Contabilidade e Impostos

O que é nota fiscal de devolução e quando é obrigatório emitir?

Equipe Conta Azul Equipe Conta Azul Publicado em: 18/11/2026
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O que você vai ver neste post:

  • O que é a nota de devolução, quando ela passa a ser obrigatória e como se diferencia da nota de retorno;
  • Os tipos de devolução (de venda e de compra), as versões total e parcial e o CFOP, código que identifica a natureza de cada operação na nota;
  • O passo a passo de emissão, os erros mais comuns e as respostas para as dúvidas frequentes.
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Receber de volta um produto vendido ou devolver uma compra ao fornecedor faz parte da rotina de muitos negócios. Mas, quando isso acontece, pode surgir uma dúvida: como regularizar a nota fiscal emitida para aquela transação?

Se a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) original já não pode ser cancelada, a nota fiscal de devolução registra o desfazimento total ou parcial da compra ou venda e dá suporte aos ajustes de estoque e impostos.

Neste artigo, você vai entender como esse documento funciona, conhecer os tipos de devolução, conferir qual CFOP usar e acompanhar as etapas de emissão para evitar erros. Confira:

O que é nota fiscal de devolução? 

A nota fiscal de devolução é o documento fiscal que anula uma operação de compra ou venda não concluída, faz a mercadoria retornar ao estoque e ajusta os impostos da operação original. Em termos fiscais, é uma anulação: a nota anterior continua existindo e a devolução registra o caminho inverso com validade legal.

Em geral, ela é emitida como NF-e, o arquivo digital que registra a circulação de mercadorias, assinado com certificado digital e autorizado pela Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz). Não se confunde com o cancelamento, que invalida a nota logo após a emissão, nem com a nota de retorno, vista adiante.

Para que serve a nota fiscal de devolução? 

Para o vendedor ou fornecedor, a nota de devolução cumpre quatro funções principais:

  1. Registro da operação: formaliza, perante a Sefaz, que a venda foi desfeita no todo ou em parte;
  2. Ajuste de estoque: devolve ao saldo os itens que voltaram, sem divergência entre o físico e o sistema;
  3. Atualização dos dados fiscais: reverte os tributos destacados na venda, como ICMS e IPI, quando aplicáveis;
  4. Base para o financeiro: sustenta o abatimento ou o reembolso do valor ao cliente.

Para o comprador, o documento é a garantia de que a devolução ficou registrada. Com ele em mãos, é possível solicitar o valor de volta e, havendo direito, exigi-lo, além de baixar o item do estoque e estornar créditos de imposto aproveitados na compra.

Quando a nota fiscal de devolução é obrigatória? 

A nota de devolução é obrigatória quando a mercadoria volta fisicamente e a nota original não pode mais ser cancelada. O cancelamento de uma NF-e só vale em até 24 horas da autorização e antes da mercadoria circular, regra do Ajuste SINIEF nº 07/05 aplicada pela Sefaz-SP. Fora dessa janela, só a devolução desfaz a operação.

Na rotina do negócio, isso acontece quando:

  • O prazo de cancelamento expirou e o cliente decide devolver o produto;
  • O cliente já recebeu a mercadoria e a devolve por defeito, arrependimento ou erro no pedido;
  • A mercadoria foi recusada na entrega, ou o destinatário não foi localizado, e o produto retorna ao vendedor (esse retorno é formalizado por uma NF-e de entrada, como detalhado mais adiante);
  • Sua empresa devolve ao fornecedor uma compra com defeito, divergência de quantidade ou pedido errado.

Se a nota saiu com erro e a mercadoria ainda não circulou, o caminho tende a ser outro: cancelar dentro das 24 horas e emitir uma nova.

Qual a diferença entre nota de devolução e nota de retorno? 

A diferença está na operação que veio antes. A nota de retorno registra a volta de uma mercadoria que saiu sem venda, como um aparelho enviado para conserto. A nota de devolução desfaz uma compra ou venda que já havia sido concluída.

Nota de retornoNota de devolução
Quando usar A mercadoria saiu sem venda ou compra e voltouPara desfazer uma venda ou compra já concluída
Nota anterior Nota de remessa Nota de venda ou de compra 
Impostos Sem incidência Ajusta os tributos da operação original 
FinanceiroSó movimenta o estoque Exige ajuste do lançamento a receber ou a pagar 
PrazoEm geral, até 180 dias da remessa Sem prazo específico em lei 

Pense no dia a dia da sua empresa: quando um equipamento sai temporariamente do seu estabelecimento (seja para manutenção, demonstração em uma feira ou calibração), a mercadoria continua sendo propriedade do seu negócio. 

Por isso, a movimentação exige apenas uma nota de remessa na saída e uma nota de retorno na chegada, sem incidência de impostos.

A situação muda completamente quando há uma mudança definitiva de titularidade do produto e a negociação é desfeita. 

Se o seu cliente desiste da compra ou rejeita o item no ato da entrega, a operação exige a emissão de uma nota de devolução, o documento correto para estornar a receita contabilizada e reverter os tributos apurados na venda original.

Quais são os tipos de nota fiscal de devolução? 

A devolução se divide em dois tipos, definidos pela origem da operação: devolução de venda e devolução de compra.

O que é devolução de venda?

Na devolução de venda, o cliente devolve um produto que a sua empresa vendeu. É uma operação de entrada, porque a mercadoria volta ao seu estoque e o CFOP começa em 1 (mesmo estado) ou 2 (outro estado).

Por exemplo, uma distribuidora vende 20 caixas de bebida a um mercado e recebe 5 de volta por avaria no transporte. Ela registra a entrada dessas 5 caixas e reverte os impostos proporcionais.

O que é devolução de compra?

Na devolução de compra, sua empresa devolve ao fornecedor produtos que recebeu. É uma operação de saída, porque a mercadoria deixa o seu estoque, e o CFOP começa em 5 (mesmo estado) ou 6 (outro estado).

Uma loja de calçados que recebe um lote com numeração trocada, por exemplo, deve devolvê-lo ao fabricante de outro estado emitindo a nota com CFOP iniciado em 6.

A nota fiscal de devolução pode ser total ou parcial? 

A emissão do documento pode abranger a totalidade do pedido original ou contemplar apenas uma fração dos itens negociados.

  • Devolução total: cobre exatamente todos os produtos, quantidades e valores constantes no documento fiscal primário, zerando integralmente os efeitos daquela transação;
  • Devolução parcial: atende aos casos em que apenas um lote ou determinado item da nota apresentou problema, mantendo a validade e a cobrança da parcela de produtos aceita pelo comprador.

Em termos práticos, a devolução parcial exige o preenchimento criterioso do documento de anulação, listando apenas os códigos de produto, quantidades e tributos proporcionais às mercadorias que estão efetivamente retornando ao fornecedor.

Quem é obrigado a emitir nota fiscal de devolução?

A responsabilidade pela emissão depende da condição tributária das partes e de quem está formalizando a recusa do material. Quando o destinatário é uma Pessoa Jurídica contribuinte do ICMS e já recebeu o produto, cabe a ele emitir a nota fiscal de saída no seu próprio sistema.

Se o comprador não for contribuinte do imposto estadual (como pessoas físicas) ou for um Microempreendedor Individual (MEI) sem obrigação de emissão para essa operação específica, a regra muda. 

Nesses casos, a empresa fornecedora deve emitir uma nota fiscal de entrada para dar trânsito ao retorno do bem e restabelecer seu estoque.

Empresas que utilizam um sistema de gestão financeira para PMEs conseguem gerenciar essas movimentações de entrada e saída com maior precisão, mantendo a sincronização contábil automatizada.

Cliente devolveu? Gere a nota de devolução a partir da venda original. Na Conta Azul, cliente, produtos e valores da NF-e de venda já vêm preenchidos. Teste grátis.

O que é necessário antes de emitir a nota fiscal de devolução? 

Três itens precisam estar em ordem no sistema antes da emissão:

  1. Dados completos de empresa, clientes, fornecedores e produtos;
  2. Certificado digital válido, que assina a nota (veja como o certificado digital assina cada nota antes da autorização da Sefaz);
  3. Natureza da operação configurada com o CFOP correto.

A regra de ouro é ter a nota fiscal original em mãos. A devolução deve refletir todos os elementos da operação anterior e, por isso, a chave de acesso da nota de origem é o ponto de partida.

Qual é o CFOP de devolução de mercadoria?

O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um código numérico de quatro dígitos determinado pela Sefaz que define a natureza da circulação de uma mercadoria ou prestação de serviço, indicando se haverá recolhimento de impostos. A escolha do código depende da origem da operação e da localização dos estabelecimentos (mesmo estado ou estados diferentes).

Qual CFOP usar na devolução de venda?

Na devolução de venda, o CFOP é de entrada e varia conforme o que foi vendido. Para lojas e distribuidoras, o mais comum é o 1202 (mesmo estado) ou o 2202 (outro estado), usado quando o produto devolvido foi comprado de terceiros para revenda.

CFOP (mesma UF / outra UF)Quando usar
1201 / 2201Devolução de venda de produto fabricado pela própria empresa
1202 / 2202Devolução de venda de mercadoria comprada de terceiros para revenda
1411 / 2411Devolução de venda de mercadoria de terceiros sujeita à substituição tributária (ICMS-ST)
1553 / 2553Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

São os códigos da nota de entrada que o próprio vendedor emite, como ocorre com cliente pessoa física. O código certo depende da finalidade da mercadoria e da tributação, então peça a validação do seu contador antes de transmitir: o sistema aplica o que foi configurado e não escolhe o CFOP sozinho.

Qual CFOP usar na devolução de compra?

Na devolução de compra, o CFOP é de saída e acompanha a finalidade com que a mercadoria foi comprada. Para revenda, os códigos são 5202 (mesmo estado) e 6202 (outro estado).

CFOP (mesma UF / outra UF)Quando usar
5201 / 6201Devolução de compra para industrialização ou produção rural
5202 / 6202Devolução de compra para comercialização (revenda)
5553 / 6553Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
5556 / 6556Devolução de compra de material de uso ou consumo

Mercadorias sujeitas à substituição tributária têm variações próprias, como o 5411 e o 6411 para revenda. A lógica de conferência é a mesma: alinhe o código com a contabilidade antes da emissão e, em dúvida, compare a descrição de cada um na tabela oficial.

O que deve constar na nota fiscal de devolução?

Além dos campos gerais da NF-e, confira os elementos que permitem relacionar a devolução à transação anterior:

  • Finalidade de devolução e natureza da operação compatível;
  • Chave de acesso de 44 dígitos da NF-e original no campo de referência;
  • Identificação das partes conforme quem emite e o cenário fiscal;
  • CFOP adequado, códigos dos produtos, quantidades e valores devolvidos;
  • Dados tributários, incluindo bases, alíquotas e valores nos campos aplicáveis;
  • Motivo da devolução e informações complementares exigidas.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem exigir campos diferentes conforme os regimes das partes. 

Pilhas de caixas de papelão com marcações e letras, empilhadas em um ambiente de armazenagem, com fundo desfocado em tons azul e amarelo.

Como emitir nota fiscal de devolução?

O caminho é parecido em qualquer emissor de notas, mas a ordem das etapas faz diferença:

  1. Selecione a finalidade “devolução” na hora de emitir: é isso que faz a Sefaz tratar o documento como o desfazimento de uma operação anterior, e não como uma venda nova;
  2. Referencie a chave de acesso da nota original: essa chave de 44 dígitos é o elo que liga as duas notas;
  3. Preencha produtos e tributação reproduzindo o documento original: assim, o imposto revertido corresponde exatamente ao que foi cobrado;
  4. Valide com o certificado digital: a assinatura dá autoria e validade jurídica à nota;
  5. Transmita à Sefaz e aguarde a autorização de uso: só depois do aceite a nota passa a valer; se houver rejeição, a Sefaz aponta o motivo, e basta corrigir e transmitir de novo.

Na Conta Azul Pro, a devolução de venda pode ser gerada a partir da nota original: acesse Produtos > Notas fiscais de produto, localize a NF-e de venda, clique em Ações > Gerar NF-e de devolução e confira os dados preenchidos. 

Na devolução de compra, o caminho é Nova > Devolução de compra manual, informando a chave de acesso da nota de compra.  Para consultar o fluxo da operação de origem no ERP, veja como emitir a nota fiscal de venda de produto na Conta Azul. 

Como funciona a devolução com a mesma nota fiscal original?

Existe uma modalidade simplificada para o retorno imediato: quando o destinatário recusa a entrega, registra-se no verso do DANFE (a versão impressa auxiliar da NF-e) o motivo da recusa, com data e assinatura, e a mercadoria volta ao remetente acompanhada da mesma nota.

Esse registro atende ao trânsito de volta, quando o produto nem chegou a ser aceito. Ele não substitui a nota própria, que anula de forma permanente a operação, recalcula os tributos e referencia a chave de acesso da original. Desde agosto de 2026, o Ajuste SINIEF nº 49/2025 pede que o vendedor emita uma NF-e de entrada de retorno por recusa para formalizar a anulação.

Em resumo, o verso do DANFE serve à recusa na hora da entrega, e a nota de devolução própria entra quando o cliente já recebeu e aceitou o produto. Como o preenchimento varia conforme a recusa seja total ou parcial, converse com o contador sobre a rotina adotada no seu estado.

Nota fiscal de devolução tem prazo para ser emitida?

Não há um prazo específico definido em lei para emitir a nota de devolução. Em geral, ela deve ser emitida quando a devolução é formalizada, e o ideal é fazê-lo logo, para que estoque, impostos e financeiro fechem no mesmo período.

O que tem prazo é o direito do cliente de devolver. No Código de Defesa do Consumidor, o arrependimento em compras fora da loja vale por 7 dias após o recebimento (art. 49), e o direito de reclamar de vícios aparentes expira em 30 dias para produtos não duráveis e em 90 para duráveis (art. 26). Entre empresas, valem o contrato e a regra do estado. 

Quais são os erros mais comuns ao emitir a nota de devolução? 

Revise os erros mais comuns na emissão da nota de devolução para evitar rejeições e inconsistências fiscais:

  • CFOP incompatível: escolher pelo nome do produto, sem verificar finalidade, origem e tributação;
  • Certificado vencido: descobrir o problema somente na assinatura do documento;
  • Valores divergentes: devolver parte dos itens, mas manter quantidades ou impostos da nota inteira;
  • Referência ausente ou incorreta: omitir a chave original ou copiá-la com números faltantes.

Na Conta Azul Pro, a devolução de venda parte da nota original, com cliente, produtos e valores já preenchidos e o certificado digital fica integrado ao emissor. Assim, é possível reduzir erros de digitação e de assinatura.

Como a Conta Azul facilita a emissão de notas fiscais?

Preencher dados fiscais de forma manual demanda tempo e expõe as empresas a falhas operacionais e inconsistências na prestação de contas à Sefaz. 

Como referência em sistema de gestão financeira e faturamento, a Conta Azul atua para simplificar o cumprimento dessas obrigações fiscais por meio de uma plataforma completa e segura.

Ao centralizar o cadastro de clientes, fornecedores e produtos em um ecossistema integrado, a plataforma auxilia a reduzir divergências no espelhamento entre o documento primário e a nota de devolução. 

Com a integração bancária e contábil, todas as movimentações de estoque e acertos financeiros são sincronizados automaticamente com o contador, trazendo simplicidade e escalabilidade para a rotina diária das PMEs.

Se você busca transformar a gestão do seu negócio com o melhor ERP financeiro,  teste grátis a Conta Azul e acompanhar notas, estoque e finanças em um só lugar

Perguntas frequentes sobre nota fiscal de devolução 

Recebi uma nota fiscal de devolução, o que fazer?

Confira a autorização, os itens e valores. Verifique se o CFOP corresponde à operação e encaminhe ao contador para os ajustes necessários.

O MEI pode emitir nota fiscal de devolução?

Sim, quando habilitado. Confira como usar o certificado digital na emissão e se o fornecedor deve emitir a entrada.

É obrigatório referenciar a nota fiscal original na devolução?

Sim, informe a chave da NF-e original no campo próprio. Veja também como emitir a nota de venda de produto na Conta Azul.

O que acontece com o ICMS e o IPI já pagos quando há devolução?

Podem exigir créditos, estornos ou outros ajustes, conforme a tributação e os requisitos legais. A emissão não gera restituição automática.

A nota fiscal de devolução pode ser cancelada depois de emitida?

Sim, desde que cumpra as condições legais, incluindo prazo e ausência de circulação vinculada à nota. Confirme as regras com a Sefaz.

Nota fiscal de devolução vale para serviços ou só para produtos?

A devolução de mercadorias usa NF-e; serviços seguem regras próprias da NFS-e. Conheça os recursos da Conta Azul para emitir ambos os documentos.

O que fazer quando o cliente não emite a nota de devolução?

Se estiver dispensado, o vendedor normalmente emite a entrada. Se estiver obrigado, solicite a emissão e confirme o procedimento com o contador.

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