MEI: confira as principais vantagens e desvantagens desse modelo empresarial

Tornar-se um Microempreendedor Individual (MEI) pode ser uma excelente opção para muitos profissionais. No entanto, é importante conhecer a fundo essa modalidade de empresa antes de se formalizar como MEI. 

Ao longo deste texto, vamos explorar as principais vantagens e desvantagens do MEI, para que você possa avaliar se essa é a opção certa para você e seu negócio. Continue lendo para conferir:

• O que é Microempreendedor Individual (MEI);
• Quais são as vantagens de ser MEI;
• Quais são as desvantagens de ser MEI;
• Quem pode se registrar como MEI;
• Quando vale a pena virar MEI;
• Passo a passo de como abrir MEI;
• Quando não vale a pena ser MEI;
• Como a Conta Azul pode ajudar na gestão do seu MEI.

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O que é Microempreendedor Individual (MEI)?

Microempreendedor Individual (MEI) é um regime de formalização para pequenos negócios e profissionais autônomos que atuam por conta própria. Ele permite ter CNPJ, pagar impostos em valor fixo mensal e acessar benefícios do INSS.

Na prática, o MEI atende quem está começando ou fatura pouco, com menos burocracia e custos reduzidos. Por isso, muitas pessoas avaliam as vantagens e desvantagens do MEI para decidir se ser MEI vale a pena.

MEI vs Simples Nacional: qual a diferença?

A principal diferença entre MEI e Simples Nacional está no porte e no limite de faturamento. O MEI é voltado a quem fatura até R$ 81 mil por ano e tem obrigações simples, enquanto o Simples Nacional atende empresas maiores.

Em geral, o MEI é indicado para quem busca simplicidade e baixo custo. Já o Simples Nacional faz mais sentido quando o negócio cresce, ponto importante na análise dos prós e contras de ser MEI.

MEI vs CLT: o que é melhor?

No regime CLT, o trabalhador tem direitos garantidos, como férias, 13º salário e FGTS. No MEI, não há vínculo empregatício e a contribuição previdenciária é feita pelo próprio profissional.

Por outro lado, o MEI oferece mais autonomia, menos encargos e flexibilidade para prestar serviços. Essa comparação costuma influenciar quem se pergunta se é vantajoso pagar MEI.

Quais são as vantagens de ser MEI?

São diversas as vantagens de se tornar MEI para aqueles que desejam empreender de forma autônoma. Além da facilidade do cadastro e baixo custo mensal, o MEI tem direito a vários benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. Para entender melhor sobre cada uma dessas vantagens, continue lendo!

Cadastro gratuito

A abertura do MEI é feita pelo Portal do Empreendedor, uma plataforma do Governo Federal. No momento do cadastro não é cobrado nenhum valor, basta estar com os seus documentos pessoais em mãos para preencher o cadastro na plataforma.

Custo mensal reduzido

Uma das obrigações tributárias do MEI é efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Apesar de ser obrigatório, o custo desse imposto é relativamente mais baixo quando comparado aos outros tipos de empresas, sendo uma das vantagens de se tornar MEI.

Entretanto, o MEI é isento de pagar outros tributos federais, como o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Acesse nosso conteúdo completo para saber quanto o MEI paga de impostos. 

Emissão de nota fiscal

A emissão de nota fiscal é uma das outras vantagens do MEI, pois garante maior segurança para as empresas envolvidas em uma transação. Isso pode aumentar a quantidade de clientes do seu negócio, já que muitas empresas só contratam profissionais ou serviços que conseguem emitir a nota fiscal.

Com a emissão de notas fiscais, também é possível ter um maior controle financeiro do faturamento da empresa. Além disso, fica muito mais fácil realizar a declaração anual do MEI, que deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido um faturamento durante todo o ano.

Benefícios previdenciários

O MEI também tem direito a alguns benefícios previdenciários, que podem incluir aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Isso proporciona mais segurança e tranquilidade para o microempreendedor e sua família. Veja abaixo um pouco mais sobre cada um desses benefícios:

Aposentadoria

Para se aposentar como MEI, é necessário que o microempreendedor tenha contribuído com a previdência social por no mínimo 15 anos (180 meses), através do pagamento mensal do DAS-MEI. Além disso, a idade mínima para se aposentar é de 60 anos para mulheres e 65 para homens. Atualmente, a aposentadoria do MEI garante um salário mínimo mensal. 

Auxílio-doença

O auxílio-doença é um direito assegurado ao microempreendedor individual que precisa se afastar das suas atividades por mais de 15 dias, devido a questões de doença ou acidente. Para isso, é necessário que ele tenha contribuído por, no mínimo, 12 meses — exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou por doenças especificadas em lei.

Auxílio-reclusão

O auxílio-reclusão é um benefício fornecido aos dependentes do segurado do INSS que estão presos, inclusive para quem é MEI. Para isso, é necessário que o MEI tenha contribuído por no mínimo 24 meses.

Salário-maternidade

As microempreendedoras individuais podem solicitar o seu salário-maternidade em casos de gravidez e adoção de crianças. Para que esteja apta para receber o benefício, é preciso ter contribuído regularmente por no mínimo 10 meses. O salário deve ser pago pelo INSS, por um período de 120 dias.

Pensão por morte

Caso o MEI veja a óbito, a família poderá requerer a pensão por morte. Ao contrário dos outros benefícios citados, não existe uma carência ou tempo mínimo de contribuição paga para que o familiar receba o auxílio. 

Entretanto, para ter direito ao benefício total, o MEI deve ter realizado 18 contribuições em dia. Caso venha a falecer antes desse tempo, o benefício é pago por apenas 4 meses. O tempo de cobertura pode mudar de acordo com idade dos filhos, tempo de casamento ou união estável, entre outros.

Formalização do negócio

São diversas as vantagens de ser MEI, incluindo a formalização do seu negócio. Com isso, é possível que você atue de forma legalizada com a sua empresa e tenha direitos aos benefícios que citamos anteriormente. Além disso, a formalização aumenta a credibilidade do seu negócio perante aos clientes e os fornecedores.

Quais são as desvantagens de ser MEI?

Apesar de ser uma vantagem para grande parte dos microempreendedores, é importante conhecer também as possíveis desvantagens desse modelo de negócio para saber se ela é a mais indicada para o seu caso. Veja mais!

Restrição do seguro-desemprego

Os trabalhadores que atuam como MEI não têm direito ao seguro-desemprego. Isso porque o MEI é considerado um empresário individual e não um trabalhador assalariado, de acordo com a legislação brasileira. Entretanto, aqueles que têm MEI e também trabalham registrados em regime CLT, podem receber o seguro-desemprego desde que:

• Tenham sido demitidos sem justa causa;
• Comprovem que a sua renda faturada pelo CNPJ não é suficiente para manter a sua família.

Limite de faturamento

Uma das principais desvantagens do MEI é o seu limite de faturamento anual de R$81 mil. Caso ultrapasse esse valor, o empreendedor deve se desvincular da modalidade e se formalizar como uma microempresa (ME). 

Limite de apenas um funcionário

De acordo com o Art. 18-C da Lei Complementar nº 128/08, o MEI pode ter apenas um funcionário, cujo salário não deve ultrapassar o valor do salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. 

Não é possível ter sócios

O microempreendedor individual, como o próprio nome diz, está destinado a profissionais que atuam sozinhos. Por isso, eles não podem ter sócios ou mais de um funcionário na empresa. Caso você queira incluir um sócio no seu negócio, é necessário alterar a sua modalidade. Conheça aqui os tipos de sociedade.

Quem pode se registrar como MEI?

Podem se registrar como MEI as pessoas que atendem todos os critérios abaixo, conforme as regras do modelo:

• Faturar até R$ 81 mil por ano;
• Ter no máximo um empregado registrado;
• Não ter sócios, administradores ou participação em outra empresa;
• Exercer uma atividade permitida ao MEI, conforme lista oficial;
• Ter residência fiscal no Brasil;
• Atuar como empreendedor individual, sem vínculo societário.

Atender a esses critérios é essencial para manter o enquadramento e cumprir corretamente as obrigações do MEI, evitando problemas com o CNPJ. 

Quando vale a pena virar MEI?

Virar MEI costuma valer a pena para quem trabalha por conta própria, está começando um negócio ou quer se formalizar para emitir nota fiscal. Esse perfil geralmente busca baixo custo, menos burocracia e entende bem as vantagens e desvantagens do MEI.

O MEI também é adequado para quem fatura pouco, presta serviços para empresas ou vende produtos em pequena escala. Nesses casos, os benefícios do MEI ajudam a organizar a vida financeira e manter o negócio regularizado.

Por outro lado, analisar os prós e contras de ser MEI é essencial quando há expectativa de crescimento. Se o faturamento ou a estrutura aumentarem, pode deixar de ser vantajoso pagar MEI.

Passo a passo de como abrir MEI

Abrir MEI é um processo simples, gratuito e feito 100% online. Confira um passo a passo simples:

1. Acesse o Portal do Empreendedor: entre na área “Quero ser MEI” no site oficial;
   
2. Inicie a formalização: clique em “Formalize-se” para começar o cadastro do Microempreendedor Individual (MEI);
   
3. Faça login com sua conta gov.br: use seu CPF e senha para acessar o sistema;
   
4. Preencha seus dados pessoais: informe corretamente seus dados e informações de contato;
   
5. Informe os dados do negócio: escolha a atividade permitida ao MEI e preencha o endereço de atuação;
   
6. Revise e confirme as declarações: leia as informações exibidas e confirme os termos obrigatórios;
   
7. Conclua o cadastro e gere o CCMEI: finalize o processo e emita o certificado que comprova a abertura do MEI e do CNPJ.

Quando não vale a pena ser MEI?

Não vale a pena ser MEI quando o negócio ultrapassa o limite de faturamento, precisa contratar mais de um funcionário ou incluir sócios. Esses são sinais claros de desenquadramento do MEI e indicam que o modelo deixou de ser adequado.

Também deixa de ser vantajoso quando o volume de vendas aumenta e o imposto MEI não acompanha mais a realidade. Nesses casos, a migração para ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de Pequeno Porte) costuma ser o caminho para manter a empresa regularizada.

Como a Conta Azul pode ajudar na gestão do seu MEI

A Conta Azul ajuda o MEI a simplificar a gestão financeira do negócio em um só lugar. Com o sistema, é possível controlar entradas e saídas, emitir notas fiscais e acompanhar o fluxo de caixa com mais clareza.

O sistema de gestão financeira também facilita o controle de clientes, cobranças e relatórios simples para o dia a dia. Isso reduz erros, economiza tempo e ajuda a manter as obrigações do MEI em dia, sem complicação.

Quando o negócio cresce, a Conta Azul acompanha essa evolução. A transição de MEI para ME acontece de forma simples, sem perder histórico financeiro nem controle da empresa.

Conheça a Conta Azul e facilite a gestão financeira do seu negócio. Teste grátis agora!

Perguntas frequentes sobre MEI

Qual é o custo mensal de uma MEI?

O MEI paga um valor fixo mensal, que varia conforme a atividade exercida. Esse valor já inclui INSS e impostos, facilitando o controle dos custos do negócio.

É vantajoso pagar MEI?

Sim, para quem fatura pouco e quer se formalizar, costuma ser vantajoso pagar MEI. O modelo tem baixo custo e oferece benefícios previdenciários, o que pesa nas vantagens e desvantagens do MEI.

Qual o limite de faturamento anual do MEI?

O limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. Ultrapassar esse valor pode gerar desenquadramento do MEI e mudança de regime.

Quais as obrigações anuais de um MEI?

As principais obrigações do MEI são pagar o DAS mensal e enviar a declaração anual de faturamento. Manter isso em dia evita problemas com o CNPJ.

MEI pode ter funcionário?

Sim, o MEI pode contratar apenas um funcionário, respeitando o salário mínimo ou o piso da categoria. 

Como emitir nota fiscal sendo MEI?

O MEI pode emitir nota fiscal usando sistemas de gestão financeira que fazem a emissão de forma simples e integrada. Isso facilita o controle das vendas e ajuda a manter as obrigações do MEI em dia.