Política de privacidade

Esta Política de Privacidade tem como fundamento a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018, e suas atualizações. De acordo com a referida Lei, dados pessoais são informações de uma pessoa física que a identifiquem ou que a tornem identificável. Logo, informações como CPF, RG, localização, endereço, endereço IP, idade, etc. são consideradas dados pessoais.

Resumidamente, esta Política visa demonstrar o comprometimento da Conta Azul em:

• Proteger os direitos dos titulares de dados pessoais;
• Adotar processos e regras que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à proteção de dados pessoais;
• Promover a transparência sobre a forma pela qual trata dados pessoais;
• Adotar medidas de proteção em relação a riscos de incidentes de segurança que envolvam dados pessoais.

Para prestarmos os Serviços ofertados pela Conta Azul, os dados pessoais poderão ser coletados, acessados, armazenados e, eventualmente, compartilhados com parceiros.

Assim, cumprindo com nosso compromisso de manter uma relação de transparência com você, neste espaço disponibilizamos as regras que norteiam o nosso tratamento de dados.

Ao realizar seu cadastro na Conta Azul, entendemos que você concorda com as condições indicadas a seguir. Por isso, é importante que você leia, compreenda e, em caso de qualquer dúvida, entre em contato. Isso fará com que sua experiência com nosso produto seja muito mais produtiva e tranquila.

• Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Regulamentações do Banco Central Brasileiro relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais.

Esta Política aplica-se a todos os serviços oferecidos pela Conta Azul, ora denominados "serviços" ou "aplicações", e a todos que de alguma forma possuem contato com os serviços, sejam eles clientes (donos de negócio, empresas de Contabilidade ou de BPO Financeiro), parceiros, além de usuários de sites, apps ou outros recursos de fornecimento de serviços da Conta Azul ("Titulares").

• Controlador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.
• Cookies: pequenos arquivos, contendo informações sobre o acesso do usuário e que são baixados para o dispositivo no momento da visita ao site. Estes arquivos permitem ao site reconhecer o equipamento e registrar a interação do usuário com o site, proporcionando funcionalidade e uma experiência personalizada. O termo "cookie" pode ser usado para descrever uma série de tecnologias, incluindo, mas não se limitando a pixel tags, web beacons e identificadores de dispositivo móvel.
• Dado Pessoal: Qualquer informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, ou seja, informações que identificam uma pessoa de forma direta, tais como nome completo, CPF, RG, fotografia ou que a identifiquem de forma indireta, endereço de e-mail, IP, localização, por exemplo.
• Dado Pessoal Sensível: dado que revelam aspectos mais íntimos do Titular. São exemplos de dados pessoais sensíveis: dados de saúde, dados biométricos, orientação religiosa, política e sexual, dado genético, filiação a sindicatos, dentre outros.
• DPO: acrônimo para Data Protection Officer ou encarregado pela proteção de dados. É o responsável legal pela proteção de dados e programa de privacidade numa empresa perante os órgãos reguladores e governamentais.
• Operador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do controlador.
• Pixels e SDKs: Pequenos arquivos ou trechos de códigos oferecidos por serviços como Meta e Google, que uma vez instalados no site servem para gerar indicadores e informações sobre o desempenho da página, possibilitando ao proprietário realizar ajustes voltados a melhorar a experiência dos usuários.
• Titular: pessoa física a quem se referem os dados pessoais. Pode ser o cliente direto da plataforma, o representante legal da Pessoa Jurídica cliente, visitantes eventuais de nossos sites ou ambientes físicos, fornecedores de bens e serviços ou qualquer outra pessoa física que interaja com a Conta Azul.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Em relação aos dados de pessoas com as quais se relaciona diretamente (representantes legais de Clientes, de empresas de Contabilidade ou de BPO Financeiro, nossos fornecedores, usuários de nossos sites e plataformas) a Conta Azul exercerá a condição de Controladora de Dados.

Em relação aos dados de terceiros inseridos na plataforma pelos Clientes (clientes, fornecedores e demais pessoas relacionadas aos Clientes), a Conta Azul exercerá a condição de Operadora de Dados. Neste caso, o Controlador será o Cliente responsável pela inserção dos dados.

Se você possui interesse em participar dos processos seletivos na Conta Azul por meio de portais parceiros, como empresas de recrutamento e seleção, etc., é importante que leia e compreenda as Políticas de Privacidade desses parceiros.

A Conta Azul coleta cookies em seu site para melhorar a experiência de navegação, personalizar conteúdos e analisar o tráfego do site. Para mais informações sobre como utilizamos os cookies e como você pode gerenciá-los, acesse a nossa Política de Cookies.

Para viabilizar as funcionalidades de nossos serviços, para execução de rotinas que sustentam nossas operações e para o cumprimento de obrigações legais, poderá ser necessário compartilhar alguns dados com terceiros.

São hipóteses de compartilhamento:

• Com plataformas de mídia social, como Facebook e Google, para gerar leads, direcionar tráfego para nosso site ou de outra forma, promover nossos serviços.
• Com instituições financeiras e securitizadoras de crédito, para suporte às funcionalidades de nossa plataforma (serviços bancários, antecipação de recebíveis, etc.).
• Para execução dos serviços a Conta Azul poderá compartilhar dados dos Titulares com prestadores de serviço terceirizados, que atuem em diversos processos, tais como:
  • Armazenamento de informações em nuvem (caso em que os dados poderão ser transferidos para servidores de armazenamento localizados em outros países);
  • Emissão de notas fiscais;
  • Envio de mensagens sobre a conta do Titular;
  • Verificação da identidade dos Titulares, para prevenção e combate a fraudes, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e outros ilícitos e avaliação de risco de crédito;
  • Verificação de informações em comparação com bancos de dados públicos;
  • Pesquisa, desenvolvimento e manutenção de aplicações;
  • Fornecimento dos serviços da Conta Azul por meio de plataformas de terceiros e ferramentas de software (por exemplo, por meio da integração com APIs);
  • Atendimento ao Titular;
  • Prestação de serviços de consultoria, advocacia, contabilidades e outros prestadores de serviços profissionais;
  • Processamento e garantia da segurança de pagamentos;
  • Consulta e inserção de restrições ao crédito.
• Com empresas parceiras (de Contabilidade ou de BPO Financeiro), para vinculação da licença do cliente e concessão de acesso a sua respectiva contabilidade.
• Com autoridades públicas, tais como autoridades fiscais, fazendárias, regulatórias, judiciárias e policiais ou terceiros autorizados para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Em processos de seleção de candidatos a vagas de emprego, poderemos compartilhar dados com empresas terceirizadas para o tratamento de dados sob instruções e em nome da Conta Azul.

Em todos os casos de compartilhamentos, supervisionamos os destinatários dos dados e garantimos que estejam aderentes às melhores práticas de segurança e conformidade legal.

A Conta Azul adota medidas técnicas e administrativas para a proteção da privacidade dos dados dos clientes, utilizando todos os esforços para manter a estrita confidencialidade, integridade e disponibilidade, restritas às pessoas autorizadas.

Tanto nosso site, por meio do qual você acessa o produto Conta Azul, quanto o backup de nossos dados, estão na Amazon Web Services, o maior e mais confiável data center do mundo. Para entender mais a respeito, clique aqui.

Adicionalmente, utilizamos as melhores práticas de segurança do mercado, além de controles de acesso físico e digital, criptografia, medidas contra a destruição ou uso ilegal, gestão de vulnerabilidades, tratamento de incidentes e acessos não autorizados ou em desconformidade com a presente Política ou Termos e Condições de Uso do produto.

Para manter a segurança de todos aqueles que frequentam os ambientes da CONTA AZUL, contamos com monitoramento CFTV (Circuito Fechado de Televisão). Este tratamento tem como finalidade exclusiva promover a segurança dos nossos colaboradores, clientes, prestadores de serviço, e quaisquer outros terceiros que frequentam os ambientes da CONTA AZUL.

As imagens captadas são armazenadas pelo prazo de 90 dias, podendo ser mantidas por período superior quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou mediante requisição de autoridade competente, ou necessidade interna pontual.

O acesso às imagens é restrito exclusivamente a profissionais devidamente autorizados e diretamente envolvidos nas atividades relacionadas à segurança e à apuração de ocorrências, sendo adotadas medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, uso indevido, alteração ou divulgação.

A CONTA AZUL poderá realizar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes quando necessário para os procedimentos de recrutamento e seleção de menores aprendizes, processamento de benefícios ou obrigações envolvendo dependentes de colaboradores, para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou regulatórios, ou quando houver imagens capturadas por nossas câmeras de segurança.

Não coletamos em nosso site, de forma intencional, dados pessoais de crianças e adolescentes. Caso seja identificado que o tratamento destes dados pessoais ocorreu de forma indevida, serão imediatamente descartados, por meios seguros e definitivos.

A Conta Azul, em regra, não realiza transferências internacionais de dados pessoais. Contudo, tais transferências podem ocorrer de forma indireta, por exemplo, quando realizadas por terceiros prestadores de serviços que atuam em atividades de apoio e suporte em tecnologia da informação, armazenamento em nuvem ou integração de sistemas corporativos. Nessas situações, a CONTA AZUL observará as disposições aplicáveis da Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018 e Resolução nº 19 do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CD/ANPD), adotando as medidas e salvaguardas adequadas previstas, sempre que aplicável.

Os dados pessoais serão mantidos pela Conta Azul ou por terceiros autorizados, pelo tempo que forem necessários para o cumprimento de suas finalidades. A manutenção dos Dados Pessoais será realizada apenas por prazo suficiente para garantir o atingimento das finalidades indicadas nesta Política.

Para além do tempo necessário para o atingimento das finalidades básicas, os dados pessoais poderão ser mantidos pela Conta Azul:

1. Para atendimento de obrigações legais ou regulatórias (por exemplo, para o cumprimento de resoluções especificas do Banco Central do Brasil, aplicáveis ao modelo de negócio da Conta Azul);
2. Para o atendimento de ordens expedidas por autoridades públicas;
3. Para o atendimento do legítimo interesse da Conta Azul, diante de situações concretas e quando legalmente permitido.

Os Titulares poderão exercer os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus Dados Pessoais tratados pela Conta Azul;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos Dados Pessoais tratados com seu consentimento;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Conta Azul realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento (quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal);
• Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Além dos direitos acima elencados, os Titulares poderão exercer quaisquer outros direitos que lhes sejam assegurados pela legislação aplicável vigente.

A Conta Azul atenderá aos pleitos dos Titulares, mas informa que esses direitos não são absolutos, de modo que algumas situações podem resultar em atendimento parcial do pedido ou até negativa (por impedimento legal ou regulatório, por exemplo), hipótese em que prestaremos os esclarecimentos e justificativas necessárias.

Além disso, a qualquer momento você poderá cancelar o recebimento de e-mails marketing por meio de links contidos nas próprias mensagens ("unfollow") ou enviando uma solicitação em nosso suporte pelo chat.

Para assuntos relacionados ao tratamento de Dados Pessoais, a Conta Azul poderá ser contatada na pessoa de seu Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO ou Data Protection Officer), identificado abaixo:

• Nome: Martinelli Advogados
• Pessoa natural responsável: Filipe Ribeiro Duarte
• E-mail: dpo@contaazul.com

Se preferir, você também pode utilizar nosso Formulário de Contato.

Com alguns cuidados básicos, os Titulares podem contribuir para um relacionamento mais seguro em relação ao tratamento de Dados Pessoais. Abaixo seguem algumas dicas:

• Comunique a Conta Azul sobre toda e qualquer suspeita ou constatação de violação a esta Política, tal como, pelo uso indevido de seus Dados Pessoais por terceiros.
• Forneça à Conta Azul informações verídicas e completas e sempre as mantenha atualizadas.
• Não interaja com a Conta Azul por meio de qualquer forma de tratamento ilegal de Dados Pessoais de terceiros.
• Não pague boletos supostamente enviados pela Conta Azul sem antes se certificar da autenticidade do documento, conferindo o valor, o código de barras, CNPJ emissor, a instituição Financeira e o beneficiário.
• Mantenha a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha) aos serviços Conta Azul.
• Antes de fornecer qualquer dado de cartão de crédito, certifique-se de que realmente está interagindo com a Conta Azul. Se houver qualquer dúvida, não forneça qualquer dado e entre em contato com a Conta Azul pelos canais oficiais.
• Somente forneça informações de cartão de crédito e senhas de qualquer natureza utilizando os recursos específicos disponíveis em nossa aplicação.
• Comunique toda e qualquer suspeita ou constatação de violação aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade, inclusive acessos não autorizados à sua licença, movimentações suspeitas, boletos que você desconhece, etc.
• Nos consulte, via site ou canais de contato, sobre informações ou comunicados de promoções, campanhas e pesquisas recebidas, para verificação de sua veracidade.
• Responsabilize-se por todos os seus dados e dados de terceiros (ex.: dados pessoais de seus clientes, de sua contabilidade ou BPO Financeiro) que inserir em nossas plataformas, observando especialmente as diretrizes da LGPD.

Por questões de segurança, nos reservamos no direito de suspender ou cancelar a licença do cliente em caso de suspeita ou descumprimento dos Termos e Condições de Uso ou da Política de Privacidade, sem prejuízo de demais medidas judiciais e administrativas cabíveis.

Esta Política será revisada anualmente ou sempre que ocorrerem alterações relevantes na regulamentação, nas diretrizes corporativas, nos processos ou nos negócios da organização.

As atualizações devem garantir que o documento permaneça consistente com a realidade operacional da área responsável, assegurando sua efetividade e aderência às práticas e requisitos aplicáveis.