O que é NFP-e, como funciona e quais os benefícios da Nota Fiscal do Produtor Eletrônica

A Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) é um importante documento fiscal que passou a ser obrigatório em maio de 2024 para todos os produtores rurais. 

Essa ferramenta digital surgiu como uma alternativa moderna e eficiente para substituir os antigos blocos impressos e a nota avulsa, simplificando o processo de emissão e melhorando o controle fiscal. 

Neste artigo, você aprenderá o que é a NFP-e, seus benefícios, como emiti-la e as consequências de não seguir essa nova obrigatoriedade. Acompanhe e veja como essa mudança pode beneficiar a sua contabilidade rural:

• O que é a NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Rural)?
• Obrigatoriedade da NFP-e a partir de 2024
• Quais são os benefícios da NFP-e?
• Como emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural?
• Quais são as consequências da falta de emissão ou falhas na NFP-e?
• Continue aprendendo com a Conta Azul

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O que é a NFP-e (Nota Fiscal de Produtor Rural)?

A Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) é um documento fiscal que deve ser emitido pelos produtores rurais em caso de transações com produtos do campo sujeitos ao ICMS. 

Ela surgiu em 2018 para substituir os blocos de notas fiscais impressos e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica. Também nesse ano, foi permitido aos produtores rurais emitirem notas utilizando seu próprio CPF e o número da Inscrição Estadual do produtor, sem necessidade de ter um CNPJ.

A NFP-e deve trazer informações do produtor rural e do cliente. Vale lembrar que o Fisco a utiliza para basear os cálculos e o recolhimento dos impostos devidos. Assim, ela deve ser emitida com cautela, para garantir informações corretas.

Obrigatoriedade da NFP-e a partir de 2024 

Se você é agricultor ou pecuarista, deve emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural. Isso porque, a adesão nacional à NFP-e se tornou obrigatória no dia 1º de maio de 2024. A determinação foi publicada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Diário Oficial da União, em 19 de abril de 2023.

Quais são os benefícios da NFP-e?

Com a Nota Fiscal de Produtor Rural, você pode expandir o número de clientes e fazer vendas de produtos agrícolas a órgãos públicos, para outros estados ou para exportação.

Outro benefício da NFP-e é a economia de impressão e tempo, já que ela pode ser enviada eletronicamente aos clientes. Além disso, os consumidores sabem a procedência das mercadorias compradas. Os benefícios ainda incluem:

Economia

A versão eletrônica da nota fiscal do produtor rural dispensa a necessidade de impressões e até mesmo do armazenamento físico dos documentos. Assim, há redução nos custos operacionais e simplificação na organização dos processos de emissão e transmissão.

Controle fiscal

Uma das principais funções é otimizar o controle fiscal inerente às operações no campo. Cumprir as obrigações tributárias torna-se mais fácil e prático, evitando erros e minimizando riscos de problemas com a fiscalização, garantindo a regularidade das atividades no agronegócio.

Segurança

A NFP-e conta com recursos avançados de segurança e autenticação, minimizando os riscos de falsificações, fraudes e sonegação. Os dados são mantidos digitalmente e permanecem protegidos nos servidores dos órgãos fiscalizadores, que garantem sempre a disponibilidade e a integridade das informações. 

Como emitir a Nota Fiscal de Produtor Rural?

Agora que você aprendeu tudo sobre a NFP-e, confira o nosso passo a passo sobre como emitir Nota Fiscal Para Produtor Rural. Siga as instruções abaixo:

1. Faça o credenciamento na Secretaria da Fazenda

Antes de emitir a NFP-e, você precisa fazer o cadastro como produtor rural na Secretaria da Fazenda do seu estado e demais órgãos competentes. Lá você vai fornecer informações como:

• CPF;
• CNPJ;
• Endereço;
• Dados bancários.

2. Adquira um certificado digital

Para obter o certificado digital do tipo e-CPF é preciso ir a uma Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP), como a Caixa Econômica, o Serasa e a Receita Federal.

Entre os tipos de certificado, é possível escolher o A3, armazenado em um cartão ou token e usado em apenas um computador por vez, com validade de 3 anos. 

Já o tipo A1 é um arquivo armazenado na nuvem que pode ser instalado em várias máquinas e dispositivos ao mesmo tempo. Ele tem validade de 1 ano.

3. Escolha o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica

No geral, as secretarias da Fazenda dos estados não disponibilizam programas para emissão de notas fiscais eletrônicas. 

Atualmente, produtores de mercadorias específicas de alguns estados emitem a NFP-e por meio do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF). Saiba mais detalhes no Portal da NFF. Os produtores rurais também geram esse documento por meio de um sistema emissor de notas fiscais contratado. 

Para fazer essa escolha, analise se a plataforma permite a emissão de NFP-e e se possui suporte, caso você precise de ajuda. Avalie se é possível fazer outros tipos de notas fiscais — pois, em alguns casos, pode ser preciso gerar também o MDF-e.

Existem plataformas online e ainda mais completas, como os ERPs, que fazem o lançamento de dados da nota automaticamente e alimentam informações financeiras do seu negócio. Além de organizar a sua gestão financeira, eles automatizam diversos processos do dia a dia do seu negócio.

4. Acesse a plataforma e preencha os dados solicitados

É importante ter atenção ao preencher os campos obrigatórios da NFP-e. Repasse dados do comprador, descrição dos produtos vendidos, quantidade, valor unitário e o que mais for solicitado.

Vale lembrar que, caso você tenha mais de uma Inscrição Estadual (IE) ligada ao seu CPF, no preenchimento da nota é preciso usar uma série diferente para cada inscrição. 

Quais são as consequências da falta de emissão ou falhas na NFP-e?

A falta de emissão da Nota Fiscal do Produtor Rural (NFP-e) ou a emissão incorreta podem causar muitos prejuízos. Logo, você deve ter muita atenção ao emitir ou corrigir esse documento fiscal.

Caso precise corrigir alguma informação na NFP-e, é possível solicitar a Carta de Correção junto à Secretaria da Fazenda do seu estado. Também é permitido o cancelamento da nota, mas cada estado define um prazo e, se não respeitado, pode ocorrer multas.

Já a venda de mercadorias ou prestação de serviços rurais sem nota fiscal é crime de sonegação de imposto e pode levar à prisão. Sempre que tiver dúvidas, conte com o apoio de um contador para cumprir as exigências da Receita Federal.

A emissão de notas automatizada ajuda bastante a evitar erros nesses documentos fiscais. Assim, para facilitar seu dia a dia, conte com a ajuda de um software inteligente para emitir notas fiscais eletrônicas.

Continue aprendendo com a Conta Azul

A Nota Fiscal do Produtor Eletrônica (NFP-e) representa um avanço significativo para os produtores rurais, trazendo maior eficiência, segurança e controle fiscal para suas operações. 

Com a atual obrigatoriedade da NFP-e, é essencial que os agricultores e pecuaristas se adaptem a esse novo modelo, garantindo a regularidade de suas atividades e usufruindo dos diversos benefícios oferecidos. 

Ao seguir as etapas para emissão e utilizar ferramentas adequadas, é possível simplificar esse processo, reduzir custos e evitar problemas com a fiscalização. 

A NFP-e não só facilita o cumprimento das obrigações tributárias, mas também abre novas oportunidades de negócio, ampliando o alcance do mercado para os produtos rurais.

Se você ainda tem dúvidas sobre a NFP-e, não deixe de aprofundar seus conhecimentos para evitar erros. Confira o que é XML da Nota Fiscal, para que serve e como deve ser gerado!