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Glossário

Iss

O que é ISS - Imposto sobre serviços?

O imposto sobre serviços de qualquer natureza pode ser também conhecido pela sigla ISS, e é um imposto de competência municipal, ou seja, que é arrecadado pelas prefeituras dos municípios do Brasil. Os valores cobrados sempre variam entre as alíquotas de 2 a 5 % do valor do serviço prestado e todos os serviços que estão sujeitos ao pagamento destes valores estão listados e podem ser conferidos no anexo da lei complementar 116 de 31 de julho de 2003.

O ISS é recolhido tanto pela prestação de serviços por parte de empresas, assim como é recolhido também por profissionais autônomos devidamente cadastrados junto aos órgãos competentes. O valor arrecadado será destinado sempre ao município no qual o serviço foi prestado, ainda que a empresa ou profissional específicos tenham seu cadastro realizado em outro município ou estado.

Quais operações estão isentas do pagamento do ISS?

Todas as operações de importação de prestação de serviços como obras e serviços de engenharia por exemplo estão isentas do pagamento do ISS desde que sejam prestados em sua totalidade fora do território nacional.

Quais serviços estão sujeitos ao pagamento do imposto?

Dentre os mais comuns estão serviços de informática em geral, obras e serviços de engenharia em geral, serviços de reparos, manutenção e limpeza variadas, atendimento médico, odontológico, hospitalar e ambulatorial em geral, planos de saúde, atendimentos psicológicos em clínicas, atendimento médico veterinário em geral, locação de veículos e objetos variados, serviços de beleza como cabeleireiro, manicure e pedicure, podologia, massagens e reflexologia e procedimentos estéticos, shows, eventos particulares e espetáculos em geral, veiculação de programas televisivos ou através do rádio.

 

O que é muito importante é conferir os valores que podem ser encontrados em forma de lista no anexo da lei complementar 116 de 31 de julho de 2003, para se informar melhor sobre tais impostos e seu pagamento.