Política para pagamento de comissão a contadores parceiros

Esta política é aplicável a todos os contadores que fazem parte do programa de parceria do Conta Azul para Contadores.

Os termos aqui definidos complementam o Contrato de Parceria de Negócios disponibilizado aos contadores no momento do aceite destes ao ingresso no programa.

Uma vez parte integrante do programa, obrigatoriamente, o parceiro aceita também os termos definidos nesta política.

As comissões a receber pelo CONTADOR deverão ser resgatadas integralmente quando atingindo o valor mínimo de comissão correspondente a R$ 50,00 (cinquenta reais), não sendo permitido, sob qualquer hipótese, resgates parciais.

O CONTADOR poderá realizar somente 4 resgates por ano.

As comissões ao CONTADOR ficarão disponíveis em até 12 meses a partir do momento em que a mesma estiver liberada para resgate. Após esse prazo, as comissões serão automaticamente excluídas do cadastro do CONTADOR.

Para que o resgate seja efetuado, o CONTADOR deverá manter seu cadastro atualizado em nosso sistema, com informações de CNPJ, razão social, nome completo, endereço, e-mail e telefone.

O prazo para a solicitação de resgate é do dia 01 ao 15 do mês correspondente para o pagamento no dia 25 desse mesmo mês. Após esta data, o procedimento é cancelado e deve ser realizado no mês seguinte.

Para que a comissão seja resgatada, é necessário que o CONTADOR emita uma Nota Fiscal de Serviço. O código do serviço prestado deverá ser o 10.02 – Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer, de acordo com a Lei Complementar 116/2003. Esse serviço é sujeito a retenção de Imposto de Renda de 1,5%, que deve ser destacado na Nota Fiscal, e também de ISS de 2% (caso sua empresa não tenha cadastro no CENE de Joinville/SC). Para que não seja necessária a retenção do ISS, informe na NF o local da prestação do serviço, ou cadastre sua empresa no CENE;

Caso o CONTADOR não esteja apto a emitir uma Nota Fiscal na atividade 10.02, este poderá emitir uma Nota Fiscal Avulsa (NFA) diretamente na Prefeitura de sua cidade, na mesma atividade citada acima. Neste caso, há tributos incidentes de INSS (11%) e Imposto de Renda (7,5% à 27,5%), que dependerá do valor da NFA emitida. Informe o número do PIS para recolhimento do imposto;

Caso ainda o Contador fique impossibilitado de emitir uma Nota Fiscal nos moldes acima citados, o mesmo poderá emitir um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), se o mesmo for pessoa física ou no nome de algum dos sócios (pessoa física) da pessoa jurídica vinculada. Tal sociedade precisa ser comprovada através de contrato social devidamente registrado. Para esta opção, há tributos incidentes de ISS (2%), INSS (11%) e Imposto de Renda (7,5% à 27,5%), que dependerá do valor da RPA emitida. Informe o número do PIS para recolhimento do imposto.

O Conta Azul pode atualizar ou modificar esta política para pagamento de comissão a contadores parceiros de tempos em tempos, a seu exclusivo critério.