Micro Empreendedor Individual (MEI): como emitir Nota Fiscal

Autor: - Assunto: Fiscal
Micro Empreendedor Individual (MEI): como emitir Nota Fiscal

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O MEI (Micro Empreendedor Individual) é uma opção bastante interessante para pequenos empreendedores, principalmente por ter alguns benefícios em relação a tributação e a burocracia em relação a outros tipos de empresas.

Um desses benefícios é em relação a nota fiscal. Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os MEIs estão dispensados de emitir notas fiscais quando vendem produtos para pessoas físicas. Porém, eles ainda precisam emitir nota fiscal quando vendem para empresas (CNPJs). Uma exceção é quando vendem um produto e a empresa emite uma nota fiscal de entrada de produtos.

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Nos outros casos ele terá que emitir uma nota fiscal. Porém, muitos MEIs têm dúvida em relação a qual tipo emitir e de como proceder.

Abaixo seguem os principais tipos de notas fiscais utilizados pelos MEIs:

– Nota Fiscal Avulsa: Essa é a forma mais fácil para os MEIs emitirem nota fiscal, porém não são todos os estados que possuem esse tipo de nota fiscal. Para emitir essa nota, o MEI deve ir na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado e fazer a solicitação (ou num escritório da SEFAZ no caso de o estado não oferecer o serviço pela internet). Normalmente, pela internet é gratuito e é cobrado uma taxa para fazer a solicitação num escritório da SEFAZ. Verifique se o seu estado emite e quais os documentos que são necessários para isso;

– Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): É uma forma eletrônica e gratuita de emitir a nota fiscal avulsa, porém são poucos os estados que oferecem esse serviço. Ela funciona da mesma forma de uma nota fiscal avulsa;

– Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): O MEI pode, porém não é obrigado, utilizar as notas fiscais eletrônicas. Caso ele decida utilizá-la, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI. Se você quer saber mais sobre o assunto, confira o nosso artigo sobre como emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e).

– Nota Fiscal de Venda a Consumidor: Essa nota é utilizada para venda de produtos. Para fazer a impressão dessa nota numa gráfica é preciso pedir uma autorização AIDF na Secretaria da Fazenda do seu estado e depois imprimir numa gráfica seguindo as regras.

Como emitir Nota Fiscal como MEI

Quando sua atividade for comércio ou indústria, você deve:

1º –  Solicitar a Nota fiscal avulsa diretamente na Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Em alguns estados esta etapa pode ser feita pela internet através de um requerimento online.

Se o seu estado permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, você deve pegar o nome do usuário e a senha de acesso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal (SAT) em um posto fiscal da SEFAZ. Alguns estados dispõem esta solicitação via internet, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, entre outros. No caso de dúvidas, busque algum orgão do SEBRAE na sua cidade.

2º – Guardar todos os documentos de compras de mercadorias realizadas pela sua empresa. Esses, junto com as nota fiscais de vendas, devem ser anexados ao relatório mensal de faturamento da empresa.

Observação: o MEI está isento de emissão de notas fiscais para consumidores finais, ou seja,  pessoas físicas. Todavia, seu uso é obrigatório para relações comerciais diretas com empresas, ou seja, pessoas jurídicas.

Agora você já conhece quais são os principais tipos, basta verificar qual é o tipo ideal para você e se ela está disponível no seu estado e começar a vender para empresas.

 

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627 comentários

Junior

maio 7, 2015, 8:26 am
 

bom dia, tenho uma duvida ! eu fabrico travesseiro 100 por mês, O MEI temo com emitir uma nota fiscal pra comprovar q essa mercadoria é minha pois vendo na rua e tenho q me deslocar pra interiores do estado e geralmente tipo a SEFA abordar exigindo nota da mercadoria ??

Como Faço Para Retirar A Primeira Nota Fiscal Eletronica No Estado Rj

maio 1, 2015, 4:29 am
 

como faço para retirar a primeira nota fiscal eletronica no estado RJ

Leandro Heringer

abril 29, 2015, 9:57 pm
 

O Micro Empreendedor Individual está isento de emitir nota fiscal, exceto quando for vender para empresa (CNPJ).

Yuri Kairós

abril 29, 2015, 6:22 pm
 

Eu perdi a nota fiscal do meu celular, e ele deu problema … Pedi a segunda via da nota fiscal para a empresa e sem sucesso eles pediram para que eu enviasse o aparelho para eles, já procurei em “notas fiscais emitidas no CPF” e a nota emitida foi no nome da minha mãe .. Mas a empresa não marcou, então ela (a empresa) esta burlando a lei, Não? Preciso urgente desta nota.. O que eu faço? Ajuda, Por favor

Att, Yuri Kairós

Luis Humberto

abril 24, 2015, 3:39 pm
 

estou abrindo uma empresa de representante comercial autonomo e gostaria de saber se pode e vela a pane ser micro individual ou ltda qual forma menos onerosa
grato

Adriana Borges

abril 16, 2015, 8:09 pm
 

O MEI está obrigado a emitir nota fiscal de simples remessa cada vez que sai da sua residencia com produtos para demonstração e comercio? Para participar de uma feira por dois dias é obrigado a ter em seu poder tanto a nota fiscal das mercadorias compradas quanto a nota fiscal emitida pelo próprio mei de simples remessa? Obrigada,

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