Emita suas Notas Fiscais com agilidade atrelada ao seu controle financeiro

Sim, Conta Azul funciona como emissor de nota fiscal eletrônica para diferentes tipos de operação e está preparado para o novo layout. Trabalhamos para deixar tudo organizado de forma que você não precise se preocupar com mudanças desse tipo: a solução estará preparada para mudanças de legislação.

Para relembrar: a NF-e 4.0 já funciona desde 2017, mas é obrigatória a partir de 2 de julho de 2018. Essa é a data definitiva: depois disso, notas no padrão 3.10 não serão mais validadas pelos órgãos do governo (Sefaz).

A nota fiscal eletrônica só existe digitalmente: é um arquivo eletrônico no formato XML, que carrega as informações de uma operação de compra ou venda organizadas de forma estruturada. Essa estrutura, no arquivo XML, recebe o nome de “layout” (ou leiaute, em uma versão aportuguesada do termo, usada com frequência pela Receita Federal). O governo federal, por da Secretaria da Fazenda (Sefaz) define essas regras em notas técnicas — no caso, Nota Técnica 2016.002, divulgada em novembro de 2016 pela Encat (Coordenação Técnica do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

NF-e 4.0 é a “cara” nova da nota fiscal eletrônica de mercadorias. Ela se aplica a compras e vendas de produto, com regras específicas e diferentes do padrão usado anteriormente (NF-e 3.10). O arquivo XML da nota agora passa a ter uma nova organização e o sistema emissor precisa estar preparado para isso. A versão anterior vigorava havia 3 anos.

A nova versão do documento fiscal é fruto da mais significativa mudança promovida na NF-e nos últimos anos e obedece a uma política do Encat de só mexer no leiaute da nota quando há necessidades de alteração acumuladas.

Sim. Independente do porte, as empresas que praticam uma das atividades econômicas obrigadas, devem emitir NFSe.

Da mesma forma, as empresas que não estiverem obrigadas poderão, voluntariamente, aderir à emissão de NFSe.

Os requisitos básicos para emitir uma NFS-e são semelhantes para todas as cidades brasileiras. Mas, como a nota de serviço é transmitida à prefeitura, pode haver detalhes e especificidades de cada município. Confira os quatro passos principais:

1. Ter uma empresa formalizada, com CNPJ: Caso não tenha, procure um contador para conversar sobre qual regime sua empresa se enquadra
2. Inscrição Municipal: Trata-se do número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal, que é realizado junto às prefeituras de cada município. (*Exceto para Brasília, que exige inscrição Estadual)
3. Adquira um Certificado Digital: Para ter validade jurídica, alguns municípios exigem um certificado digital, para confirmar sua autenticidade e provar que foi a sua empresa que emitiu a nota.Saiba mais sobre certificado digital

Toda a documentação técnica e a legislação estão disponíveis no Portal da prefeitura. Ainda assim, aconselhamos a sempre conversar com seu contador, ele é a melhor pessoa para te direcionar no que fazer.

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ou somente Imposto Sobre Serviços – ISS, é da competência dos municípios (CF/88, art. 156, III) e substituiu, com a Reforma Tributária feita pela Emenda nº 18, de 1965, o antigo Imposto de Indústrias e Profissões, que constituía a principal fonte de receita tributária municipal.

O Valor do ISS é definido de acordo com a natureza da operação, a opção pelo Simples Nacional, o regime especial de tributação e o ISS Retido, e será sempre calculado, exceto nos casos previstos em lei. A alíquota do ISS é definida pela legislação municipal. Quando a NFS-e é tributada fora do município em que está sendo emitida, a alíquota será informada pelo contribuinte.