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Glossário

Cofins

O que é COFINS - Contribuição para o financiamento da seguridade social?

A seguridade (segurança) social, sistema fixado na Constituição Federal, visa uma sociedade solidária, justa e livre; a erradicação da marginalização e da pobreza; a redução das desigualdades sociais; a saúde, além da segurança, a proteção e o bem de todos, ao longo de toda sua vida. Abrange a Saúde, a Previdência Social e a Assistência Social. A fim de gerar o capital necessário para a seguridade social, existe a COFINS, contribuição de natureza tributária, que incide sobre a receita bruta das empresas de um modo geral. Os contribuintes são pessoas jurídicas de direito privado, incluindo também as que a elas se encontram equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. Estão implicados na COFINS: o sujeito ativo, que é o ente federativo tributante e o agente passivo, o contribuinte. Ficam isentas desse tributo as associações e entidades sem fins lucrativos, templos, sindicatos e partidos políticos, entre outros. Para que possam enquadrar-se nesse benefício fiscal de isenção, as entidades de assistência filantrópica e as educacionais precisam possuir o Certificado Beneficente de Assistência Social, que deve ser renovado de três em três anos e solicitado junto aos Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e combate à Fome, de acordo com a área em que atua.

Como calcular o valor a recolher

Imaginando que a empresa X esteja enquadrada no lucro presumido e tenha tido um faturamento bruto de R$ 15000,00 no mês de junho de 2013. No dia 25 de julho de 2013 deve recolher, de COFINS, a alíquota de 3% desse faturamento.

COFINS = R$ 15000,00 x 3% = R$ 15000,00 x 0,03 = R$ 450,00.

COFINS referente a junho de 2013 = R$ 450,00.

A melhor forma que as empresas encontraram para recolher o valor devido da COFINS e os outros impostos, assegurando o direito de todo cidadão, foi com a simples e fácil ação de pedir a nota fiscal. Ao emiti-la, a empresa paga os impostos exigidos por lei. Assim, o consumidor e a empresa garantem as suas notas fiscais e ajudam a fiscalizar se o dinheiro dos impostos está sendo empregado em favor da seguridade social.