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Glossário

Regime de caixa

O que é regime de caixa?

O Regime de Caixa é o regime contábil no qual as despesas e receitas são contabilizadas apenas quando entram em caixa, e não no momento em que são realizadas as compras ou ofertadas as prestações de serviço. Assim, serão considerados e tributados apenas valores recebidos e não os valores registrados no momento de emissão da Nota Fiscal.

Regimes como este favorecem as empresas que trabalham com vendas a prazo e prestações de serviços, permitindo que o pagamento dos impostos incidentes sejam feitos somente após o recebimento do dinheiro por parte do cliente. Em compras parceladas, por exemplo, o imposto incidirá para o fornecedor sobre a mercadoria, a cada vez em que a parcela for paga pelo cliente e não quando a loja emitir a nota fiscal. Isto caracteriza uma grande vantagem ao fornecedor, pois permitirá que o imposto seja pago em quantas parcelas repassou o seu produto ao cliente. Em caso de prestadoras de serviços, o tributo incidirá quando for pago o serviço solicitado. A realização do serviço será dada, a nota fiscal emitida e ao receber o valor cobrado por seus serviços (seja através de cheque, cartão de crédito ou transferências bancárias), o imposto será então cobrado.

A importância do Fluxo de Caixa no Funcionamento do Regime de Caixa

Desta forma, torna-se necessário um registro de todas as atividades efetuadas pela empresa. A manutenção e organização de um Fluxo de Caixa permite ao ofertante manter um controle sobre o que entra e sai de sua empresa, bem com o que foi pago, recebido e o que está por receber. Tal forma de registro impede que os mesmos impostos sejam pagos mais de uma vez ou até mesmo que deixem de ser pagos. Tal movimentação deve ser registrada em um formulário da Receita Federal.

Através deste regime, evita-se que o pagamento de impostos seja feito para quantias ainda não recebidas e permite que, em casos de cheques sem fundo ou calotes, o empresário recorra até o ano subsequente, ainda que seja necessário efetuar o pagamento do imposto a primeiro momento.

Empresas que podem optar por este regime

Micro e Pequenas empresas, bem como Empresas que aderem ao Lucro Presumido e o Simples Nacional, podem optar por este regime. Ele permite um menor comprometimento do caixa da empresa, uma vez que serão tributados apenas valores contidos em caixa e não se pode obter uma avaliação de seu sucesso pelo que possuem em caixa.