Gostou?
Compartilhe


O que é o Simples Nacional?

• 08 de janeiro de 2012 • Fiscal
O que é o Simples Nacional?

O  Simples Nacional ou Super Simples é um regime tributário diferenciado que contempla empresas  com receita bruta  anual de até R$3,6 milhões. Ele foi lançado no dia 30 de junho de 2007 para descomplicar a vida das micro e pequenas empresas que, anteriormente à esta data, deviam pagar seus impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas. Com a inclusão do Simples Nacional nasceu o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que unificou o recolhimento destes impostos e passou a repassar cada impostos automaticamente para as contas do Estado, Município e União.

Dentro da  Lei Complementar nº 123/06  o Simples também é chamado de Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O regime simples nacional  destaca-se pelo recolhimento tributário unificado dos impostos do simples:

  • Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
  • Contribuição para o PIS/Pasep;
  • Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);
  • Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

 

A contribuição unificada acontece por meio da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS),  o valor é calculado em sistema informatizado disponível para o contribuinte na página do Simples Nacional na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A empresa optante pelo simples deve obrigatoriamente utilizar o sistema da receita federal  para realizar o cálculo do valor para obter a impressão do documento de arrecadação.  O valor pago ao banco é repassado a um sistema gerenciado pelo Banco do Brasil que reparte automaticamente o recurso dentro de um dia para os entes destinatários do recurso.

Além da unificação dos tributos, dentre as vantagens do simples nacional se destaca o fato de servir como motivo de desempate para empresas que concorrem a licitações do governo, além de buscar facilitar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias por parte do contribuinte.

Para optar pelo Simples Nacional as microempresas e empresas de pequeno porte devem estar isentas de débitos da Dívida Ativa da União ou do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

(http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/08/presidenta-sanciona-lei-complementar-147-20140 )

Quando minha empresa deve optar pelo simples?

A opção Simples Nacional  permite o não recolhimento direto ao INSS, que conforme a atividade pode representar até 40% da folha de pagamento. Especialistas recomendam que se adote o Simples apenas se a empresa tenha gastos altos com rendimentos do pró-labore e remunerações dos autônomos.  Contudo, devido à enorme variedade de atividades e de formas de tributação recomenda-se uma análise mais específica para cada caso.

Para estes fins, o empreendedor deve começar observando a sua respectiva tabela do simples nacional:

 Anexo I – Partilha do Simples Nacional – Comércio
- Anexo II – Partilha do Simples Nacional – Indústria
- Anexo III – Partilha do Simples Nacional – Serviços e Locação de Bens Móveis
- Anexo IV – Substitui o Anexo V da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006
- Anexo V

Na verdade o Simples não é tão simples assim, não é? Na duvida consulte seu contador ou deixe um comentário aqui no blog que faremos o máximo para ajudar!

Para acompanhar dicas diárias de finanças para sua empresa, nos siga no Twitter ou curta nossa página no Facebook.

 

96 Comentários

diego

março 31, 2015, 2:58 pm
 

O pagamento do (DAS) eu reconstituo alguma porcentagem desse valor pago, ou beneficia na declaração de imposto de renda ?

Hugo Trindade

março 25, 2015, 3:41 pm
 

Boa tarde esou pensando em me tornar criador de cachorros, ter um canil aberto e tudo mais. é vantajoso me cadastrar no Simples? pois gostaria de emitir nota fiscal(alguns clientes podem pedir) e para emitir Nf como MEI teria que estar no Simples. compensa ou nem por isso?
desde já agradeço.

R-10

março 24, 2015, 8:40 pm
 

Boa tarde! gostaria de saber, se eu como sou cadastrado no Simples Nacional, eu fico inseto ao ST ?

Juliana

março 23, 2015, 3:05 pm
 

Bom dia..gostaria de saber se a empresa que é optante do simples nacional precisa destacar ST .

Luciana Silva

março 16, 2015, 8:35 pm
 

Gostaria de saber quais são as atividades que continuam vedadas a optar pelo simples em 2015

Valter Soares da silva

fevereiro 24, 2015, 9:40 pm
 

Boa tarde!
Eu estou com uma dúvida eu pago o simples nacional, eu queria saber si o simples nacional vai mim beneficiar amanhã como aposentadoria!

josuel furquim

fevereiro 21, 2015, 8:02 pm
 

pr eu abrir uma impresa com um sócio acima de 10 funcionarios pr constução civil qual o tipo de impresa devo abrir mais enconta

Comente!