O que é o Simples Nacional?

Autor: - Assunto: Fiscal
O que é o Simples Nacional?

O  Simples Nacional ou Super Simples é um regime tributário diferenciado que contempla empresas  com receita bruta  anual de até R$3,6 milhões. Ele foi lançado no dia 30 de junho de 2007 para descomplicar a vida das micro e pequenas empresas que, anteriormente à esta data, deviam pagar seus impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas. Com a inclusão do Simples Nacional nasceu o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unificou o recolhimento destes impostos e passou a repassar cada impostos automaticamente para as contas do Estado, Município e União.

Dentro da  Lei Complementar nº 123/06  o Simples também é chamado de Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O regime simples nacional  destaca-se pelo recolhimento tributário unificado dos impostos do simples:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

 

A contribuição unificada acontece por meio da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS),  o valor é calculado em sistema informatizado disponível para o contribuinte na página do Simples Nacional na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A empresa optante pelo simples deve obrigatoriamente utilizar o sistema da receita federal  para realizar o cálculo do valor para obter a impressão do documento de arrecadação.  O valor pago ao banco é repassado a um sistema gerenciado pelo Banco do Brasil que reparte automaticamente o recurso dentro de um dia para os entes destinatários do recurso.

Além da unificação dos tributos, dentre as vantagens do simples nacional se destaca o fato de servir como motivo de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo, além de buscar facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte.

Para optar pelo Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

(http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/08/presidenta-sanciona-lei-complementar-147-20140 )

Quando minha empresa deve optar pelo simples?

A opção Simples Nacional  permite o não recolhimento direto ao INSS, que conforme a atividade pode representar até 40% da folha de pagamento. Especialistas recomendam que se adote o Simples apenas se a empresa tenha gastos altos com rendimentos do pró-labore e remunerações dos autônomos.  Contudo, devido à enorme variedade de atividades e de formas de tributação recomenda-se uma análise mais específica para cada caso.

Para estes fins, o empreendedor deve começar observando a sua respectiva tabela do simples nacional:

 Anexo I – Partilha do Simples Nacional – Comércio
– Anexo II – Partilha do Simples Nacional – Indústria
– Anexo III – Partilha do Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis
– Anexo IV – Substitui o Anexo V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
– Anexo V

Na verdade o Simples não é tão simples assim, não é? Na duvida consulte seu contador ou deixe um comentário aqui no blog que faremos o máximo para ajudar!

Para acompanhar dicas diárias de finanças para sua empresa, nos siga no Twitter ou curta nossa página no Facebook.

 

Confira também outros conteúdos:

109 comentários

Bom Dia , Sou Mei E Gostaria De Mudar Para O Simples Nacional , O Que Devo Fazer. Obrigada.

agosto 28, 2015, 9:17 am
 

bom dia , sou MEI e gostaria de mudar para o SIMPLES NACIONAL , o que devo fazer. obrigada.

Thiago

agosto 27, 2015, 10:44 pm
 

Cristiani, INSS que você paga deve ser a parte recolhida dos funcionários ou de pró-labore.
Simples nacional isenta INSS, a parte da empresa que é mais de 20% do salário do funcionário.

Cristiani

agosto 25, 2015, 10:23 am
 

O meu regine é simples nacional pelo que entendi pago o inss com todos os impostos da empresa a minha contadora sempre me envia uma guia de inss a parte me informando que o inss que pago com os outros impostos é o da empresa e que a guia se refere ao inss pessoa fisica. Isso está correto ou estou pagando em duplicidade?
Obrigada

Luiz

agosto 18, 2015, 6:00 pm
 

Eu administro e gerencio mão de obra (empreiteiro) e estou querendo sair da informalidade, que tipo de empresa posso abrir? É tudo muito confuso. Procurei alguns contadores e cada um falou uma coisa.

Eliete

agosto 14, 2015, 4:36 pm
 

ola eu abri uma empresa pelo simples dei baixa pois acontecerão algumas coisas, falta pagar ainda o das queria saber depois a eu recebo algum valor pelo inss tudo isso foi em 8 meses

Comente