O que você vai ver neste post:
- O que é a nota de devolução, quando ela passa a ser obrigatória e como se diferencia da nota de retorno;
- Os tipos de devolução (de venda e de compra), as versões total e parcial e o CFOP, código que identifica a natureza de cada operação na nota;
- O passo a passo de emissão, os erros mais comuns e as respostas para as dúvidas frequentes.
Receber de volta um produto vendido ou devolver uma compra ao fornecedor faz parte da rotina de muitos negócios. Mas, quando isso acontece, pode surgir uma dúvida: como regularizar a nota fiscal emitida para aquela transação?
Se a Nota Fiscal eletrônica (NF-e) original já não pode ser cancelada, a nota fiscal de devolução registra o desfazimento total ou parcial da compra ou venda e dá suporte aos ajustes de estoque e impostos.
Neste artigo, você vai entender como esse documento funciona, conhecer os tipos de devolução, conferir qual CFOP usar e acompanhar as etapas de emissão para evitar erros. Confira:
- O que é nota fiscal de devolução;
- Para que serve a nota fiscal de devolução;
- Quando a nota fiscal de devolução é obrigatória;
- Qual a diferença entre nota de devolução e nota de retorno;
- Quais são os tipos de nota fiscal de devolução;
- Se a nota fiscal de devolução pode ser total ou parcial;
- Quem é obrigado a emitir nota fiscal de devolução;
- O que é necessário antes de emitir a nota fiscal de devolução;
- Qual é o CFOP de devolução de mercadoria;
- O que deve constar na nota fiscal de devolução;
- Como emitir nota fiscal de devolução;
- Se nota fiscal de devolução tem prazo para ser emitida;
- Quais são os erros mais comuns ao emitir a nota de devolução;
- Como a Conta Azul facilita a emissão de notas fiscais.
O que é nota fiscal de devolução?
A nota fiscal de devolução é o documento fiscal que anula uma operação de compra ou venda não concluída, faz a mercadoria retornar ao estoque e ajusta os impostos da operação original. Em termos fiscais, é uma anulação: a nota anterior continua existindo e a devolução registra o caminho inverso com validade legal.
Em geral, ela é emitida como NF-e, o arquivo digital que registra a circulação de mercadorias, assinado com certificado digital e autorizado pela Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz). Não se confunde com o cancelamento, que invalida a nota logo após a emissão, nem com a nota de retorno, vista adiante.
Para que serve a nota fiscal de devolução?
Para o vendedor ou fornecedor, a nota de devolução cumpre quatro funções principais:
- Registro da operação: formaliza, perante a Sefaz, que a venda foi desfeita no todo ou em parte;
- Ajuste de estoque: devolve ao saldo os itens que voltaram, sem divergência entre o físico e o sistema;
- Atualização dos dados fiscais: reverte os tributos destacados na venda, como ICMS e IPI, quando aplicáveis;
- Base para o financeiro: sustenta o abatimento ou o reembolso do valor ao cliente.
Para o comprador, o documento é a garantia de que a devolução ficou registrada. Com ele em mãos, é possível solicitar o valor de volta e, havendo direito, exigi-lo, além de baixar o item do estoque e estornar créditos de imposto aproveitados na compra.
Quando a nota fiscal de devolução é obrigatória?
A nota de devolução é obrigatória quando a mercadoria volta fisicamente e a nota original não pode mais ser cancelada. O cancelamento de uma NF-e só vale em até 24 horas da autorização e antes da mercadoria circular, regra do Ajuste SINIEF nº 07/05 aplicada pela Sefaz-SP. Fora dessa janela, só a devolução desfaz a operação.
Na rotina do negócio, isso acontece quando:
- O prazo de cancelamento expirou e o cliente decide devolver o produto;
- O cliente já recebeu a mercadoria e a devolve por defeito, arrependimento ou erro no pedido;
- A mercadoria foi recusada na entrega, ou o destinatário não foi localizado, e o produto retorna ao vendedor (esse retorno é formalizado por uma NF-e de entrada, como detalhado mais adiante);
- Sua empresa devolve ao fornecedor uma compra com defeito, divergência de quantidade ou pedido errado.
Se a nota saiu com erro e a mercadoria ainda não circulou, o caminho tende a ser outro: cancelar dentro das 24 horas e emitir uma nova.
Qual a diferença entre nota de devolução e nota de retorno?
A diferença está na operação que veio antes. A nota de retorno registra a volta de uma mercadoria que saiu sem venda, como um aparelho enviado para conserto. A nota de devolução desfaz uma compra ou venda que já havia sido concluída.
| Nota de retorno | Nota de devolução | |
| Quando usar | A mercadoria saiu sem venda ou compra e voltou | Para desfazer uma venda ou compra já concluída |
| Nota anterior | Nota de remessa | Nota de venda ou de compra |
| Impostos | Sem incidência | Ajusta os tributos da operação original |
| Financeiro | Só movimenta o estoque | Exige ajuste do lançamento a receber ou a pagar |
| Prazo | Em geral, até 180 dias da remessa | Sem prazo específico em lei |
Pense no dia a dia da sua empresa: quando um equipamento sai temporariamente do seu estabelecimento (seja para manutenção, demonstração em uma feira ou calibração), a mercadoria continua sendo propriedade do seu negócio.
Por isso, a movimentação exige apenas uma nota de remessa na saída e uma nota de retorno na chegada, sem incidência de impostos.
A situação muda completamente quando há uma mudança definitiva de titularidade do produto e a negociação é desfeita.
Se o seu cliente desiste da compra ou rejeita o item no ato da entrega, a operação exige a emissão de uma nota de devolução, o documento correto para estornar a receita contabilizada e reverter os tributos apurados na venda original.
Quais são os tipos de nota fiscal de devolução?
A devolução se divide em dois tipos, definidos pela origem da operação: devolução de venda e devolução de compra.
O que é devolução de venda?
Na devolução de venda, o cliente devolve um produto que a sua empresa vendeu. É uma operação de entrada, porque a mercadoria volta ao seu estoque e o CFOP começa em 1 (mesmo estado) ou 2 (outro estado).
Por exemplo, uma distribuidora vende 20 caixas de bebida a um mercado e recebe 5 de volta por avaria no transporte. Ela registra a entrada dessas 5 caixas e reverte os impostos proporcionais.
O que é devolução de compra?
Na devolução de compra, sua empresa devolve ao fornecedor produtos que recebeu. É uma operação de saída, porque a mercadoria deixa o seu estoque, e o CFOP começa em 5 (mesmo estado) ou 6 (outro estado).
Uma loja de calçados que recebe um lote com numeração trocada, por exemplo, deve devolvê-lo ao fabricante de outro estado emitindo a nota com CFOP iniciado em 6.
A nota fiscal de devolução pode ser total ou parcial?
A emissão do documento pode abranger a totalidade do pedido original ou contemplar apenas uma fração dos itens negociados.
- Devolução total: cobre exatamente todos os produtos, quantidades e valores constantes no documento fiscal primário, zerando integralmente os efeitos daquela transação;
- Devolução parcial: atende aos casos em que apenas um lote ou determinado item da nota apresentou problema, mantendo a validade e a cobrança da parcela de produtos aceita pelo comprador.
Em termos práticos, a devolução parcial exige o preenchimento criterioso do documento de anulação, listando apenas os códigos de produto, quantidades e tributos proporcionais às mercadorias que estão efetivamente retornando ao fornecedor.
Quem é obrigado a emitir nota fiscal de devolução?
A responsabilidade pela emissão depende da condição tributária das partes e de quem está formalizando a recusa do material. Quando o destinatário é uma Pessoa Jurídica contribuinte do ICMS e já recebeu o produto, cabe a ele emitir a nota fiscal de saída no seu próprio sistema.
Se o comprador não for contribuinte do imposto estadual (como pessoas físicas) ou for um Microempreendedor Individual (MEI) sem obrigação de emissão para essa operação específica, a regra muda.
Nesses casos, a empresa fornecedora deve emitir uma nota fiscal de entrada para dar trânsito ao retorno do bem e restabelecer seu estoque.
Empresas que utilizam um sistema de gestão financeira para PMEs conseguem gerenciar essas movimentações de entrada e saída com maior precisão, mantendo a sincronização contábil automatizada.
Cliente devolveu? Gere a nota de devolução a partir da venda original. Na Conta Azul, cliente, produtos e valores da NF-e de venda já vêm preenchidos. Teste grátis.
O que é necessário antes de emitir a nota fiscal de devolução?
Três itens precisam estar em ordem no sistema antes da emissão:
- Dados completos de empresa, clientes, fornecedores e produtos;
- Certificado digital válido, que assina a nota (veja como o certificado digital assina cada nota antes da autorização da Sefaz);
- Natureza da operação configurada com o CFOP correto.
A regra de ouro é ter a nota fiscal original em mãos. A devolução deve refletir todos os elementos da operação anterior e, por isso, a chave de acesso da nota de origem é o ponto de partida.
Qual é o CFOP de devolução de mercadoria?
O Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) é um código numérico de quatro dígitos determinado pela Sefaz que define a natureza da circulação de uma mercadoria ou prestação de serviço, indicando se haverá recolhimento de impostos. A escolha do código depende da origem da operação e da localização dos estabelecimentos (mesmo estado ou estados diferentes).
Qual CFOP usar na devolução de venda?
Na devolução de venda, o CFOP é de entrada e varia conforme o que foi vendido. Para lojas e distribuidoras, o mais comum é o 1202 (mesmo estado) ou o 2202 (outro estado), usado quando o produto devolvido foi comprado de terceiros para revenda.
| CFOP (mesma UF / outra UF) | Quando usar |
| 1201 / 2201 | Devolução de venda de produto fabricado pela própria empresa |
| 1202 / 2202 | Devolução de venda de mercadoria comprada de terceiros para revenda |
| 1411 / 2411 | Devolução de venda de mercadoria de terceiros sujeita à substituição tributária (ICMS-ST) |
| 1553 / 2553 | Devolução de venda de bem do ativo imobilizado |
São os códigos da nota de entrada que o próprio vendedor emite, como ocorre com cliente pessoa física. O código certo depende da finalidade da mercadoria e da tributação, então peça a validação do seu contador antes de transmitir: o sistema aplica o que foi configurado e não escolhe o CFOP sozinho.
Qual CFOP usar na devolução de compra?
Na devolução de compra, o CFOP é de saída e acompanha a finalidade com que a mercadoria foi comprada. Para revenda, os códigos são 5202 (mesmo estado) e 6202 (outro estado).
| CFOP (mesma UF / outra UF) | Quando usar |
| 5201 / 6201 | Devolução de compra para industrialização ou produção rural |
| 5202 / 6202 | Devolução de compra para comercialização (revenda) |
| 5553 / 6553 | Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado |
| 5556 / 6556 | Devolução de compra de material de uso ou consumo |
Mercadorias sujeitas à substituição tributária têm variações próprias, como o 5411 e o 6411 para revenda. A lógica de conferência é a mesma: alinhe o código com a contabilidade antes da emissão e, em dúvida, compare a descrição de cada um na tabela oficial.
O que deve constar na nota fiscal de devolução?
Além dos campos gerais da NF-e, confira os elementos que permitem relacionar a devolução à transação anterior:
- Finalidade de devolução e natureza da operação compatível;
- Chave de acesso de 44 dígitos da NF-e original no campo de referência;
- Identificação das partes conforme quem emite e o cenário fiscal;
- CFOP adequado, códigos dos produtos, quantidades e valores devolvidos;
- Dados tributários, incluindo bases, alíquotas e valores nos campos aplicáveis;
- Motivo da devolução e informações complementares exigidas.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) podem exigir campos diferentes conforme os regimes das partes.

Como emitir nota fiscal de devolução?
O caminho é parecido em qualquer emissor de notas, mas a ordem das etapas faz diferença:
- Selecione a finalidade “devolução” na hora de emitir: é isso que faz a Sefaz tratar o documento como o desfazimento de uma operação anterior, e não como uma venda nova;
- Referencie a chave de acesso da nota original: essa chave de 44 dígitos é o elo que liga as duas notas;
- Preencha produtos e tributação reproduzindo o documento original: assim, o imposto revertido corresponde exatamente ao que foi cobrado;
- Valide com o certificado digital: a assinatura dá autoria e validade jurídica à nota;
- Transmita à Sefaz e aguarde a autorização de uso: só depois do aceite a nota passa a valer; se houver rejeição, a Sefaz aponta o motivo, e basta corrigir e transmitir de novo.
Na Conta Azul Pro, a devolução de venda pode ser gerada a partir da nota original: acesse Produtos > Notas fiscais de produto, localize a NF-e de venda, clique em Ações > Gerar NF-e de devolução e confira os dados preenchidos.
Na devolução de compra, o caminho é Nova > Devolução de compra manual, informando a chave de acesso da nota de compra. Para consultar o fluxo da operação de origem no ERP, veja como emitir a nota fiscal de venda de produto na Conta Azul.
Como funciona a devolução com a mesma nota fiscal original?
Existe uma modalidade simplificada para o retorno imediato: quando o destinatário recusa a entrega, registra-se no verso do DANFE (a versão impressa auxiliar da NF-e) o motivo da recusa, com data e assinatura, e a mercadoria volta ao remetente acompanhada da mesma nota.
Esse registro atende ao trânsito de volta, quando o produto nem chegou a ser aceito. Ele não substitui a nota própria, que anula de forma permanente a operação, recalcula os tributos e referencia a chave de acesso da original. Desde agosto de 2026, o Ajuste SINIEF nº 49/2025 pede que o vendedor emita uma NF-e de entrada de retorno por recusa para formalizar a anulação.
Em resumo, o verso do DANFE serve à recusa na hora da entrega, e a nota de devolução própria entra quando o cliente já recebeu e aceitou o produto. Como o preenchimento varia conforme a recusa seja total ou parcial, converse com o contador sobre a rotina adotada no seu estado.
Nota fiscal de devolução tem prazo para ser emitida?
Não há um prazo específico definido em lei para emitir a nota de devolução. Em geral, ela deve ser emitida quando a devolução é formalizada, e o ideal é fazê-lo logo, para que estoque, impostos e financeiro fechem no mesmo período.
O que tem prazo é o direito do cliente de devolver. No Código de Defesa do Consumidor, o arrependimento em compras fora da loja vale por 7 dias após o recebimento (art. 49), e o direito de reclamar de vícios aparentes expira em 30 dias para produtos não duráveis e em 90 para duráveis (art. 26). Entre empresas, valem o contrato e a regra do estado.
Quais são os erros mais comuns ao emitir a nota de devolução?
Revise os erros mais comuns na emissão da nota de devolução para evitar rejeições e inconsistências fiscais:
- CFOP incompatível: escolher pelo nome do produto, sem verificar finalidade, origem e tributação;
- Certificado vencido: descobrir o problema somente na assinatura do documento;
- Valores divergentes: devolver parte dos itens, mas manter quantidades ou impostos da nota inteira;
- Referência ausente ou incorreta: omitir a chave original ou copiá-la com números faltantes.
Na Conta Azul Pro, a devolução de venda parte da nota original, com cliente, produtos e valores já preenchidos e o certificado digital fica integrado ao emissor. Assim, é possível reduzir erros de digitação e de assinatura.
Como a Conta Azul facilita a emissão de notas fiscais?
Preencher dados fiscais de forma manual demanda tempo e expõe as empresas a falhas operacionais e inconsistências na prestação de contas à Sefaz.
Como referência em sistema de gestão financeira e faturamento, a Conta Azul atua para simplificar o cumprimento dessas obrigações fiscais por meio de uma plataforma completa e segura.
Ao centralizar o cadastro de clientes, fornecedores e produtos em um ecossistema integrado, a plataforma auxilia a reduzir divergências no espelhamento entre o documento primário e a nota de devolução.
Com a integração bancária e contábil, todas as movimentações de estoque e acertos financeiros são sincronizados automaticamente com o contador, trazendo simplicidade e escalabilidade para a rotina diária das PMEs.
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Perguntas frequentes sobre nota fiscal de devolução
Recebi uma nota fiscal de devolução, o que fazer?
Confira a autorização, os itens e valores. Verifique se o CFOP corresponde à operação e encaminhe ao contador para os ajustes necessários.
O MEI pode emitir nota fiscal de devolução?
Sim, quando habilitado. Confira como usar o certificado digital na emissão e se o fornecedor deve emitir a entrada.
É obrigatório referenciar a nota fiscal original na devolução?
Sim, informe a chave da NF-e original no campo próprio. Veja também como emitir a nota de venda de produto na Conta Azul.
O que acontece com o ICMS e o IPI já pagos quando há devolução?
Podem exigir créditos, estornos ou outros ajustes, conforme a tributação e os requisitos legais. A emissão não gera restituição automática.
A nota fiscal de devolução pode ser cancelada depois de emitida?
Sim, desde que cumpra as condições legais, incluindo prazo e ausência de circulação vinculada à nota. Confirme as regras com a Sefaz.
Nota fiscal de devolução vale para serviços ou só para produtos?
A devolução de mercadorias usa NF-e; serviços seguem regras próprias da NFS-e. Conheça os recursos da Conta Azul para emitir ambos os documentos.
O que fazer quando o cliente não emite a nota de devolução?
Se estiver dispensado, o vendedor normalmente emite a entrada. Se estiver obrigado, solicite a emissão e confirme o procedimento com o contador.



