Micro Empreendedor Individual (MEI): como emitir Nota Fiscal

Autor: - Assunto: Fiscal
Micro Empreendedor Individual (MEI): como emitir Nota Fiscal

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O MEI (Micro Empreendedor Individual) é uma opção bastante interessante para pequenos empreendedores, principalmente por ter alguns benefícios em relação a tributação e a burocracia em relação a outros tipos de empresas.

Um desses benefícios é em relação a nota fiscal. Segundo a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, os MEIs estão dispensados de emitir notas fiscais quando vendem produtos para pessoas físicas. Porém, eles ainda precisam emitir nota fiscal quando vendem para empresas (CNPJs). Uma exceção é quando vendem um produto e a empresa emite uma nota fiscal de entrada de produtos.

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Nos outros casos ele terá que emitir uma nota fiscal. Porém, muitos MEIs têm dúvida em relação a qual tipo emitir e de como proceder.

Abaixo seguem os principais tipos de notas fiscais utilizados pelos MEIs:

– Nota Fiscal Avulsa: Essa é a forma mais fácil para os MEIs emitirem nota fiscal, porém não são todos os estados que possuem esse tipo de nota fiscal. Para emitir essa nota, o MEI deve ir na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado e fazer a solicitação (ou num escritório da SEFAZ no caso de o estado não oferecer o serviço pela internet). Normalmente, pela internet é gratuito e é cobrado uma taxa para fazer a solicitação num escritório da SEFAZ. Verifique se o seu estado emite e quais os documentos que são necessários para isso;

– Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): É uma forma eletrônica e gratuita de emitir a nota fiscal avulsa, porém são poucos os estados que oferecem esse serviço. Ela funciona da mesma forma de uma nota fiscal avulsa;

– Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): O MEI pode, porém não é obrigado, utilizar as notas fiscais eletrônicas. Caso ele decida utilizá-la, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo MEI. Se você quer saber mais sobre o assunto, confira o nosso artigo sobre como emitir notas fiscais eletrônicas (NF-e).

– Nota Fiscal de Venda a Consumidor: Essa nota é utilizada para venda de produtos. Para fazer a impressão dessa nota numa gráfica é preciso pedir uma autorização AIDF na Secretaria da Fazenda do seu estado e depois imprimir numa gráfica seguindo as regras.

Como emitir Nota Fiscal como MEI

Quando sua atividade for comércio ou indústria, você deve:

1º –  Solicitar a Nota fiscal avulsa diretamente na Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do seu estado. Em alguns estados esta etapa pode ser feita pela internet através de um requerimento online.

Se o seu estado permite a emissão de Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, você deve pegar o nome do usuário e a senha de acesso do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal (SAT) em um posto fiscal da SEFAZ. Alguns estados dispõem esta solicitação via internet, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, entre outros. No caso de dúvidas, busque algum orgão do SEBRAE na sua cidade.

2º – Guardar todos os documentos de compras de mercadorias realizadas pela sua empresa. Esses, junto com as nota fiscais de vendas, devem ser anexados ao relatório mensal de faturamento da empresa.

Observação: o MEI está isento de emissão de notas fiscais para consumidores finais, ou seja,  pessoas físicas. Todavia, seu uso é obrigatório para relações comerciais diretas com empresas, ou seja, pessoas jurídicas.

Agora você já conhece quais são os principais tipos, basta verificar qual é o tipo ideal para você e se ela está disponível no seu estado e começar a vender para empresas.

 

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641 comentários

Andre

julho 29, 2015, 8:32 pm
 

Gostaria de cadastra minha pizzaria rio antigo na lapa rio de janeiro tel 21 -3172-5925. Grato

Leandro

julho 28, 2015, 10:24 am
 

Tenho uma Loja virtual , quero emiti nota fiscal para os meus clientes, o que devo fazer?

Salvador

julho 23, 2015, 2:39 pm
 

Gostaria de saber quais os custos que eu vou ter para emitir nota fiscal eletrônica

Bruna Dos Santos

julho 21, 2015, 1:19 pm
 

Oi, estou abrindo uma E-Commerce e tenho dúvidas em relação ao MEI, para vendas online não preciso emitir nota também caso sejam destinadas a pessoa física? E a outra é se tenho limite para compras, para notas de entrada, sei que para vendas é de R$ 5.000 a.m. e para compras?

Obrigada!

Georgia Ferreira Soares

julho 18, 2015, 4:52 am
 

Que Deus abençoe a vida de vocês e que cada um tenha sabedoria o para nos ajudar

Maria

julho 13, 2015, 7:44 pm
 

Olá,
Tenho uma MEI, mas tenho uma Loja virtual, gostari a de saber se nesse caso também estou isenta de emitir nota fiscal. Obrigada,
Maria

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