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Glossário

Icms

O que é ICMS - Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços?

ICMS é a sigla referente ao imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e comunicação. É também competência de cada estado brasileiro instituir e cobrar os  valores que  devem ser tabelados referentes aos mesmos. Em alguns casos, a receita com o ICMS é tão grande que acaba sendo a maior fonte de arrecadação estadual.

Quais operações estão sujeitas a cobrança do ICMS?

Dentre as mais importantes operações encontradas, estão a aquisição de mercadorias em geral, a prestação de serviços de telecomunicação, os serviços de transporte entre municípios ou estados brasileiros e também a importação de mercadorias.

Quais operações estão isentas da incidência do ICMS?

Todas as operações relacionadas com a comercialização e circulação de livros e jornais, o envio de mercadoria ao exterior, todas as operações relacionadas com energia elétrica, petróleo e combustíveis, as operações com ouro, as operações com arrendamento mercantil, os hortifrutigranjeiros, os insumos agrícolas (incluindo as mudas de plantas e sementes), a aquisição de veículos adaptados para pessoas que são portadoras de síndromes ou deficiências físicas.

Fato gerador:

Sempre que uma mercadoria estiver em transporte de uma localidade para outra, deve-se haver registro da titularidade e propriedade da mesma através da nota fiscal, porém o simples fato de haver este registro não é considerado o fator gerador para a instituição do imposto. É necessário haver mudança da titularidade, ou seja, a mercadoria deve ser vendida e passada para o nome de algum outro comprador. Desta forma a cobrança do imposto é lícita e o valor devido será arrecadado pelo estado. Com exceção da energia elétrica e dos derivados do petróleo, o imposto será cobrado no estado da origem da mercadoria ou serviço.

Logo, o ICMS varia de acordo com cada estado. Por esse motivo, as pesquisas referentes aos mesmos devem ser levadas em consideração de acordo com a localização. Procure mais informações através do site: http://www.fazenda.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=251