu estado, mas cada alteração no contrato requere o pagamento de uma taxa de serviços.

Tome cuidado ao fazer as alterações no contrato e junte o maior número de alterações para fazer de uma vez só, assim você não gera custos imprevistos e desnecessários para sua empresa.

Dica de leitura

Para ficar fera no assunto, uma leitura fundamental é o Manual de Redação de Contratos Sociais, Estatutos e Acordos de Sócios, elaborado pelos advogados Gladston Mamede e Eduarda Cotta Mamede. O livro destaca a aplicação conceitual e prática de todos os aspectos que envolvem a estruturação contratual.

Conclusão

Ter sócios pode ajudar o seu negócio a se expandir e ser mais rentável. Porém, para que a sociedade dê certo e seja harmoniosa para todos os envolvidos, é preciso detalhar cada ponto no contrato.

 

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