Estes são os termos que determinarão nossa relação.
Antes de utilizar a Conta Azul, é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.
Este Termo de Uso é um acordo legal entre o Titular (pessoa física ou jurídica) (o “TITULAR”) e a CONTAAZUL SOFTWARE LTDA (e qualquer uma de suas coligadas e/ou controladas, pessoa jurídica de direito privado), inscrita no CNPJ sob n. 05.206.246/0001-38, com sede na Rua Dona Francisca, 8300 no Bloco O/Módulos 4 e 5 do Perini Business Park, localizado no Distrito Industrial, CEP 89219-600, Joinville, Santa Catarina – Brasil, e sua subsidiária SWIPE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 29.133.034/0001-36, com sede na Rua Dona Francisca, 8300 no Bloco O/Módulos 4 e 5 do Perini Business Park, localizado no Distrito Industrial, CEP 89219-600, Joinville, Santa Catarina – Brasil (coletivamente “CONTAAZUL”), para cadastro e utilização da Conta Digital disponibilizada via aplicativo Conta Azul de Bolso (coletivamente, a “CONTA”) ou via uso do programa de computador em nuvem denominado Conta Azul, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (“SOFTWARE”) por meio do site “contaazul.com” (“SITE”) e a pelo determinado pelo TITULAR no ato do licenciamento do SOFTWARE, compreendendo o programa de computador em nuvem ou aplicativo e podendo incluir os meios físicos associados, bem como quaisquer materiais impressos e qualquer documentação online ou eletrônica. Ao utilizar o SOFTWARE e a CONTA, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o TITULAR estará vinculado aos termos deste Termo de Uso, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do TITULAR pela CONTAAZUL, necessárias para a integral execução das funcionalidades ofertadas via SOFTWARE ou CONTA. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, o TITULAR não deve prosseguir com o aceite deste termo e se declara ciente de que os serviços previstos nele não poderão ser disponibilizados para seu uso.
Sempre que houver alteração nos Termos de Uso, o TITULAR será informado assim que acessar o site ou aplicativo, ocasião em que deverá tomar ciência das alterações e registrar o seu “aceite”. Caso o TITULAR continue a acessar o aplicativo e a fazer uso dos produtos e serviços após a atualização, significa que concordou tacitamente com elas.
Nossa sede fica na cidade de Joinville, em Santa Catarina. Ao usar a Conta da Conta Azul, você concorda com os termos e condições estabelecidos neste documento (e na política de privacidade) para uso da Conta, que será disponibilizado através da plataforma Conta Azul e aplicativo Conta Azul de Bolso.
A Conta é uma conta de pagamento pré-paga, de titularidade do TITULAR, aberta junto ao parceiro da CONTAAZUL, denominado IUGU Instituição de Pagamento S.A., que é uma Instituição de Pagamento devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil (Código n. 401), inscrita no CNPJ sob o n. 15.111.975/0001-64, com endereço na Av. das Nações Unidas, 12495, Cidade Monções, São Paulo/SP CEP:04578-000. A IUGU Instituição de Pagamento S.A, será identificada também nestes Termos de Uso como IUGU. O TITULAR poderá movimentar a Conta exclusivamente em ambiente digital, por meio da Plataforma e usufruir das funcionalidades previstas nestes Termos de Uso.
Informações Coletadas | Finalidade | |
Dados Cadastrais | ||
Nome completo, conforme consta no documento de identificação |
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Nome Social – como gostaria de ser chamado | ||
Número de inscrição no CPF | ||
Data de nascimento | ||
Nome da mãe, conforme consta no documento de identificação | ||
Ocupação | ||
Renda | ||
Declaração se é Pessoa Politicamente Exposta | ||
Endereço Completo |
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Endereço de e-mail
Número de telefone |
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Documentos Solicitados | ||
Documento de identidade:
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Selfie – Imagem capturada pela câmera frontal do aparelho celular do TITULAR. |
Informações Coletadas | Finalidade | |
Dados Cadastrais | ||
Razão Social |
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Número de Inscrição no CNPJ; | ||
Nome fantasia | ||
Tipo de negócio | ||
Porte da Empresa | ||
Faturamento | ||
Relação de sócios ou acionistas | ||
Endereço Comercial |
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Endereço de e-mail do representante legal. | ||
Documentos Solicitados | ||
Contrato ou Estatuto Social
Ata de Eleição dos Representantes Legais Procuração |
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A CONTAAZUL utiliza o parceiro IUGU (IUGU Instituição de Pagamento S.A.) para realizar os processamentos das transações financeiras que são regulamentadas pelo Banco Central. Também é utilizado o parceiro IDWALL (IDWALL TECNOLOGIA LTDA) para validação do processo de cadastramento. Você, usuário, é responsável por fornecer dados legítimos e completos, além de mantê-los atualizados.
Tanto a CONTA AZUL quanto o parceiro IUGU podem bloquear suas transações ou acessos à plataforma, sempre que uma suspeita de fraude ou uso indevido forem identificados. Tais bloqueios visam proteger sua conta e dados de eventuais fraudes. As senhas de acesso, dados conta e códigos de segurança utilizados na plataforma são de seu uso pessoal e intransferível. Neste sentido, você deve preservar tais informações de forma protegida. Afinal, você é o único responsável por todas as transações realizadas em sua Conta.
Por fim, é realizado a alteração da conta domicílio do serviço de cobrança Receba Facil para Conta de pagamento automaticamente.
Através da Conta você poderá realizar TED, PIX e pagar de contas via boleto para realizar suas transações financeiras e movimentar o saldo disponível em sua conta.
Limites e tarifas poderão ser aplicados de acordo com cada transação.
Você é responsável pela adoção de melhores práticas de segurança, bem como pela proteção dos dispositivos e dados de acesso à Conta. As transações realizadas utilizando suas credenciais de acesso, senha pessoal e/ou código de segurança são de sua responsabilidade.
A CONTAAZUL e a IUGU monitoram transações suspeitas e ilícitas e poderão bloquear transações e acessos caso existam suspeitas de fraude sem aviso prévio.
A CONTAAZUL e a IUGU irão comunicar aos órgãos responsáveis e repassar informações sempre que houver suspeita de fraude, qualquer ato ilícito ou solicitação destes órgãos.
Caso seja solicitado pelo TITULAR ou caso exista uma suspeita de fraudes, uso indevido dos recursos ou ordens judiciais, a sua Conta e Saldos poderão ser bloqueados ou cancelados, sem aviso prévio.
Na eventual perda do aparelho celular utilizado pelo TITULAR para acessar a sua conta, você deve notificar imediatamente a CONTAAZUL para que as devidas ações de bloqueio sejam realizadas.
É sua responsabilidade informar e manter os dados cadastrados na plataforma devidamente atualizados, corretos e completos.
Você é responsável pela adoção de melhores práticas de segurança, bem como pela proteção dos dispositivos e dados de acesso à Conta. As transações realizadas utilizando suas credenciais de acesso, senha pessoal e/ou código de segurança são de sua responsabilidade. Sendo, por tanto, a CONTAAZUL e a IUGU isentos por quaisquer perdas e danos sofridos.
A CONTAAZUL e a IUGU seguirão sempre as legislações e regulamentações vigentes na prestação de seus serviços. Provendo todos os esforços para entregar a melhor experiência em seus serviços financeiros. Com o objetivo de garantir a qualidade de seus serviços, a CONTAAZUL e a IUGU poderão realizar as gravações das ligações para seus canais de suporte.
Caso o TITULAR não reconheça e/ou discorde do lançamento de determinada Transação na Conta, conforme identificado no extrato da Conta, deverá contatar a CONTAAZUL, via Central de Atendimento, para contestá-lo nos prazos estabelecidos nos itens 3.4.12. e 3.5.13., a depender do meio de pagamento utilizado,, sob pena de perda do direito à contestação. No caso de procedência da contestação, o valor da Transação poderá ser estornado na conta, já que, cada meio de pagamento possui regras específicas de devolução.
No caso de contestação de compras nos Estabelecimentos, a CONTAAZUL, com apoio da IUGU, iniciará o processo de resolução da disputa por desacordo comercial entre o TITULAR e o Estabelecimento, que observará procedimentos e prazos específicos, estipulados pela Bandeira.
Através da Conta você poderá consultar as transações e lançamentos realizados em sua conta.
Caso você não reconheça e/ou discorde do lançamento de determinada Transação, nossa central de atendimento poderá ajudar. Mas antes de entrar em contato com a CONTAAZUL, é importante procurar o estabelecimento onde a transação foi realizada. Afinal, estes são os responsáveis pelas análises das contestações.
Nós estaremos prontos para ajudá-lo através da nossa Central de Atendimento, de segunda a sexta-feira (exceto feriados) das 09h00 às 18h00 (horário de Brasília) por meio do canal de WhatsApp (47 3512-1777). Além disso, você terá acesso a nossa Central de Ajuda disponível 24h, todos os dias da semana, através do link https://suporte.contaazul.com.
As tarifas, se houverem, referentes à prestação dos serviços, serão descontadas diretamente do Saldo disponível em sua conta, as tarifas poderão sofrer reajustes, respeitando as regulamentações aplicáveis.
Este contrato (Termo de Uso) possui prazo de validade indeterminado, perdendo a validade em caso de encerramento de sua Conta.
Não é fornecido nenhum direito sobre titularidade, propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos sobre ou relacionados à Plataforma.
Os direitos, condições e obrigações presentes neste Termos de Uso poderão ser concedidos a empresas do mesmo grupo econômico ou societário da CONTAAZUL e ou da IUGU.
Este Termo de Uso se sujeita às leis brasileiras e ficará disponível para consulta a qualquer momento através da plataforma.