Cálculo GPS: tire todas as suas dúvidas sobre Guia da Previdência Social

O cálculo GPS, Guia da Previdência Social, pode ser desafiador para alguns empreendedores, especialmente para donos de empresas que nem sempre contam com profissionais especializados nessa área.

Mesmo assim, a folha de pagamento merece atenção plena do gestor, já que erros podem acarretar o pagamento de multas e retificações.

Para ajudar, a Conta Azul criou um guia completo da GPS. Neste artigo, você vai aprender, passo a passo, como acertar no cálculo da Guia da Previdência Social e vai tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto:

• O que é o Guia da Previdência Social?
• Quem deve recolher GPS?
• Como fazer o cálculo GPS da forma correta?
• Quais os erros comuns no cálculo da GPS?
• Qual a diferença entre contribuinte facultativo e individual?
• Quais as alíquotas para o cálculo das contribuições do GPS?
• Qual o valor do juro do INSS atrasado?
• Por que o contador é essencial para o cálculo da GPS?

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O que é a Guia da Previdência Social?

A Guia da Previdência Social (GPS) é o documento pelo qual a empresa recolhe as contribuições sociais relacionadas aos seus colaboradores.

Essas contribuições são encaminhadas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que se encarrega da operacionalização dos direitos dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) no País. 

O INSS assegura benefícios em caso de aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros.

Para o recolhimento, o cálculo GPS deve ser feito mensalmente. Vale salientar: essa conta exige atenção para evitar problemas futuros, como o pagamento de multas e retificações.

O cálculo da Guia da Previdência Social inicia-se a partir do valor bruto total do salário em folha, considerando os descontos e os benefícios, sendo uma parte da gestão da folha de pagamento.

É muito importante que o empreendedor observe questões como hora extra, faltas sem justificativa e atrasos que irão interferir na remuneração bruta do colaborador, pois elas impactam diretamente o cálculo do INSS. 

Outros pontos a considerar são benefícios, como vale-transporte e pensão alimentícia, que também trazem impacto no cálculo e interferem na Guia da Previdência Social.

Quem deve recolher GPS?

De acordo com a legislação previdenciária, há cinco grupos específicos de contribuintes que precisam ou podem realizar o cálculo GPS e emitir a guia da Previdência Social. São eles: 

• Empresas que são obrigadas a proceder com o recolhimento das contribuições dos seus colaboradores à previdência;
• Profissionais autônomos, que prestam serviços somente para pessoas físicas. Ou seja, que não trabalham para empresas;
• Empregadores domésticos, que correspondem às pessoas físicas que contratam profissionais domésticos;
• Microempreendedores Individuais (MEIs) que desejam complementar sua contribuição obrigatória ao INSS. A guia, nesse caso, é facultativa;
• Contribuintes facultativos, como donas de casa, estudantes, entre outras pessoas que não realizam atividades remuneradas.

Como fazer o cálculo GPS da forma correta?

O cálculo GPS é realizado automaticamente desde 2015, podendo ser feito de duas maneiras: por meio da central de atendimento ao contribuinte (o Central 135) ou pelo próprio site da instituição.

Pelo telefone, é preciso ligar e seguir as instruções. Já pelo site é mais simples. Nesse caso, o passo a passo é o seguinte:

• Acesse o site do INSS;
• Entre no programa SALWEB, que faz parte do Sistema de Acréscimos Legais (SAL) e permite calcular as contribuições previdenciárias devidas, em atraso ou não;
• Escolha um dos módulos disponíveis, que podem ser: contribuintes filiados antes ou a partir de 29/11/1999, bem como empresas e equiparadas e órgãos públicos;
• Insira o número do PIS/PASEP do contribuinte;
• Digite o texto do captcha;
• Clique em “Confirmar”;
• Informe os dados solicitados pela página de redirecionamento;
• Acesse e imprima a sua GPS.

As alíquotas para pagamento das contribuições da GPS variam de acordo com o salário e o tipo de trabalhador: empregado, contribuinte individual, contribuinte facultativo, empregado doméstico e contribuinte especial.

O SAL permite o cálculo de contribuições atrasadas, considerando os acréscimos previstos em lei, e atualiza os valores devidos. Em caso de restituição e reembolso, também há a revisão das quantias. 

Como preencher a Guia da Previdência Social: campo a campo

Agora que já falamos a respeito do que é GPS e dos pontos a serem considerados, vamos explicar mais detalhes sobre o preenchimento da Guia da Previdência Social GPS. Acompanhe:

• Campo 1: nome do contribuinte (sua razão social), endereço e telefone de contato;
• Campo 2: não deve ser preenchido, pois é de uso do INSS;
• Campo 3: o código de pagamento deve ser preenchido de acordo com a situação de sua empresa. Caso não saiba em qual código seu negócio está enquadrado, basta verificar nesta lista;
• Campo 4: mês e ano da competência. Se a folha de pagamento é de janeiro e a GPS será paga em fevereiro, a competência deve ser 01/XXXX. No caso do 13°, deve ser utilizado o código de competência 13/XXXX;
• Campo 5: o campo identificador trata-se do número de identificação do contribuinte, sendo a matrícula no INSS;
• Campo 6: o valor do INSS deve ser preenchido com os devidos valores já calculados, considerando eventuais deduções, como salário-família Campos 7 e 8: não preencher;
• Campo 9: valores a serem recolhidos para outras entidades. É importante consultar seu contador para identificar se sua empresa precisa recolher esses valores; 
• Campo 10: atualização de juros e multa — vale somente para recolhimentos em atraso;
• Campo 11: valores totais a serem recolhidos.

Pontos de atenção sobre o pagamento

Após o cálculo da Guia da Previdência Social (GPS), o pagamento deverá ser realizado por meio de casas lotéricas (limitado a R$ 1 mil), bancos conveniados, correspondentes bancários ou débito em conta.

O valor mínimo estipulado pelo INSS para arrecadação de guias GPS pela rede bancária é de R$ 29.

É importante ressaltar ainda que o pagamento mínimo da guia é de R$10 e, caso os valores a serem arrecadados sejam inferiores a esse montante, deve-se aguardar até que o valor possa ser acumulado.

Para Pessoas Jurídicas, o vencimento é no dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da competência e será sempre antecipado caso ocorra em dia não útil.

Quais os erros comuns no cálculo da GPS?

O cálculo da guia GPS, como você conferiu, possui diversas etapas, exigências e particularidades. Por isso, é comum que os empreendedores cometam alguns erros durante o processo. 

Veja algumas falhas comuns no cálculo GPS e reforce a atenção para evitar problemas:

• Atraso no pagamento do GPS INSS, que acaba restringindo o seu acesso aos benefícios da previdência e ainda pode gerar problemas trabalhistas no caso dos empregadores;
• Deixar de armazenar os comprovantes de pagamento, o que impede você de comprovar a quitação da GPS em caso de falha no processamento do INSS;
• Escolher a alíquota errada ou informar o salário de contribuição incorreto no cálculo GPS, sendo esses os principais causadores de inconformidades.

Qual a diferença entre contribuinte facultativo e individual?

Ciente sobre como preencher a guia da previdência social e das particularidades do cálculo GPS, ainda podem restar algumas dúvidas sobre o processo. Uma das mais comuns é sobre a diferença entre contribuinte facultativo e individual.

O contribuinte individual nada mais é do que um profissional autônomo. Como ele trabalha por conta própria, sem vínculo com um empregador, ele é responsável por suas próprias contribuições previdenciárias.

Por sua vez, o contribuinte facultativo é qualquer indivíduo que não exerce uma atividade remunerada. Mesmo sem vínculo de emprego ou fonte regular de renda, ele pode decidir contribuir para a previdência de maneira voluntária. 

Quais as alíquotas para o cálculo das contribuições do GPS?

As alíquotas do INSS no cálculo da guia da previdência social variam de acordo com a categoria de trabalho do contribuinte. 

Para pessoas jurídicas, trabalhadores avulsos e empregadores domésticos, desde maio de 2023, as alíquotas consideradas para o cálculo GPS são as seguintes para cada faixa salarial:

• Salário de contribuição de até R$ 1.230: alíquota de 7,5%;
• De R$ 1.320,01 a R$ 2.571: 29: 9%;
• Entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94: 12%;
• De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49: alíquota de 14%.

Para os demais contribuintes, as alíquotas do cálculo GPS mudam. Elas são as seguintes:

• Contribuinte facultativo: 5% ou 11% do salário mínimo (sem direito à Aposentadoria por Tempo de Contribuição ou Certidão de Tempo de Contribuição), ou 20% sobre o salário de contribuição (o valor deve estar entre 1 salário mínimo e o teto do INSS);
• Contribuinte individual: 11% do salário mínimo ou 20% sobre o valor entre o salário mínimo e o teto do INSS;
• Contribuinte especial: 1,3% sobre o valor da receita bruta relativa à produção rural.

Qual o valor de juros do INSS atrasado?

Em relação ao cálculo do GPS atrasado, os acréscimos para contribuições recolhidas fora do prazo seguem a consideração dos seguintes aspectos:

• Juros: equivalente à Selic, taxa básica de juros da economia, sendo que o cálculo é feito a partir do 1º dia do mês seguinte ao vencimento até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mesmo intervalo de 30 dias;
• Multa: corresponde a 0,33% por dia de atraso. A multa começa a valer a partir do dia seguinte ao vencimento até o pagamento. O limite é de 20%.

Por que o contador é essencial para o cálculo da GPS?

Sempre procure o auxílio de um profissional contábil capacitado para lidar com questões como folha de pagamentos e o cálculo correto do INSS.

Lembre que o erro nessa área pode custar caro. Além disso, com a ajuda do contador, você ganha maior tranquilidade e tempo para se concentrar no que realmente importa para o seu negócio: a estratégia para crescer e a dedicação para entregar o melhor serviço ou produto aos seus clientes.

Esse profissional pode ajudar você não apenas no cálculo GPS, mas em diversas outras questões, como finanças e outros indicadores do negócio. Acesse nosso artigo para entender como escolher um bom contador e aproveite todos os benefícios que essa relação pode trazer para sua empresa.