O que é razão social e como definir para sua empresa

Ao abrir uma empresa, há uma série de definições a se fazer. Da escolha do contador ao ramo de atividade, diversas decisões técnicas e burocráticas são colocadas diante do empreendedor. Uma delas é a escolha pela razão social.

Dominar esse processo é essencial, pois define o modo como o negócio será formalizado, sua caracterização legal e até mesmo a forma como será percebido pelo mercado.

Quer entender melhor o que é razão social, para que serve, sua relação com o nome fantasia e como defini-la adequadamente? Confira aqui as respostas às dúvidas mais comuns sobre o tema:

• O que é razão social?
• Para que serve a razão social?
• Expressões ou características da razão social
• O que é Nome Fantasia?
• Para que serve o nome fantasia?
• Expressões ou características do nome fantasia
• Tipos de empresa e razão social
• Passo a passo para escolher e registrar a razão social da sua empresa
• Cuidados ao escolher a razão social da empresa

E-book Exclusivo

Feriados e Datas Comerciais 2025

Prepare sua empresa para faturar mais

Baixe grátis!

O que é razão social?

Razão social é o nome da empresa registrado junto aos órgãos do governo, cartório ou junta comercial, etc. 

Em outras palavras, trata-se do “nome completo” da pessoa jurídica, usado em documentos oficiais, contrato social, notas fiscais emitidas e recebidas, contratos de prestação de serviço, escrituras e outros tipos de documentos.

Normalmente, a razão social de uma empresa é composta por três partes: uma designação específica, o ramo principal de atividade e o enquadramento da empresa (Nome Ramo de Atividade Ltda.).

Diferente de pessoas físicas, que podem ter homônimos, pessoas jurídicas precisam ter um nome exclusivo. A escolha tem que assegurar essa diferenciação. 

Ao decidir abrir uma empresa, será necessário que você ou seu contador se certifiquem de que nenhuma outra pessoa jurídica tenha usado nome semelhante. Uma repetição inviabiliza o registro na junta comercial ou cartório.

Para que serve a razão social?

A razão social é uma informação básica, que será demandada de sua empresa sempre que houver algum tipo de formalização, contratação, pagamento ou abertura de conta bancária, por exemplo. 

Sua designação ainda traz menção ao tipo de constituição legal do negócio, que pode incluir EPP, Ltda, S/A, entre outras.

Ao registrar uma nomenclatura para sua empresa como razão social, esse nome comercial passa a estar protegido como propriedade intelectual de seus sócios. Essa garantia é dada pela Constituição Federal e pelo Código Civil Brasileiro. 

Isso significa que nenhuma outra empresa poderá ser aberta com o mesmo nome que a sua. Da mesma forma, você não pode abrir um negócio com uma razão social usada antes, por outra pessoa.

Expressões ou características da razão social

O nome da empresa na razão social precisa ser exclusivo. Além disso, como citamos, ele carrega o ramo principal de atividade e menção à natureza do enquadramento da empresa:

• Ltda: abreviação de “limitada”, quando há um número limitado de sócios;
• S.A: abreviação de “sociedade anônima”, aplicado para empresas de capital aberto, negociadas em bolsa de valores;
• EPP: abreviação de “Empresa de Pequeno Porte”, obrigatório para as “limitadas” optantes pelo Simples (faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano-calendário fiscal);
• ME: abreviação de “Microempresa”, obrigatório para as optantes pelo Simples (faturamento menor do que R$ 360 mil por ano-calendário fiscal);
• MEI: abreviação de microempreendedor individual, para quem registrar o CNPJ neste enquadramento, com faturamento de até R$ 81 mil por ano.

Exemplos

• Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A. (Banco Itaú);
• Coca-Cola Indústrias Ltda. (Coca-Cola);
• Telefônica Brasil S.A. (Vivo);
• Conta Azul Software Ltda. (ContaAzul);
• Magnetis Consultoria de Investimentos Ltda. (Magnetis);
• MSS Panificadora Ltda. EPP.;
• João Roberto Almeida Alimentação Ltda. ME.

O que é Nome Fantasia?

Junto à razão social, registra-se um nome fantasia no contrato social, na Junta Comercial ou no cartório.

A denominação social traz informações sobre a natureza do negócio e deve ser exclusiva, o que complica seu uso em materiais de divulgação, como sites, cartazes, painéis ou na fachada de estabelecimentos.

Assim, o nome fantasia caracteriza o nome comercial ou popular da empresa. Ele pode ser igual, uma abreviação da razão social ou completamente diferente.

Para que serve o nome fantasia?

Ele facilita a divulgação e a memorização do nome da empresa pelos clientes. Boa parte das marcas que conhecemos são nomes fantasia, promovidos por ações de marketing e publicidade.

Outro uso comum é a diferenciação de documentos entre filiais, incluindo o endereço ou localidade junto da razão social. Redes de varejo ou do comércio usam esse recurso para organizar seus processos sob um único CNPJ, por exemplo.

Embora mencionado no contrato social da empresa, o nome fantasia só garante proteção de propriedade industrial se registrado em órgãos como o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

Você não é obrigado a registrar essa marca. Se optar por fazer isso, terá uma proteção. Mas o processo depende de uma série de verificações realizadas junto ao INPI, para averiguar se você é realmente o primeiro a usar esse nome em seu ramo de atividade, entre outros procedimentos.

Acontece que a marca registrada é garantida apenas à primeira pessoa que use o nome de uma marca, de um produto ou um serviço. Quando registrada junto ao INPI, a marca passa a carregar uma marcação, símbolo ®. Feito isso, por lei, ninguém mais pode usar esse nome.

Apenas se registrada, a marca pode passar a ser contabilizada como patrimônio da empresa, como um ativo — que pode até ser vendido. 

Em alguns casos, o valor da marca supera outros ativos, como imóveis e equipamentos, por serem amplamente conhecidas. Há situações em que marcas são vendidas separadamente de toda a operação de produção.

Expressões ou características do nome fantasia

As marcas registradas carregam o símbolo ® e são usadas em painéis, nomes de site, cartazes, panfletos etc., sem peculiaridades ou regras tão claras.

Exemplos de nome fantasia ou marcas

• Itaú;
• Coca-Cola;
• Vivo;
• ContaAzul;
• Magnetis;
• Padaria Estrela;
• Restaurante Forno e Fogão.

Tipos de empresa e razão social

Agora que você já sabe o que é nome fantasia e razão social, vamos voltar ao conceito principal deste artigo para explicar como ele se aplica a diferentes tipos de empresas. 

Como citamos anteriormente, a lógica para a definição da razão social do CNPJ segue esse modelo:

1. Identificação da empresa: nome escolhido pelo próprio empreendedor;
2. Área de atuação: como serviços, comércio, entre outros;
3. Natureza jurídica: com a respectiva sigla que caracteriza o tipo de negócio. 

Veja como esses elementos são caracterizados em cada formato de empresa, especialmente em relação à natureza jurídica:

• Microempresa (ME): é o nome do dono junto da sigla ME, o que é comum quando o MEI muda para Microempresa e quer manter a nomenclatura original (Por exemplo: Miguel Silva ME). Outra opção é incluir o ramo da empresa (Miguel Silva Informática ME) ou até reproduzir o nome fantasia (Tech Silva Informática ME);
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): aqui vale a mesma lógica. Basta adotar o modelo padrão e identificar a razão social da empresa de pequeno porte pela sigla EPP (Exemplo: Miguel Silva Informática EPP ou Tech Silva Informática EPP);
• Sociedade de Responsabilidade Limitada (LTDA): como no caso anterior, basta acrescer a sigla correspondente à natureza jurídica ao final da razão social (Exemplo: Tech Silva Informática LTDA ou, partindo para outra empresa hipotética, Ramos & Silveira Distribuição LTDA);
• Sociedade Anônima (S/A): seguindo a lógica apresentada, é só inserir a sigla S/A ao final do nome (Por exemplo: Maria Bonita Cosméticos S/A);
• Microempreendedor Individual (MEI): ao criar seu CNPJ no Portal do Empreendedor, a razão social do MEI será formada por seu nome de pessoa física acrescida do seu CPF (Exemplo: Miguel Silva 01234567891). Essa nomenclatura só pode ser alterada se o empreendedor mudar sua empresa de MEI para ME. 

Passo a passo para escolher e registrar a razão social da sua empresa  

Mais que saber o que é razão social e suas particularidades, é importante estar ciente das etapas para a escolher. O processo envolve as seguintes etapas básicas:

1. Pesquise a disponibilidade: cheque na Junta Comercial do estado se o nome desejado está disponível;
2. Considere o ramo da empresa: opte por um nome que represente bem sua área de atuação, favorecendo a identificação da empresa no mercado;
3. Defina a natureza jurídica: faça a definição legal e fiscal do seu negócio, designando sua razão social com a sigla ME, EPP, LTDA, S/A ou MEI;
4. Reúna os documentos exigidos: prepare a documentação necessária para o seu tipo de negócio, como Contrato Social, ato constitutivo ou requerimento do empreendedor;
5. Faça o registro na Junta Comercial: com os documentos em mãos, vá à Junta Comercial ou órgão responsável na sua região para formalizar a razão social escolhida a partir das etapas anteriores. 

Cuidados ao escolher a razão social da empresa

Para finalizar, lembre-se que a razão social é muito mais que uma mera formalização, pois também pode influenciar a percepção do negócio no mercado. Por isso, vale ater-se a alguns cuidados na sua escola:

• Escolha um nome único para formalizar e diferenciar sua empresa;
• Transmita a natureza do negócio, sua imagem, valores e área de atuação;
• Defina uma nomenclatura fácil de memorizar e pronunciar;
• Cheque a disponibilidade na Junta Comercial e INPI;
• Não use termos que possam gerar confusão legal ou protegidos por direitos autorais;
• Considere o contexto cultural, usando termos apropriados e sensíveis ao contexto cultural da sua empresa.

Agora que você já sabe tudo sobre razão social, que tal se aprofundar nas particularidades do processo de abertura de um negócio? Clique aqui e explore todos os detalhes sobre os documentos exigidos para a formalização!