Reforma Tributária: o que muda para sua empresa em 2026

A Reforma Tributária no Brasil já está em andamento e promete transformar, aos poucos, a forma como as empresas pagam impostos. Aprovada em 2023 e regulamentada em etapas ao longo de 2024, essa nova legislação vai alterar profundamente o sistema tributário nacional a partir de 2026, com efeitos que se estendem até 2033 e, em alguns casos, até 2078.

O objetivo da Reforma Tributária é claro: simplificar a cobrança de tributos e tornar o ambiente de negócios mais justo, previsível e eficiente. Para isso, serão substituídos diversos impostos complexos e cumulativos por dois novos tributos principais: o IBS e o CBS.

Mas o que isso significa, na prática, para quem é dono de uma empresa?

Você pode pagar mais ou menos imposto, dependendo do seu setor, do regime tributário e de como sua empresa está estruturada. A verdade é que todo empreendedor será impactado de alguma forma, seja diretamente pela nova forma de tributação ou indiretamente pelo repasse de custos na cadeia.

Com a simplificação do sistema e a eliminação da guerra fiscal, espera-se um ambiente de negócios mais competitivo e eficiente. No entanto, é fundamental entender as mudanças e se preparar adequadamente.

Neste conteúdo, você vai entender:

• O que é a Reforma Tributária
• Reforma Tributária 2026: principais mudanças para empresas brasileiras
  • Substituição de tributos
  • IBS e CBS
  • Imposto Seletivo
  • Cashback de impostos
  • Nova categoria de contribuinte
• Quando entra em vigor a Reforma Tributária​?
• Qual será a alíquota da Reforma Tributária e como ela impacta seu negócio
• Impactos da Reforma Tributária para empreendedores 
• Como se preparar para a Reforma Tributária com apoio do contador e da tecnologia
• Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária

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O que é a Reforma Tributária?

Em dezembro de 2023, a nova Reforma Tributária foi aprovada pelo Senado e pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional 132/2023. Já em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da proposta, que havia retornado do Senado com alterações. Essa norma representa a maior mudança no sistema tributário nacional das últimas décadas e marca um novo capítulo na estrutura de tributos do país.

A Reforma Tributária no Brasil tem como objetivo simplificar e unificar um amplo conjunto de tributos que incidem sobre o consumo. No entanto, as mudanças acontecerão de forma gradual. A nova forma de tributação sobre mercadorias e serviços começará a ser implementada em 2026, com conclusão prevista para 2033.

Já a transição relacionada à cobrança do imposto no destino (local do consumo) será ainda mais longa: terá início em 2029 e será finalizada apenas em 2078.

Fonte: Receita Federal

Leia também: Quais são os tributos que existem no Brasil e como eles afetam o planejamento financeiro da empresa?

Reforma Tributária 2026: principais mudanças para empresas brasileiras

A Reforma Tributária no Brasil promoveu um amplo conjunto de alterações no sistema tributário nacional. A proposta tem como objetivo principal simplificar a legislação, unificar tributos e melhorar o ambiente de negócios no país. A seguir, você confere as principais mudanças da Reforma Tributária 2026 que impactam diretamente micro, pequenas e médias empresas.

Substituição de tributos: fim do PIS, Cofins, ICMS e ISS

Com a aprovação da reforma tributária pelo Congresso em 2023, foram definidos os tributos que deixarão de existir nos próximos anos:

• PIS: Programa de Integração Social;
• Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
• ICMS: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
• ISS: Imposto Sobre Serviços.

No lugar dessas espécies tributárias, será criado o IVA (Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dual, ou seja, composto por dois tributos:

• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): substituirá o PIS e a Cofins. A alíquota será definida pela União;
• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): substituirá o ICMS e o ISS, com alíquota determinada por estados e municípios.

A proposta é que estados e prefeituras adotem uma alíquota uniforme para o IBS, evitando guerra fiscal. Além disso, tanto o CBS quanto o IBS não terão incidência em cascata, sendo cobrados apenas no local de consumo.

O IPI, que seria extinto, terá as alíquotas reduzidas a zero, exceto nos produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.

Fonte: Receita Federal

IBS e CBS na Reforma Tributária: como será a unificação dos impostos

A criação do IBS e do CBS é o principal pilar da Reforma Tributária no Brasil. Esses dois tributos formam o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual), que vai substituir PIS, Cofins, ICMS e ISS na tributação sobre o consumo.

Com a unificação dos impostos, a proposta do IBS na Reforma Tributária traz os seguintes benefícios:

• Redução da complexidade tributária;
• Crédito amplo ao longo da cadeia produtiva;
• Mais transparência para empresas e consumidores;
• Cobrança no destino (local de consumo), em vez da origem.

Esse novo sistema elimina a cobrança em cascata e contribui para um modelo mais justo e eficiente, especialmente para as empresas brasileiras.

O que é o Imposto Seletivo e quais setores serão afetados

O Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, será aplicado à produção, comercialização ou importação de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A medida busca desestimular o consumo de certos produtos e práticas.

Produtos e serviços afetados incluem:

• Cigarros e produtos do fumo;
• Bebidas adoçadas (refrigerantes, sucos com açúcar);
• Bebidas alcoólicas (com alíquota proporcional ao teor de álcool);
• Automóveis, inclusive os elétricos;
• Barcos e aeronaves de uso particular;
• Jogos de apostas, como “bets” e “fantasy games”;
• Extração de recursos naturais, como minério de ferro, petróleo e gás.

Apesar de ter sido mantida a incidência sobre bebidas açucaradas, itens como armas e munições ficaram de fora do escopo de aplicação.

Cashback de impostos: como vai funcionar a devolução para consumidores

A Reforma Tributária também criou o mecanismo de cashback tributário, que prevê a devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda, inscritas no CadÚnico.

Critérios para o recebimento:

• Residir no Brasil e possuir CPF ativo;
• Compras feitas por qualquer membro da família serão consideradas;
• Benefício começa em 2027 para a CBS e 2029 para o IBS.

O valor poderá ser:

• Descontado automaticamente na fatura de serviços essenciais (energia elétrica, água, gás);
• Transferido para conta bancária, em até 15 dias após apuração + 10 dias para repasse pelos bancos.

Nova categoria de contribuinte: o que muda para prestadores de serviço

A emenda constitucional cria a figura do “nanoempreendedor”, uma nova categoria de contribuinte com isenção total da CBS e IBS, desde que não optem pelo regime MEI.

Critério de enquadramento:

• Faturamento anual de até R$ 40,5 mil, equivalente a 50% do limite do Simples Nacional.

Essa medida pode beneficiar profissionais autônomos e prestadores de serviço informais, incluindo atividades como beleza, manutenção, artesanato, entre outras. O objetivo é formalizar e desonerar quem está na base da pirâmide produtiva, ampliando a inclusão tributária.

Leia também: O que muda com a nova Nota Fiscal Nacional (2025)

Quando entra em vigor a Reforma Tributária​?

As mudanças da tributação ocorrerão aos poucos. O processo de transição da Reforma Tributária começa em 2026 e vai até 2033. Confira o que muda em cada ano:

• 2026: início da cobrança do CBS e IBS, com alíquotas de 0,9 e 0,1% respectivamente;
• 2027: extinção do PIS/Cofins e redução a zero da alíquota do IPI, exceto para itens produzidos na Zona Franca de Manaus;
• 2029 a 2032: extinção gradual do ICMS e ISS;
• 2033: vigência integral do novo sistema e extinção dos tributos antigos;
• 2029 a 2078: mudança gradual em 50 anos da cobrança tributária da origem (local de produção) para o destino (local de consumo).

Fonte: Receita Federal

Leia também: Entenda quais são os Códigos de Situação Tributária

Qual será a alíquota da Reforma Tributária e como ela impacta seu negócio

Com a Reforma Tributária, a cobrança sobre o consumo será centralizada no IVA dual, formado pela CBS (federal) e IBS (estadual e municipal). A proposta prevê uma alíquota-padrão máxima de até 26,5%, que será aplicada sobre a maioria dos bens e serviços.

Esse percentual representa uma média do total de tributos que hoje incidem separadamente, como PIS, Cofins, ICMS e ISS. A ideia é substituir o modelo atual, que pode ultrapassar 30% dependendo da operação, por um sistema mais transparente e uniforme.

Alíquotas diferenciadas e isenções

Para garantir justiça fiscal, a nova legislação prevê alíquotas reduzidas ou zeradas para alguns segmentos essenciais:

Alíquota reduzida (60% de desconto sobre a alíquota-padrão) para:

• Serviços de saúde e educação;
• Medicamentos (não listados como isentos);
• Insumos agropecuários;
• Produções culturais;
• Produtos de limpeza;
• Atividades esportivas.

Alíquota zero para:

• Cesta básica nacional: arroz, feijão, leite, açúcar, macarrão, sal, manteiga, carnes e peixes, farinha de mandioca e de milho;

Essa isenção total sobre carnes, prevista na nova Reforma Tributária, gerou destaque no debate público. A ideia é garantir acesso a alimentos essenciais com menor carga tributária, o que reforça a importância da reforma tributária na carne e em outros itens básicos do dia a dia dos brasileiros.

• Itens complementares:
  • Fórmulas infantis e especiais;
  • Óleo de babaçu;
  • Pão francês;
  • Grãos e farinhas de aveia, trigo, milho;
  • Queijos como muçarela, minas e ricota;
  • Mate;
  • Ovos e coco;
  • Frutas frescas, refrigeradas ou congeladas sem adição de açúcar;
  • Plantas e produtos de floricultura com finalidade alimentar, medicinal ou ornamental.

Além disso, medicamentos para doenças graves e serviços educacionais também estarão isentos de IBS e CBS.

Por que essa mudança importa para a sua empresa?

Embora a alíquota de 26,5% possa parecer alta à primeira vista, ela substitui vários tributos em cascata que atualmente distorcem os preços e dificultam o planejamento financeiro. Com a simplificação, espera-se:

• Redução de custo administrativo com apuração de impostos;
• Mais previsibilidade para precificação e negociação com fornecedores;
• Potencial redução de carga para empresas que operam com margens apertadas, especialmente no setor de serviços e comércio.
  

Se a sua empresa atua em segmentos com isenção ou alíquota reduzida, vale conversar com o contador ou BPO financeiro para entender como se preparar e adaptar os preços e a gestão tributária.

Impactos da Reforma Tributária para empreendedores 

A Reforma Tributária promete simplificar o sistema e melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Mas, na prática, o que muda para quem empreende?

Depende do regime tributário e da atividade da sua empresa.

Para quem está no Simples Nacional

Se você é MEI ou optante do Simples, a princípio, não terá mudanças imediatas. A estrutura de tributos segue como está. Porém, é importante ficar atento, pois fornecedores e prestadores fora do Simples podem repassar aumentos, o que afeta o seu custo final.

Para quem está no Lucro Presumido ou Lucro Real

Aqui, o impacto é mais direto. Com a adoção do IVA dual (CBS + IBS), a carga tributária pode aumentar, ou não, dependendo do seu setor e da possibilidade de gerar créditos tributários.

Você pode pagar mais ou menos imposto, e o que vai fazer a diferença é a estrutura de custos do seu negócio.

Veja dois exemplos práticos:

1. Setor de saúde com alíquota reduzida (60%)

Cenário atual (Lucro Presumido):

• Valor cobrado do cliente: R$ 5.000
• Tributos (PIS, Cofins e ISS): R$ 432,50
• Valor líquido para a empresa: R$ 4.567,50

Cenário futuro com Reforma Tributária:

• Nova alíquota: 28% – 60% = 11,2%
• Valor cobrado do cliente: R$ 5.079,06
• Tributo (CBS/IBS): R$ 511,56
• Valor líquido para a empresa: R$ 4.567,50

Mesmo com a redução, o valor total de imposto pago aumenta.

2. Tributação integral (sem redução)

Cenário atual (Lucro Presumido):

• Valor cobrado do cliente: R$ 5.000
• Tributos: R$ 432,50
• Valor líquido: R$ 4.567,50

Cenário futuro com alíquota cheia (28%):

• Valor cobrado do cliente: R$ 5.846,40
• Tributos: R$ 1.278,90
• Valor líquido: R$ 4.567,50

A empresa precisaria repassar esse custo ao cliente ou absorver a perda na margem.

Como se preparar para a Reforma Tributária com apoio do contador e da tecnologia

A Reforma Tributária vai exigir adaptação e quem começar a se preparar agora sai na frente. Mais do que entender a lei, é importante transformar as mudanças em planejamento tributário e financeiro inteligente.

Veja o que sua empresa pode fazer desde já:

• Converse com seu contador ou BPO financeiro para entender como a CBS e o IBS vão afetar seu regime de tributação;
• Simule diferentes cenários de faturamento, precificação e margem, prevendo o impacto da nova alíquota sobre os seus serviços ou produtos;
• Avalie sua estrutura de custos e onde há espaço para ganhar eficiência.

E, claro, conte com a tecnologia certa para facilitar tudo isso. Com a Conta Azul, sua empresa tem mais visibilidade sobre recebimentos, pagamentos, impostos, relatórios e indicadores, tudo em um só lugar. Isso significa:

• Mais clareza para discutir alternativas com seu contador;
• Mais agilidade para tomar decisões;
• E mais preparo para enfrentar as mudanças da Reforma com segurança.

O futuro da sua empresa começa com uma gestão mais inteligente. E a hora de se preparar é agora: teste grátis a Conta Azul! 

Perguntas frequentes sobre a Reforma Tributária

1. O que muda com a Reforma Tributária?

A Reforma Tributária vai unificar tributos federais, estaduais e municipais em dois novos impostos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). Isso torna o sistema mais simples e reduz a cobrança em cascata.

2. Quando a Reforma Tributária começa a valer?

A Reforma Tributária entra em vigor em 2026, mas a transição será gradual até 2033. Algumas mudanças, como a cobrança no destino, vão até 2078.

3. A Reforma Tributária vai aumentar os impostos?

Depende da atividade e do regime da empresa. Para alguns setores, como serviços, pode haver aumento. Já áreas como saúde, educação e alimentos básicos terão alíquotas reduzidas ou isenção.

4. Quem está no Simples Nacional será afetado?

Sim, mas de forma indireta. O Simples Nacional continua existindo, mas empresas poderão sentir reflexos nos preços de fornecedores e clientes fora do regime.

5. Como se preparar para a Reforma Tributária?

Converse com seu contador, faça simulações e use a tecnologia a seu favor. Um sistema ERP como a Conta Azul ajuda a manter o controle financeiro em dia e tomar decisões com base em dados.