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Glossário

Sped fiscal

O que é SPED Fiscal - escrituração fiscal digital?

A sigla significa sistema público de escrituração digital e serve para realizar o processo que substitui a antiga escrituração fiscal manual pela escrituração digital. O processo conhecido como EFD, sigla utilizada para nomear Escrituração Fiscal Digital, visa facilitar o trabalho da receita federal para organizar melhor e com maior agilidade as informações relacionadas com a arrecadação de tributos, principalmente o ICMS e o IPI.

Como funciona o processo de EFD?

Mensalmente todas as empresas regularmente cadastradas no Brasil devem enviar arquivos contendo todas as informações fiscais e lançamentos feitos em seus livros contábeis. Desta forma a Receita Federal do Brasil e a Secretaria da Fazenda de cada estado recebem as informações digitalizadas e as arquivam em seus bancos de dados. Com o conteúdo todo reunido em uma só plataforma de informações, fica mais fácil para os órgãos responsáveis realizarem o controle de todas as operações fiscais do país a fim de reduzir a sonegação de impostos.

Como é feito o envio das informações?

Será necessário adquirir um software próprio para a escrituração digital para que o mesmo seja instalado em um computador com acesso a internet e a partir deste programa serão gerados os relatórios e arquivos que deverão ser enviados. É preciso também adquirir um certificado digital em uma unidade certificadora credenciada para que o acesso possa ser feito. Este certificado é como se fosse a assinatura do responsável pela empresa e só poderá ser validado em um único computador.

É importante destacar que mesmo com a transmissão dos dados para o SPED ainda é necessário manter os livros contábeis como o livro caixa, livro razão e livro diário sempre com as devidas anotações atualizadas. Também é necessário guardar uma cópia de todos os arquivos que forem enviados já que a Receita Federal não se compromete a fornecer cópias, caso seja necessário.