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Glossário

Regime de competência

O que é regime de competência?

Regime de competência é um método de registro de lançamentos contábeis, que é realizado no período de competência da receita ou despesa realizada. Caso uma empresa tenha feito uma despesa no mês de julho para pagar apenas em setembro, o registro contábil será efetuado em julho, sendo esse o mês de competência da despesa. O termo regime de competência significa que independente da data do pagamento ou recebimento dos valores monetários, de uma receita ou despesa, a mesma será registrada na data e no mês exato da transação efetuada.

Principal função

O Regime de competência tem como principal função organizar as finanças e prever o futuro financeiro da empresa. O processo permite que as transações financeiras sejam registradas no arquivo contábil, gerando um relatório com informações que permitem a empresa prever os custos que serão necessários, dentro de determinado período, para alcançar as receitas esperadas. Os relatórios financeiros são gerados sob o método de regime de competência e nos proporcionam importantes informações sobre transações passadas, inclusive sobre as futuras, podendo a empresa prever o que terá que pagar ou receber nos próximos meses.

Divisões do regime de competência

  • Registro de receitas: O registro das receitas ocorre no período na qual as transações com terceiros foram realizadas, independentemente de o pagamento ter sido efetivado no dia ou em data posterior, sendo assim, o reconhecimento da receita ocorre no dia em que foi firmado um contrato ou forte comprometimento em relação à compra ou contratação do serviço.
  • Registro de despesas: As despesas são registradas quando os valores que constam como ativos deixam de existir, podendo ser transferidos para terceiros ou pelo surgimento de um determinado passivo, que não corresponda a qualquer ativo antes registrado. As despesas também aparecem no registro no período de competência das mesmas.

Muitas vezes o regime de caixa é utilizado para substituir o regime de competência, mas esse processo é aceito somente em casos tributários, pois faz o reconhecimento das receitas e despesas apenas nas datas em que recebem ou efetuam os pagamentos e outros eventos. Para os demais processos, a legislação fiscal exige que seja utilizado o regime de competência, dessa forma todo o órgão de natureza empresarial deve utilizar apenas o regime de competência.