Equipe Conta AzulO que você vai ver neste post:
- Entenda as principais mudanças da Reforma Tributária, que simplifica e unifica impostos no Brasil, impactando diretamente o seu negócio;
- Conheça os novos tributos, como o IVA, e os benefícios do cashback para famílias de baixa renda e o Imposto Seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
- A Conta Azul pode facilitar a adaptação do seu negócio a essas mudanças, ajudando a otimizar seu planejamento tributário e tornar a gestão financeira mais eficiente.
Em dezembro de 2023, a Reforma Tributária foi aprovada pelo Senado. Um ano depois, em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou o principal projeto de regulamentação da Reforma Tributária, que agora segue para sanção presidencial.
Trata-se de um importante marco histórico no nosso país, pois a reforma vai modificar a estrutura tributária e isso vai ocorrer por meio da simplificação de um amplo conjunto de impostos.
Vale destacar que a Reforma Tributária tem como objetivo unificar a cobrança de tributos e simplificar a legislação, proporcionando mais segurança jurídica para os empresários.
Pensando na relevância desse tema, neste conteúdo vamos informar o que é a Reforma Tributária e informaremos sobre as principais mudanças proporcionadas pela nova legislação. Boa leitura!
Confira os tópicos que iremos abordar:
- O que é a Reforma Tributária?
- Principais mudanças da Reforma Tributária
- Como será a transição?
- Qual é a alíquota cobrada?
- Quais os impactos da Reforma Tributária?
O que é a Reforma Tributária?
Em dezembro de 2023, a Reforma Tributária foi aprovada pelo Senado e pelo Congresso Nacional, por meio da Emenda Constitucional 132/2023. Em dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da Reforma Tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. A norma altera o Sistema Tributário Nacional.
A emenda aprovada no Congresso vai simplificar e unificar um amplo conjunto de tributos. No entanto, as mudanças vão ocorrer aos poucos. A nova tributação das mercadorias e serviços vai começar a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033.
Em relação à cobrança do imposto do destino (local do consumo), a transição será mais longa. Ela vai se iniciar em 2029 e será concluída apenas em 2078.
Leia também: Quais são os tributos que existem no Brasil e como eles afetam o planejamento financeiro da empresa?
Principais mudanças da Reforma Tributária
A reforma proporcionou um amplo conjunto de modificações da estrutura tributária nacional e vai facilitar o entendimento da legislação. A seguir, detalharemos as principais mudanças.
Simplificação dos impostos
Com a aprovação da PEC serão extintos os seguintes tributos, são eles:
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto Sobre Serviços (ISS).
No lugar dessas espécies tributárias, será criado o Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Ele é dual e composto pelos seguintes tributos:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS): vai unificar o PIS e o Cofins. A alíquota do tributo será definida pela União;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): unificará o ICMS e o ISS, e a alíquota será definida pelos estados e municípios. Nesse caso, os governos estaduais e as prefeituras terão que concordar com uma alíquota única para evitar guerra fiscal.
Vale destacar que o CBS e o IBS não terão incidência em cascata de tributos em nenhuma etapa da cadeia produtiva. Além disso, a cobrança do Imposto será feita apenas no local do consumo.
O IPI seria inicialmente extinto. No entanto, conforme a redação final da EC 132/2023, o imposto terá as alíquotas reduzidas a zero, com exceção dos produtos que tenham industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
Imposto seletivo
O Imposto Seletivo será aplicado à produção, comercialização ou importação de itens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, conforme proposto pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. A finalidade dessa medida é desencorajar o consumo de bens, serviços ou direitos específicos.
Com a última aprovação, a Câmara manteve a cobrança do Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado, sobre bebidas açucaradas. As armas e munições, no entanto, ficaram de fora da aplicação.
Confira abaixo o que entra no Imposto Seletivo:
- Cigarros e itens relacionados ao fumo;
- Bebidas adoçadas, como refrigerantes e sucos com açúcar adicionado;
- Bebidas alcoólicas em geral (quanto mais álcool maior a alíquota);
- Automóveis, incluindo modelos elétricos;
- Barcos e aeronaves para uso particular;
- Jogos de apostas, tanto presenciais quanto online, como “bets” e “fantasy games”;
- Extração de recursos como minério de ferro, petróleo e gás natural.
Cashback
A Reforma Tributária introduziu um mecanismo de devolução de tributos (cashback) destinado a pessoas de baixa renda, especificamente para responsáveis por famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Para receber a devolução, a pessoa deve residir no Brasil e ter CPF ativo. O benefício abrangerá as compras feitas por todos os membros da família com CPF. As regras para o cashback começarão a valer em janeiro de 2027 para a CBS e em 2029 para o IBS.
Um regulamento definirá os detalhes do cálculo e da devolução, sendo que, para serviços com consumo mensal, como energia elétrica, água e gás, o valor será creditado diretamente na conta do beneficiado. Para outras situações, o governo fará a transferência para os bancos em até 15 dias após a apuração, e as instituições financeiras terão 10 dias para repassar os valores aos beneficiados.
Nova categoria
O texto aprovado traz uma novidade ao criar a categoria de “nanoempreendedor”. Esse novo tipo de empreendedor ficará isento do pagamento do IBS e CBS, desde que não tenha optado pelo regime simplificado do microempreendedor individual (MEI).
Para se encaixar nessa categoria, a pessoa física deve ter um faturamento anual de até R$ 40,5 mil, que corresponde a 50% do limite para adesão ao Simples Nacional.
Como será a transição?
As mudanças da tributação ocorrerão aos poucos. O processo de transição começa em 2026, vai até 2078 e acontecerá da seguinte forma:
- 2026: início da cobrança do CBS e IBS, com alíquotas de 0,9 e 0,1% respectivamente;
- 2027: extinção do PIS/Cofins e redução a zero da alíquota do IPI, exceto para itens produzidos na Zona Franca de Manaus;
- 2029 a 2032: extinção gradual do ICMS e ISS;
- 2033: vigência integral do novo sistema e extinção dos tributos antigos;
- 2029 a 2078: mudança gradual em 50 anos da cobrança tributária da origem (local de produção) para o destino (local de consumo).
Leia também: Entenda quais são os Códigos de Situação Tributária
Qual é a alíquota cobrada?
O novo IVA dual será cobrado por uma alíquota-padrão — percentual usado para calcular o valor de um tributo — de no máximo 26,5%. Haverá alíquota reduzida para alguns grupos, como serviços de saúde, medicamentos, serviços de educação, insumos agropecuários, produções culturais, produtos de limpeza e atividades desportivas.
Para a cesta básica, a alíquota será zero. Além de produtos de consumo básicos, como arroz, feijão, leite, açúcar, macarrão, sal, manteiga, carnes e peixes, farinha de mandioca e de milho, foram incluídos outros itens:
- Fórmulas infantis;
- Óleo de babaçu;
- Pão francês;
- Grãos de milho e de aveia;
- Farinhas de aveia e de trigo;
- Diversos tipos de queijos, como muçarela, minas e ricota;
- Farinha e massas com baixo teor de proteína;
- Fórmulas especiais para pessoas com doença inatas do metabolismo;
- Mate.
A isenção total ainda inclui ovos, coco, frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou adoçantes e de plantas e produtos de floricultura para hortas e cultivados para fins alimentares, ornamentais ou medicinais.
Além disso, medicamentos utilizados para tratamento de doenças graves e serviços de educação terão alíquota zerada. Os demais medicamentos não listados em alíquota zero terão uma redução de 60% da alíquota geral.
Quais os impactos da Reforma Tributária?
Com a aprovação da reforma, espera-se que o Brasil se torne mais competitivo, gere mais empregos e consiga atrair mais investimentos. Isso acontece porque, ao proporcionar mais simplicidade ao sistema tributário, será possível desenvolver um ambiente empresarial favorável para a inovação e desenvolvimento. Dessa maneira, os empreendedores terão mais segurança para investir.
A reforma tributária brasileira é um marco importante para o país. As mudanças propostas visam simplificar o sistema tributário, modernizá-lo e torná-lo mais eficiente. Por essas razões, procuramos apresentar as principais mudanças para que você possa ficar por dentro das alterações e, assim, otimizar o planejamento do seu negócio.
Agora, que já sabe o que é Reforma Tributária, confira este conteúdo e veja agora mesmo como o planejamento tributário pode ajudar a reduzir a carga tributária do seu negócio.
