CFOP 5949: o que é, quando usar, tributação e como emitir corretamente

CFOP 5949 é o código fiscal de “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado”, destinado a operações de saída dentro do estado que não se enquadram em nenhum outro código da tabela CFOP. 

Por ser um código residual, de último recurso, seu uso indiscriminado pode gerar inconsistências fiscais e problemas com a SEFAZ.

Neste conteúdo, você vai entender quando o CFOP 5949 deve (e não deve) ser usado, como funciona a tributação, quais CST e CSOSN aplicar e como emitir a nota fiscal corretamente. Confira:

• O que é o CFOP e como funciona a tabela;
• Quando o CFOP 5949 deve ser usado;
• Quando não utilizar o CFOP 5949;
• Principais exemplos de utilização do CFOP 5949;
• Diferença entre CFOP 5949 e CFOPs similares;
• Se o CFOP 5949 é tributado;
• Qual CST e CSOSN utilizar com o CFOP 5949;
• Como escolher o CFOP correto para cada operação;
• Como emitir uma nota fiscal com CFOP 5949;
• Erros mais comuns ao utilizar o CFOP 5949;
• Riscos do uso indevido do CFOP 5949;
• Emita notas fiscais com mais segurança com a Conta Azul.

O que é o CFOP e como funciona a tabela? 

O CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) é um código de 4 dígitos que classifica a natureza de cada operação registrada na NF-e. 

Ele indica se a movimentação é uma venda, devolução, remessa, transferência ou outro tipo de saída ou entrada e orienta o Fisco na apuração dos tributos. O primeiro dígito revela o tipo de operação:

• 1 e 2: entradas (dentro do estado e interestadual, respectivamente);
• 3: entradas por importação;
• 5 e 6: saídas (dentro do estado e interestadual, respectivamente);
• 7: saídas por exportação.

O Código Fiscal de Operações e Prestações 5949 pertence ao grupo 5000, ou seja, refere-se a saídas de mercadorias dentro do estado. A tabela oficial e atualizada de todos os códigos está disponível no site do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária).

Quando o CFOP 5949 deve ser usado?

O CFOP 5949, também chamado de CFOP de outras saídas não especificadas, é indicado para saídas internas que não possuem código específico na tabela. Na prática, ele funciona como uma classificação para operações atípicas e não como um código de uso geral.

As situações mais comuns incluem:

• Saídas para demonstração que não sejam cobertas por CFOP específico de demonstração;
• Devoluções simbólicas, sem movimentação física da mercadoria;
• Remessas de amostras sem valor comercial quando não houver CFOP específico aplicável;
• Transferências internas de materiais de uso e consumo entre estabelecimentos, quando não existe código mais preciso;
• Outras saídas atípicas não previstas na tabela CFOP.

Vale reforçar: o 5949 só deve ser utilizado após verificar que nenhum outro código da tabela atende à operação. Se existir um CFOP mais específico, ele deve ter prioridade.

Quando não utilizar o CFOP 5949?

Muitos contribuintes utilizam o CFOP 5949 de forma indevida por desconhecimento da tabela fiscal. O código fiscal para saída não especificada acaba servindo como “atalho” para operações que, na verdade, possuem classificação própria, gerando inconsistências na escrituração.

A tabela abaixo mostra operações que não devem usar o 5949 e o código correto em cada caso:

Antes de recorrer ao 5949, sempre confira a tabela oficial ou consulte o contador responsável pela sua empresa. Essa verificação evita retrabalho e reduz o risco de questionamentos fiscais.

Principais exemplos de utilização do CFOP 5949 

Para facilitar a identificação correta, é importante conhecer as situações práticas em que o código fiscal para saída não especificada costuma ser aplicado:

• Saída de mercadoria sem finalidade comercial, como envio de materiais para eventos internos;
• Remessas administrativas, como envio de documentos ou itens de escritório entre unidades;
• Devolução simbólica de mercadoria, quando o produto permanece fisicamente no estabelecimento, mas precisa ser regularizado no estoque;
• Saída de material de uso e consumo para outro estabelecimento da mesma empresa, na ausência de código mais específico;
• Movimentações atípicas de estoque, como ajustes documentais que exigem emissão de nota fiscal.

Em todos os casos, a descrição da natureza da operação na NF-e deve deixar claro o motivo da saída, já que o código, sozinho, não especifica a operação.

Diferença entre CFOP 5949 e CFOPs similares

O 5949 costuma ser confundido com códigos de finalidade parecida. A tabela comparativa abaixo ajuda a diferenciá-los:

Em linhas gerais, a principal diferença está na natureza da operação e na localização do destinatário. Códigos parecidos podem representar vendas, remessas específicas ou outras saídas interestaduais.

Vale mencionar que a diferença entre 5949 e 6949 é especialmente importante: o primeiro pertence às saídas internas, enquanto o segundo se aplica a operações destinadas a outra unidade federativa. A própria tabela do CONFAZ separa os grupos 5.000 e 6.000 com esse critério territorial. 

CFOP 5949 é tributado?

A tributação não é determinada pelo CFOP isoladamente. O código classifica a natureza da operação, mas a incidência de impostos depende de outros fatores combinados.

Na prática, a cobrança de ICMS, IPI, PIS e Cofins varia conforme a natureza da operação, a legislação do estado envolvido e o enquadramento tributário da empresa (como o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real).

Muitas operações registradas como outra saída de mercadoria não especificada, a exemplo de remessas sem finalidade comercial, frequentemente não geram débito de imposto. 

Ainda assim, cada caso deve ser validado com o contador e conferido na legislação estadual, pois há situações em que a tributação se aplica normalmente.

Qual CST e CSOSN utilizar com o CFOP 5949?

Assim como a tributação, o CST (Código de Situação Tributária) e o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) não são definidos pelo CFOP. Eles refletem o tratamento tributário da operação, que depende do regime da empresa e da legislação aplicável.

Alguns exemplos ilustrativos frequentemente associados ao 5949:

• CST 40: operação isenta de ICMS;
• CST 41: operação não tributada pelo ICMS;
• CST 90: outras situações não enquadradas nos demais códigos;
• CSOSN 400: operação não tributada pelo Simples Nacional;
• CSOSN 900: outras operações no Simples Nacional.

Essas são apenas referências comuns. A definição final depende do caso concreto e deve ser confirmada com a orientação contábil da empresa.

Como escolher o CFOP correto para cada operação? 

A escolha do CFOP segue uma lógica de classificação. Antes de emitir a nota, verifique os seguintes critérios:

• Direção da operação: é uma entrada ou uma saída de mercadoria?
• Localização do destinatário: a operação ocorre dentro do estado, entre estados ou envolve exterior?
• Natureza da operação: é venda, devolução, remessa, transferência, conserto, demonstração ou outra finalidade?
• Existência de código específico: a tabela CFOP prevê um código exato para essa situação?
• Atividade da empresa: a operação está coerente com o CNAE e com as atividades registradas?

Somente depois de esgotar essas verificações e não encontrar um código específico, o 5949 passa a ser a opção adequada para saídas internas.

Como emitir uma nota fiscal com CFOP 5949?

Para emitir uma Nota Fiscal Eletrônica com o código 5949, siga este passo a passo para reduzir a chance de rejeição da nota e garantir que a operação fique bem documentada para eventuais fiscalizações:

1. Identifique a natureza da operação: registre com clareza o motivo da saída da mercadoria, pois essa descrição será exigida na nota;
2. Verifique se existe CFOP mais específico: confira a tabela oficial do CONFAZ antes de optar pelo código residual;
3. Confirme a tributação aplicável: valide com o contador a incidência de ICMS, IPI, PIS e Cofins para a operação;
4. Selecione o CFOP 5949 no emissor: preencha o campo de CFOP com o código e informe a natureza da operação correspondente;
5. Descreva a operação corretamente: detalhe no campo de informações complementares o motivo da saída, para dar transparência ao Fisco;
6. Revise o CST ou CSOSN: confira se o código de situação tributária está coerente com o regime da empresa;
7. Valide a nota antes da transmissão: verifique todos os dados e envie a NF-e para autorização da SEFAZ.

Erros mais comuns ao utilizar o CFOP 5949

Sem dúvidas, o erro mais corriqueiro é transformar o código 5949 em um CFOP genérico para qualquer saída incomum. Essa prática ignora a lógica da tabela fiscal e pode esconder uma classificação específica já existente.

Outros problemas recorrentes são:

• usar 5949 para amostra grátis, apesar da existência do 5.911;
• emitir remessa para conserto com 5949 em vez de avaliar o 5.915;
• confundir 5949 com 6949 em uma operação interestadual;
• selecionar CST ou CSOSN apenas com base no CFOP;
• descrever a natureza da operação de forma vaga;
• ignorar regras específicas da SEFAZ ou da legislação estadual;
• deixar de referenciar a nota de origem quando o procedimento exige vínculo documental.

A prevenção começa com uma regra quase microscópica, mas poderosa: primeiro classifique a operação, depois escolha o código.

Riscos do uso indevido do CFOP 5949

O uso incorreto do Código Fiscal de Operações e Prestações 5949 pode trazer sérias consequências fiscais para a empresa:

• Inconsistência com o SPED Fiscal: os sistemas de auditoria cruzam o CFOP com a natureza da operação e podem sinalizar divergências na escrituração;
• Autuação pela SEFAZ: o uso frequente do 5949 em operações que têm CFOP específico pode ser interpretado como erro ou tentativa de evasão;
• Rejeição de NF-e: alguns estados possuem regras de validação que rejeitam o 5949 em determinados contextos;
• Dificuldade de apuração de ICMS: o CFOP errado pode gerar crédito indevido ou ausência do débito correto, comprometendo a apuração do imposto.

Por isso, a recomendação é tratar o 5949 como exceção, sempre com respaldo da contabilidade e registro claro da operação.

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Perguntas frequentes sobre CFOP 5949

Qual é o retorno do CFOP 5949?

O retorno de uma saída registrada com o CFOP 5949 é feito com os códigos de entrada equivalentes: 1949, quando a operação ocorre dentro do estado, ou 2949, quando a mercadoria retorna de outro estado. A escolha depende da localização do remetente e deve ser confirmada na tabela oficial do CONFAZ.

Qual CFOP substitui 5949?

Não existe um código único que substitua o 5949, pois ele é residual. A substituição correta é sempre o CFOP específico da operação, como o 5915 para remessa em conserto, o 5912 para demonstração ou o 5910 para bonificação. O 5949 só permanece válido quando nenhum outro código da tabela descreve a saída.

Qual a diferença entre CFOP 5949 e 6949?

A diferença está no destino da mercadoria: o 5949 é usado em saídas dentro do mesmo estado, enquanto o 6949 se aplica a saídas interestaduais. Ambos têm a mesma descrição de “outra saída não especificada” e seguem as mesmas regras de uso residual.

Posso usar o CFOP 5949 para remessa de mercadoria para conserto?

Não. A remessa para conserto ou reparo possui código próprio: o CFOP 5915, para operações dentro do estado, com retorno registrado no 5916. Usar o 5949 nesse caso configura classificação incorreta e pode gerar inconsistências na escrituração fiscal.

O CFOP 5949 gera débito de ICMS?

Não necessariamente. O código 5949, isoladamente, não define a incidência nem o débito do imposto. É preciso analisar a natureza da operação, a mercadoria, o regime tributário, a legislação estadual, a alíquota aplicável e o CST ou CSOSN informado na nota fiscal.

Empresas do Simples Nacional podem usar o CFOP 5949?

Sim. Empresas do Simples Nacional podem utilizar o CFOP 5949 nas mesmas situações residuais aplicáveis aos demais regimes. A diferença está na informação tributária da nota: em vez do CST, essas empresas utilizam o CSOSN, como o 400 ou o 900, conforme orientação contábil.