NCM: o que é, para que serve e como consultar

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é o código usado para identificar cada produto nas notas fiscais. É ele que define a classificação fiscal de mercadorias e ajuda a determinar quais impostos serão aplicados em cada venda.

Usar o código NCM correto é obrigatório e evita problemas como tributação errada, multas e notas fiscais rejeitadas. Como cada número da estrutura do código traz um significado, escolher o NCM errado pode gerar complicações fiscais e até impacto no preço final do produto.

Neste artigo, você vai entender o que é NCM, para que serve, como consultar a tabela oficial da Receita Federal e como encontrar o código certo para seus produtos. Se você quer simplificar a emissão de notas fiscais e evitar erros, este guia é para você.

Confira os tópicos que iremos abordar:

• O que significa NCM e qual sua importância;
• Para que serve o código NCM;
• Estrutura do código NCM;
• Como encontrar o código NCM;
• Consequências de uma classificação NCM incorreta;
• Erros comuns ao preencher o NCM;
• Como evitar erros de NCM na emissão de notas fiscais;
• Como a Conta Azul ajuda na gestão de NCM.

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O que significa NCM e qual sua importância?

O NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) é um código de oito dígitos criado para padronizar a classificação fiscal de mercadorias entre os países do Mercosul. Ele se baseia no Sistema Harmonizado (SH), usado mundialmente para identificar produtos de forma estruturada.

No Brasil, o código NCM é obrigatório e deve constar em todas as notas fiscais (NF-e), mesmo em operações feitas apenas no mercado interno. A Receita Federal utiliza o NCM para definir impostos, acompanhar estatísticas e fiscalizar corretamente a circulação de mercadorias.

Usar o NCM correto é essencial para evitar erros de tributação, multas e rejeição de notas fiscais. Para pequenas e médias empresas, a classificação certa garante mais segurança na emissão de documentos e no cálculo de tributos.

Para que serve o código NCM?

O código NCM tem a função de padronizar a identificação de produtos e garantir que cada mercadoria receba a tributação correta. A Receita Federal usa o NCM para definir alíquotas de ICMS, IPI, PIS e Cofins, além de validar o enquadramento fiscal na emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e).

Ele também é essencial no controle aduaneiro, pois permite acompanhar a valoração de mercadorias importadas e exportadas, além de orientar ações como medidas antidumping e políticas de incentivo. Por seguir o Sistema Harmonizado (SH), o NCM facilita o registro de estatísticas e a comparação entre países do Mercosul.

De forma prática, o NCM serve para:

• Aplicar corretamente os tributos sobre cada produto;
• Determinar regimes especiais, isenções e benefícios fiscais;
• Controlar e fiscalizar operações internas e de comércio exterior;
• Garantir que a classificação fiscal esteja alinhada às regras da Receita Federal.

Para pequenas e médias empresas, usar o NCM correto evita multas, retenção de mercadorias e notas rejeitadas. Em sistemas de gestão e contabilidade automatizada, a classificação adequada garante cálculos precisos e reduz o risco de erros fiscais.

Estrutura do código NCM

O código NCM é formado por oito dígitos que identificam a mercadoria desde a categoria mais ampla até a mais específica. Cada parte da estrutura tem um significado e ajuda a Receita Federal a realizar a classificação fiscal, definir tributos e controlar operações internas e aduaneiras.

A composição do NCM segue o Sistema Harmonizado (SH), usado internacionalmente. Por isso, os primeiros dígitos costumam ser iguais em vários países, enquanto os últimos detalham o produto para fins de tributação, estatísticas e emissão da nota fiscal.

Veja como os oito dígitos se organizam:

Exemplo de código NCM

Um exemplo simples é o NCM 0102.10.10 – Bovinos reprodutores de raça pura. Cada parte do código indica uma etapa da classificação, desde “animais vivos” até o tipo exato de bovino comercializado.

Essa decomposição permite aplicar corretamente impostos como ICMS, IPI, PIS e Cofins, além de orientar o controle de importação e exportação. Para pequenas empresas, identificar o NCM certo evita erros fiscais e garante mais segurança ao emitir a NF-e.

Como encontrar o código NCM?

Para encontrar o código NCM correto do seu produto, você pode consultar a tabela NCM em fontes oficiais e sistemas de gestão. O importante é sempre conferir se o código está atualizado e de acordo com as regras da Receita Federal.

1. Consultar o NCM no portal da Receita Federal
   Acesse o sistema de consulta da Receita Federal e busque pelo produto. Você pode navegar pelas categorias ou usar a opção de “Pesquisa por descrição”, digitando termos que descrevem o seu produto para localizar o NCM correspondente.
   
2. Verificar o NCM em um ERP, como o Conta Azul
   Em um sistema de gestão (ERP), o código NCM do produto pode ser cadastrado e reaproveitado nas próximas vendas online. Assim, sempre que você emitir a NF-e, o NCM produto já aparece preenchido, reduzindo erros e agilizando o faturamento.
   
3. Conferir o NCM em notas fiscais e catálogos de fornecedores
   Você também pode consultar o NCM em notas fiscais de compras anteriores ou em catálogos de fornecedores. Ao comparar produtos semelhantes, fica mais fácil identificar o código NCM correto e evitar usar um NCM errado para a sua mercadoria.
   
4. Usar a descrição e a estrutura do NCM como apoio
   Se tiver dúvida, analise a descrição do NCM e a estrutura do código (capítulo, posição, subposição e item). Isso ajuda a entender o NCM significado e a escolher o código que melhor representa o seu produto na classificação fiscal.

Consequências de uma classificação NCM incorreta

Usar um código NCM errado pode gerar multas e penalidades fiscais, já que a Receita Federal interpreta isso como erro na classificação fiscal. Quando o NCM não corresponde ao produto, o cálculo de impostos como ICMS, IPI, PIS e Cofins fica incorreto.

A tributação equivocada pode resultar tanto em pagamento a mais quanto a menos. Nos casos de recolhimento inferior ao devido, o Fisco pode cobrar diferenças, aplicar juros e penalidades e exigir a correção das informações já declaradas.

Durante fiscalizações e auditorias, um NCM incorreto também pode levantar questionamentos sobre a origem e o enquadramento do produto. É comum que isso gere revisões de notas emitidas, exigência de retificação e até suspensão temporária de operações.

Em transações internacionais, o erro no NCM Mercosul pode causar retenção de mercadorias, atrasos na liberação aduaneira e problemas no controle de importação e exportação. Além disso, a NF-e pode ser rejeitada se houver inconsistências entre a descrição do produto e o NCM informado.

Por isso, garantir o NCM correto é essencial para evitar riscos fiscais e manter o negócio em conformidade, especialmente para pequenas e médias empresas que dependem de processos eficientes e sem retrabalho.

Erros comuns ao preencher o NCM

Um dos erros mais comuns é usar um código NCM genérico, escolhido apenas por semelhança com o produto. Isso compromete a classificação fiscal e pode levar à aplicação incorreta de impostos ou rejeição da nota fiscal.

Outro problema frequente é copiar o NCM errado de notas de fornecedores ou de produtos parecidos. Mesmo pequenas diferenças na descrição podem alterar totalmente o enquadramento fiscal, gerando cobranças indevidas de ICMS, IPI, PIS e Cofins.

Também é comum que empresas não acompanhem as atualizações da tabela NCM publicadas pela Receita Federal. Quando códigos são revisados ou substituídos, usar um NCM desatualizado pode gerar multas, inconsistências e retrabalho na emissão da NF-e.

Para evitar esses erros, é importante consultar fontes oficiais, analisar a estrutura do código e manter os cadastros atualizados no ERP. Assim, você reduz riscos fiscais e garante mais segurança nas suas operações.

Como evitar erros de NCM na emissão de notas fiscais?

A melhor forma de evitar erros no código NCM é garantir que a classificação fiscal do produto esteja correta antes da emissão da nota. Consultar fontes oficiais e manter os cadastros atualizados reduz problemas de tributação, rejeições e retrabalho.

Usar um ERP integrado, como a Conta Azul, ajuda a prevenir erros automaticamente. O sistema mantém os produtos cadastrados com seu NCM correto e recupera essas informações na NF-e, evitando digitação manual e inconsistências.

Outra boa prática é revisar periodicamente os produtos cadastrados, especialmente quando a Receita Federal publica atualizações na tabela NCM. Com um sistema de gestão, essa revisão se torna mais simples e rápida.

Por fim, padronizar processos internos e treinar a equipe que emite notas fiscais contribui para minimizar erros. Com automação, conferência automática e integração com NF-e, sua empresa garante mais segurança e conformidade fiscal.

Como a Conta Azul ajuda na gestão de NCM?

A Conta Azul facilita a gestão do código NCM ao centralizar todas as informações fiscais dos produtos em um único lugar. Ao cadastrar os itens da sua empresa, você inclui dados como descrição, unidade, categorias e informações fiscais, entre elas, o NCM. Isso garante que o produto esteja preparado corretamente para a emissão da NF-e.

Na hora de emitir notas fiscais, o ERP utiliza os dados já cadastrados para preencher automaticamente diversas informações da NF-e, reduzindo digitações repetidas e diminuindo o risco de erros. Esse processo deixa a emissão mais rápida e aumenta a segurança fiscal, desde que o NCM esteja atualizado no cadastro do produto.

Além disso, a Conta Azul integra a gestão financeira com relatórios e com o contador, o que melhora o acompanhamento das operações e facilita a conferência de classificações fiscais. Essa automatização contribui para que pequenas empresas mantenham organização, evitem inconsistências e tenham mais tranquilidade ao lidar com obrigações fiscais.

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Perguntas frequentes sobre NCM

O que acontece se eu usar um NCM errado?

Você pode pagar impostos incorretos, ter notas rejeitadas e sofrer multas da Receita Federal. Em fiscalizações, o Fisco pode exigir correções e cobrar diferenças tributárias.

O NCM é o mesmo para produtos importados e nacionais?

Sim. O NCM é um código padronizado no Mercosul e segue o mesmo formato para mercadorias nacionais e importadas.

O NCM muda com o tempo?

Sim. A Receita Federal atualiza periodicamente a tabela NCM. Alguns códigos podem ser alterados, substituídos ou excluídos.

Qual a diferença entre NCM e classificação fiscal?

O NCM é um dos elementos da classificação fiscal. Ele identifica o produto, enquanto a classificação fiscal envolve o conjunto de regras tributárias aplicadas a ele.

É possível ter mais de um NCM para o mesmo produto?

Não. Cada produto deve ter apenas um NCM correspondente à sua natureza e finalidade principal.

Como proceder quando não encontro um código específico para meu produto?

Busque o NCM que melhor descreve a categoria do produto. Use a consulta da Receita Federal e compare com itens semelhantes.

O NCM é o mesmo para todos os estados brasileiros?

Sim. O NCM é um código federal e não muda de estado para estado. O que pode variar são as alíquotas de ICMS.

Posso mudar o NCM de um produto já cadastrado?

Sim. Basta atualizar o cadastro do produto no seu sistema de gestão. A partir disso, as próximas notas fiscais usarão o novo código.