Equipe Conta AzulO que você vai ver neste post:
- A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um imposto criado com a Reforma Tributária. Ela tem como objetivo unificar os tributos federais PIS e Cofins, e terá alíquota definida pela União;
- Entenda como a CBS vai funcionar, a partir de quando será cobrada e quais impactos trará para empresas e consumidores;
- A Conta Azul ajuda sua empresa a se adaptar a essas mudanças, oferecendo soluções que simplificam a gestão tributária e a conformidade fiscal. Teste grátis!
Promulgada em dezembro de 2023, a Reforma Tributária vai trazer diversas mudanças para o sistema tributário nacional. Uma delas é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, a CBS, um novo imposto de nível federal.
Ela tem como objetivo simplificar a cobrança de impostos e acabar com a incidência em cascata. Para isso, serão unificados dois tributos, o PIS e a Cofins, que são destinados à seguridade social.
Por meio deste conteúdo, fique por dentro sobre o que é, como funciona a Contribuição sobre Bens e Serviços e como calcular o tributo. Continue com a gente para saber mais. Boa leitura!
Tópicos:
- O que é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?
- Como funcionará a CBS?
- Como calcular a CBS?
- Qual a diferença da CBS e do IBS?
- Quais os impactos da contribuição sobre bens e serviços nas empresas?
- Quais os impactos para os consumidores?
- Continue aprendendo mais sobre impostos com a Conta Azul
O que é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)?
Criada com a Reforma Tributária, a CBS é um imposto que irá substituir o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A Contribuição sobre Bens e Serviços, portanto, vai unificar as alíquotas, facilitando a interpretação da legislação tributária.
A proposta tem como objetivo simplificar a declaração de impostos, reduzir a burocracia e unificar os tributos. Além disso, a CBS elimina a natureza cumulativa dos impostos federais.
Isso significa que ele não incidirá mais sobre todas as etapas da produção e circulação de bens e serviços, incluindo o próprio tributo pago anteriormente.
Leia também: Planejamento tributário: por que é importante para sua empresa?
Como funcionará a CBS?
Como foi mencionado anteriormente, a Contribuição sobre Bens e Serviços vai unificar dois tributos federais: PIS e Cofins. O recente tributo é calculado com base na receita bruta oriunda das operações de compra e venda de bens e serviços.
A CBS também irá incidir sobre os valores aduaneiros no caso das importações. No entanto, cada empresa vai pagar apenas sobre o valor agregado ao produto ou serviço.
Desse modo, o valor de tributos incidentes sobre as etapas anteriores da cadeia econômica vão ser transformados em crédito tributário que será utilizado posteriormente.
Como calcular a CBS?
Sobre esse tópico, é importante destacarmos que a contribuição será implementada de maneira gradual na estrutura tributária. A alíquota de 0,9% será cobrada a partir de 2026, mas será uma fase de teste, com o objetivo de avaliar o impacto do novo imposto. A partir de 2027, a cobrança efetiva da CBS será gradualmente ajustada até atingir a alíquota plena.
Agora, você deve estar se perguntando: como fazer o cálculo do valor do tributo? Não há muitos segredos, pois basta seguir a seguinte fórmula:
Valor do tributo = Base de cálculo x alíquota
Como mencionado anteriormente, a base de cálculo refere-se à receita bruta com operações (compra e venda) de bens e serviços.
No caso, por exemplo, de um serviço que obteve uma receita bruta de R$ 200, na situação da alíquota mínima, o valor total do CBS seria de R$ 1,80. Isso porque, se for feita a multiplicação de 200 por 0,009 (0,90%), chega-se ao valor de R$ 1,80.
Qual a diferença da CBS e do IBS?
A CBS e o IBS possuem dois pontos em comum: ambos foram instituídos pela Reforma Tributária e fazem parte do modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que são tributos que incidem de forma não cumulativa.
Como foi destacado anteriormente, o PIS e a Cofins serão unificados na CBS. Como será um imposto de nível federal, ele será regulado e arrecadado pela União.
O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), por sua vez, vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Nessa situação, a alíquota vai ser definida pelos estados e municípios.
Vale destacar que os governos de cada estado e as prefeituras terão que entrar em acordo para definir uma alíquota única, visando evitar uma guerra fiscal entre os diferentes entes federativos.
Quais os impactos da Contribuição sobre Bens e Serviços nas empresas?
São muitos os impactos proporcionados pela CBS. Primeiramente, com a nova legislação, as empresas terão mais facilidade para cumprir as obrigações tributárias. Dessa forma, é esperado que haja uma redução nos custos administrativos para ficar em dia com os impostos e a diminuição da incidência de multas.
Além disso, as empresas terão mais facilidade para compreender a estrutura e a legislação tributária. Desse modo, espera-se que elas tenham mais confiança para investir e segurança jurídica nas operações. Vale destacar também que o efeito dessa mudança na legislação tributária pode variar conforme o segmento em que a empresa atua.
Isso porque, alguns produtos e serviços terão alíquotas zeradas ou reduzidas, contribuindo para a redução de impostos para as empresas desses setores. A CBS prevê alíquotas zero, por exemplo, para produtos essenciais, como alimentos da cesta básica, e redução de alíquotas para produtos como medicamentos e produtos de higiene pessoal, o que beneficiará setores específicos.
Quais os impactos para os consumidores?
Somada a essas questões destacadas anteriormente, a Contribuição de Bens e Serviços pode contribuir para aquecer a economia. Isso porque a espécie tributária pode ajudar a gerar mais empregos e renda, ampliando a capacidade de consumo das pessoas.
Além disso, os consumidores saberão exatamente quanto estão pagando por cada produto ou serviço, proporcionando mais transparência aos contribuintes.
Continue aprendendo mais sobre impostos com a Conta Azul
Neste conteúdo, você entendeu que a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um novo imposto que substituirá o PIS e a Cofins, unificando as alíquotas. Ela incidirá sobre a receita bruta nas operações de compra e venda de bens e serviços. As empresas somente pagarão sobre a margem agregada aos produtos ou serviços.
A CBS é um dos principais impostos da reforma tributária brasileira, que tem como objetivo simplificar e unificar a tributação sobre o consumo. A sua implantação ainda está em andamento, mas ela deve gerar impactos significativos na economia brasileira, tanto para as empresas quanto para os consumidores. Agora que você sabe como funciona a Contribuição sobre Bens e Serviços, confira este conteúdo e entenda sobre o funcionamento da agenda tributária. Desse modo, será possível desenvolver um planejamento tributário eficiente e eficaz.
